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Nomeação dos membros do conselho de administração da ULS Litoral Alentejano

A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 6831/2020

Sumário: Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2019, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:

1 – Designar para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Catarina Maria Alves Arizmendi Filipe para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) José António Santana de Sousa e Costa para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico para a área dos cuidados hospitalares;

c) Maria Cecília Gil Lopes para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários;

d) José Manuel Lúcio Chora para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor;

e) Pedro Filipe Figueira Machado Ruas para o cargo de vogal executivo com funções na área financeira.

2 – Autorizar o designado José Manuel Lúcio Chora a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar os designados José António Santana de Sousa e Costa e Maria Cecília Gil Lopes a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.

25 de junho de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

ANEXO

Notas curriculares

Catarina Maria Alves Arizmendi Filipe, nascida a 2 de fevereiro de 1978 e natural de Lisboa.

Habilitações literárias e profissionais – licenciatura em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1998-2003); pós-graduação/especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2005-2007); PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE Business School (2013);

Experiência profissional – atualmente, vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. (RCM n.º 60/2017, de 9 de maio); diretora da Unidade de Gestão de Doentes do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de outubro de 2012 a março de 2017; administradora de área do Serviço de Reabilitação Pediátrica e de Desenvolvimento, Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de julho de 2008 até março de 2017; técnica superior no Gabinete de Apoio ao Utente do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de julho de 2006 a outubro de 2012; técnica superior na Unidade de Recursos Humanos, Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de novembro de 2007 até setembro de 2012; técnica superior no Gabinete Jurídico e Contencioso, Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de julho de 2006 a setembro de 2007.

Responsável pelo Projeto BPAI – Banco de Produtos de Apoio para a Inclusão, projeto vencedor de uma menção honrosa atribuída pelo Prémio BPI Capacitar 2001.

José António Santana de Sousa e Costa, nascido em Lisboa a 12 de fevereiro de 1957, de nacionalidade portuguesa, residente na Rua de Mário Cardoso, 1, Ribas de Cima, 2670-732 Loures.

Experiência profissional – diretor do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) desde junho de 2020 (em acumulação).

Membro do Grupo Operacional de Planeamento e Acompanhamento do Plano de Contingência para a Epidemia COVID-19 da ULSLA, desde março de 2020, sendo responsável pela definição dos circuitos nas diferentes fases para o Serviço de Urgência e internamento na Medicina dos doentes não críticos, sua implementação e acompanhamento. Diretor do Serviço de Medicina Interna da ULSLA desde agosto de 2008. Promoveu a criação da Unidade Integrada de Gestão da Insuficiência Cardíaca, baseado nas necessidades dos doentes e respetivas famílias, dado a insuficiência cardíaca ser a doença crónica responsável pela maioria dos internamentos hospitalares evitáveis no Serviço de Medicina Interna.

Promoveu a criação e desenvolvimento do Projeto Gestão de Caso em colaboração com os Cuidados de Saúde Primários, focado na integração de cuidados, criando uma verdadeira cooperação entre a medicina interna e os cuidados de saúde primários, baseado nas necessidades do doente e da família.

Este projeto ganhou os Prémios da Sustentabilidade e de Melhores Práticas da APDH. Promoveu o desenvolvimento da Unidade de AVC do Serviço de Medicina Interna. Promoveu a criação e desenvolvimento da Unidade de Cuidados Intermédios do Serviço de Medicina Interna em outubro de 2008. Promoveu a criação das consultas de doenças auto-imunes, de hipertensão arterial, de doenças cerebrovasculares e de insuficiência cardíaca dependentes do Serviço de Medicina Interna. Incentivou e promoveu o desenvolvimento da formação específica de medicina interna. Responsável pela elaboração das escalas de urgência de medicina da Urgência Médico-Cirúrgica da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano. Chefe de equipa da Urgência Médico-Cirúrgica do Hospital do Litoral Alentejano desde agosto de 2008. Cedência por interesse público pelo SAMS como assistente hospitalar graduado de medicina interna em agosto de 2008. Responsável pela Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital do SAMS de outubro de 1994 a 2006. Responsável da Unidade de Cuidados Intensivos do Serviço de Medicina Interna do Hospital Pulido Valente de 1992 até setembro de 1994. Subespecialidade de Medicina Intensiva pela Ordem dos Médicos em 1998.

