Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que proceda, no decorrer do Estado de Contingência Regional e do Estado de Emergência Nacional, aos procedimentos necessários ao fretamento de avião cargueiro para transporte do material de proteção individual e equipamento clínico indispensável ao combate da COVID-19, bem como ao transporte de correio e de outros bens considerados essenciais
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República assegurar os serviços mínimos e as necessidades sociais impreteríveis no transporte marítimo de bens essenciais entre os portos do território continental e os portos da Região Autónoma da Madeira
Deliberação n.º 618/2020 – Diário da República n.º 106/2020, Série II de 2020-06-01
OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos
Normas de execução orçamental e financeira da OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos
Aviso (extrato) n.º 8470/2020 – Diário da República n.º 106/2020, Série II de 2020-06-01
Universidade do Algarve
Consulta pública do projeto de Código de Conduta da Universidade do Algarve
Despacho n.º 5963/2020 – Diário da República n.º 106/2020, Série II de 2020-06-01
Instituto Politécnico de Coimbra
Regulamento de Bolseiro de Investigação do Instituto Politécnico de Coimbra
Aviso n.º 8503/2020 – Diário da República n.º 106/2020, Série II de 2020-06-01
Município de São Vicente
Regulamento do Fundo de Emergência Social e Empresarial do Município de São Vicente – COVID-19
Portaria n.º 135/2020 – Diário da República n.º 107/2020, Série I de 2020-06-02
Administração Interna
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro
- Declaração de Retificação n.º 26/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série I de 2020-07-27
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2020
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Apoio social extraordinário aos consumidores domésticos de eletricidade dos Açores
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Regula a prestação inicial de informação pelas associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório de supervisão à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Despacho n.º 5988-A/2020 – Diário da República n.º 107/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-02
Universidade do Porto
Regulamento para os Cargos de Direção Intermédia da Universidade do Porto
Aviso n.º 8593/2020 – Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03
Universidade de Coimbra
Discussão pública do Projeto de Regulamento de Creditação de Formação Anterior e de Experiência Profissional da Universidade de Coimbra
Despacho (extrato) n.º 6027/2020 – Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Plano de ação de levantamento progressivo das medidas de contenção motivadas pela pandemia COVID-19 da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Despacho n.º 6033-A/2020 – Diário da República n.º 108/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-03
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Considera motivo justificativo para a suspensão de prazos das ações dos centros de recursos da rede do IEFP, I. P., o impedimento temporário de realização das intervenções previstas decorrente da pandemia da COVID-19
Despacho n.º 6033-B/2020 – Diário da República n.º 108/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-06-03
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital e Planeamento – Gabinetes do Primeiro-Ministro, do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Ministro do Planeamento
Designa o Prof. Doutor António Costa Silva para assegurar a coordenação dos trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030
Portaria n.º 136/2020 – Diário da República n.º 109/2020, Série I de 2020-06-04
Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática
Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores
- Portaria n.º 139-A/2020 – Diário da República n.º 113/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-12
Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática
Primeira alteração à Portaria n.º 136/2020, de 4 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, bem como à identificação das praias de uso limitado
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off simplificado
Aviso n.º 8672/2020 – Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04
Instituto Politécnico de Coimbra
Consulta pública do Projeto de Regulamento de Apoio à Publicação Científica dos Professores e Investigadores do Instituto Politécnico de Coimbra
Despacho n.º 6082/2020 – Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04
Instituto Politécnico de Coimbra
Estatutos dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Coimbra
Despacho n.º 6083/2020 – Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04
Instituto Politécnico do Porto
Regulamento de Bolsas de Investigação do Instituto Politécnico do Porto
Despacho (extrato) n.º 6084/2020 – Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04
Instituto Politécnico do Porto
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito
Regulamento n.º 514/2020 – Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04
Escola Superior de Enfermagem Cruz Vermelha Portuguesa – Alto Tâmega
Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para os Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados ao 1.º Ciclo de Estudo Conducente a Grau de Licenciado da Escola Superior de Enfermagem Cruz Vermelha Portuguesa – Alto Tâmega
Regulamento n.º 515/2020 – Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04
Escola Superior de Enfermagem Cruz Vermelha Portuguesa – Alto Tâmega
Regulamento da Prova de Ingresso Específica para Avaliar a Capacidade para a Frequência do 1.º Ciclo de Estudos dos Cursos de Licenciatura para os Titulares de Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados da ESECVP – Alto Tâmega
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local
Despacho n.º 6087-A/2020 – Diário da República n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-04
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Determina o modo de implementação pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., das ações previstas no plano de formação cumulável com o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua redação atual
Deliberação n.º 635/2020 – Diário da República n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços Administrativos e de Apoio
Regulamento n.º 516/2020 – Diário da República n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05
Universidade de Aveiro
Alteração ao Regulamento Geral de Atribuição de Prémios Escolares da Universidade de Aveiro
Despacho n.º 6121/2020 – Diário da República n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Regulamento de Organização dos Serviços da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Edital n.º 685/2020 – Diário da República n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Consulta pública – proposta do Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico à Licenciatura em Ciências da Nutrição da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Aviso (extrato) n.º 8764/2020 – Diário da República n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05
Município de Loulé
Abertura do procedimento concursal comum n.º 08/2020 para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior (licenciatura em Engenharia de Recursos Hídricos)
Declaração de Retificação n.º 431/2020 – Diário da República n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05
Município de Penela
Retifica o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Penela
Regulamento n.º 517/2020 – Diário da República n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05
Município de Peso da Régua
Regulamento da Comissão Municipal de Proteção ao Idoso em Peso da Régua
Anúncio n.º 131/2020 – Diário da República n.º 110/2020, Série II de 2020-06-05
Município de Tabuaço
Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
Despacho n.º 6134-C/2020 – Diário da República n.º 110/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-06-05
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 6 de junho de 2020 e no domingo dia 7 de junho de 2020, caso se verifique necessário
