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Despacho n.º 6394/2020 – Diário da República n.º 116/2020, Série II de 2020-06-17
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa, em regime de substituição, o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso para o cargo de subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
«Despacho n.º 6394/2020
Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso para o cargo de subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.
Considerando a vacatura do lugar de subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), na sequência da cessação da respetiva comissão de serviço;
Considerando que, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 17/2012, de 26 de janeiro, o SICAD é dirigido por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este organismo e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento concursal efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 17/2012, de 26 de janeiro, do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 31.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 – Designo, em regime de substituição, o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso para o cargo de subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 – Autorizo o designado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 – O presente despacho produz efeitos a 10 de março de 2020.
18 de maio de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Manuel Ribeiro Cardoso nasceu no concelho de Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco, a 17 setembro 1955.
Serviço de origem: Centro de Saúde de Loures, como assistente graduado sénior de saúde pública.
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Medicina em 1981, na Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa;
Especialista em Saúde Pública em 1990, após conclusão do Internato Complementar de Saúde Pública;
Consultor em saúde pública em 1996 após concurso de habilitação.
Formação complementar:
Curso de Medicina do Trabalho da Escola Nacional de Saúde Pública e o Ciclo de Estudos Especiais em Administração da Saúde, na mesma instituição; Seminário de Alta Direção e Curso Avançado de Gestão Pública em 2011, no INA.
Atividade profissional:
A 10 de março 2015 foi nomeado subdiretor geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e das Dependências (SICAD), precedendo procedimento concursal realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
2012-2015 foi nomeado, em regime de substituição, subdiretor geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e das Dependências (SICAD), cargo exercido até 9 de março de 2015;
2006-2012, foi vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
2005, maio, foi nomeado vogal do Conselho de Administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência. Foi ainda nomeado membro suplente do Conselho de Administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, em representação do Estado português;
2002-2005, foi responsável pelo Serviço de Saúde Pública do Centro de Saúde e Coordenador do Programa de Saúde Escolar/Saúde Oral do Centro de Saúde de Loures;
1998-2002, foi vogal do Conselho de Administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT);
1996-1998, foi Autoridade de Saúde para fins de assessoria do Diretor-Geral da Saúde, tendo integrado a Comissão de vistorias para o licenciamento das Unidades privadas de intervenção na área da toxicodependência;
1996 – Assistente Graduado de Saúde Pública;
1994 – Coordenador da área dos Pesticidas/biocidas/substâncias perigosas, na DGS.
2002 – Colocado no Centro de Saúde de Loures, como Chefe de Serviço de Saúde Pública;
1992 – Transferido para o quadro do Centro de Saúde de Loures;
1991 – Transferido para a Direção-Geral da Saúde, para coordenar o projeto, do Ministério da Saúde, para o Ano Europeu da Higiene, Segurança e Saúde no Local de Trabalho – Trabalho Seguro, Vida Saudável; colocado primeiro na Divisão de Saúde Ocupacional e depois, em 1994, na Divisão de Saúde Ambiental foi nomeado como representante da Direção Geral em vários grupos e reuniões de âmbito nacional, bem como Perito Nacional em Grupos quer da Comissão Europeia quer do Conselho;
Em maio de 1990 foi nomeado Autoridade Sanitária do Concelho da Amadora;
1990 – Assistente de Saúde Pública, no Centro de Saúde da Amadora, após concurso de provimento.»