Especialidade de Medicina Interna pela Ordem dos Médicos em 1994. Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa em 1981.

Maria Cecília Gil Lopes, nasceu a 24 de dezembro de 1953, natural de Covilhã. Residente em Santiago do Cacém, casada, mãe de três filhas.

Licenciada em Medicina a 20 outubro de 1981, portadora da cédula profissional n.º 24410. Realizou serviço cívico durante o ano de 1974/1975 no antigo Sanatório Rainha D. Amélia, Hospital Pulido Valente, Lisboa.

A 1 de janeiro de 1982 iniciou o internato geral no Hospital Santa Maria. De julho de 1983 a julho de 1985 esteve colocada no Serviço de Medicina II (Prof. Doutor Pinto Correia). A 1 de agosto de 1985 colocada de acordo com a sua pretensão no Centro de Saúde de Santiago do Cacém. Responsável pela consulta do Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP) – Tuberculose, de Santiago Cacém, desde 1987 e de Grândola desde 2011 até à data. Grau de consultor, conforme publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 6 julho de 1995. Assistente graduada sénior da carreira de medicina geral e familiar (MGF) desde janeiro de 2006, publicação no Diário da República, a 23 novembro de 2006. Coordenadora do Programa de Luta Antituberculose da Unidade Local de Saúde Litoral Alentejo (ULSLA), desde 2010. Coordenadora da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Sines da ULSLA, de fevereiro de 2009 a setembro de 2019. Competência em Medicina Paliativa, pela Ordem dos Médicos desde 2015. À data, colocada na UCSP de Santiago do Cacém.

Outras funções atribuídas e atividades mais relevantes: integrou a Rede de Médicos Sentinela, desde 1989 a 1994; exercício de autoridade de saúde substituta e delegada de saúde, de 1993 a 1996, no concelho de Santiago do Cacém; curso avançado de Cuidados Paliativos, no âmbito do projeto «CPALEX – Cuidados Paliativos no Alentejo e Estremadura», de outubro 2007 a junho 2008, com estágio na Unidade de Cuidados Paliativos do H. Luz em junho 2008 (180 horas); nomeada a 23/3/2010 pela Administração Regional Saúde do Alentejo (ARSA), para um grupo trabalho visando o desenvolvimento da rede regional de cuidados paliativos; prestação de cuidados paliativos e coordenadora da equipa de cuidados paliativos domiciliários no concelho de Santiago e Sines de 2008 a 2016, e na Unidade de Cuidados Paliativos (UCP) do Hospital Litoral Alentejano de 2008 a 2019, com constituição de equipa comunitária de suporte de cuidados paliativos da RNCCI de 2013 a 2016; obtém idoneidade para a Formação de Internos do Internato Complementar de MGF em 2008; orientadora de estágios de alunos de Medicina, Internos de Formação Geral, no âmbito das consultas de MGF, de CDP e nas consultas em visita domiciliária de cuidados paliativos; integração em vários júris de concurso, tanto para assistente como assistente graduado sénior de MGF, como vogal e como presidente de júri; pertenceu à equipa coordenadora local dos cuidados continuados de Santiago/Sines, de 2008 a 2013; membro da comissão restrita da CPCJ de Sines, de 2010 a 2012; membro do núcleo de apoio a crianças e jovens em risco, de Sines, enquanto coordenadora da UCSP de Sines; pertenceu à equipa de coordenação do SIADAP Médico, 2014-2015; participou como formadora e palestrante em inúmeras ações e cursos de formação no âmbito da MGF, tuberculose e cuidados paliativos, nomeadamente na organização e como palestrante na «Semana dos Cuidados Paliativos» da UCP do Hospital Litoral Alentejano; apresentação de vários temas de tuberculose e de MGF, no âmbito de formação interna, dos Centros de Saúde do Alentejo Litoral; membro do grupo consultivo do GCCLPPCIRA para a tuberculose desde 2013; fez parte dos corpos gerentes da Associação Nacional Tuberculose e Doenças Respiratórias (ANTDR) como suplente do conselho fiscal, do triénio 2001-2003, e da lista da direção do triénio 2004-2006 como vogal suplente.

José Manuel Lúcio Chora, natural de Évora.

Habilitação académica e formação profissional: mestre em Intervenção Sócio Organizacional, na área de especialização de Políticas de Administração e Gestão de Serviços de Saúde, pela Universidade de Évora (2006); licenciado em Administração dos Serviços de Enfermagem (1997); curso geral de Enfermagem, pela Escola Superior de Enfermagem São João de Deus – Évora (1984); pós-graduações em Gestão de Recursos Humanos (2018) e em Administração e Gestão da Saúde (2016) e o curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores (2015), na Universidade de Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, na Escola de Direção e Negócios (2014), e o CADAP – Curso Alta Direção em Administração Pública, no Instituto Nacional de Administração, Lisboa (2011).

Categoria profissional: enfermeiro gestor, nomeado em funções de direção.

Experiência profissional: enfermeiro diretor, do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. (de 2005 a 2019) tendo sido atribuído um elogio público pelo desempenho do cargo; coordenador na ARS Alentejo para o Programa Nacional para a Diabetes (desde 2019); integra na ARS Alentejo o Grupo de Ação Regional do COVID-19 (desde março 2020); coordenador dos Sistemas de Informação do Subsistema de Enfermagem (de 2007 a 2019); coordenador do Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem (de 2005 a 2020); coordenador de Projetos de Melhoria Contínua (de 2005 a 2019); membro da Comissão de Qualidade e Segurança do Doente (desde 2016) e da Comissão de Risco Clínico (desde 2011); integrou o grupo de trabalho do Regulamento dos Procedimentos relacionados com os Óbitos (2007) e dos Espólios (2012); a direção técnica do Plano de Emergência Interno e o Sistema de Informatização Logística, Farmácia e Prescrição Médica (2008); integrou júris de concursos nas áreas dos recursos humanos e materiais; auditor interno (desde 1999) e externo (desde 2001) do Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem, nomeado pela Administração Central do Sistema de Saúde; foi formador e regente da Unidade Curricular de Administração de Serviços de Saúde, na Universidade de Évora (2000 a 2007); autor e coautor de artigos científicos publicados em revistas de enfermagem; participou em 25 comissões organizadoras e científicas, tendo proferido mais de duas dezenas de comunicações sobre organização e gestão de serviços; integra o comité internacional Evaluadores International Nursing Network (desde 2019).

Pedro Filipe Figueira Machado Ruas, nasceu em Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, Grândola, a 31 de julho de 1980.

Formação académica: doutorando em Relações Internacionais e Ciência Política, na Universidade Católica Portuguesa, tendo concluído a fase curricular com 16 valores; licenciado em Ciência Política, pelo ISCSP, onde recebeu a distinção «Prémio José Gonçalo de Santa Rita», atribuído ao aluno com a mais alta classificação na licenciatura em Ciência Política; pós-graduado em Direito das Autarquias Locais, pela Faculdade de Direito de Lisboa; pós-graduado em Direito Municipal Comparado, pela Faculdade de Direito de Lisboa; tem ainda várias formações internacionais, como: Curso Avançado em Gestão e Organização de Projetos Europa – Mediterrâneo, formação de especialização em projetos de cooperação internacional com os Balcãs; formação de especialização em diálogo inter-religioso. O Mediterrâneo como ponto de encontro.

Experiência profissional: chefe do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade (de 2017 a 2020); adjunto do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade entre 2015 e 2017; assessor do Gabinete da Presidência na Câmara Municipal do Montijo, para a área dos fundos comunitários, com especial incidência na preparação dos documentos de planeamento estratégico – PEDU – PMUS, PAICD, PARU (2015); técnico superior no projeto CLDS+, Roda Livre (2013-2015) – Bairro do Esteval, Montijo; colaborador na revista Cluster do Mar (2012-2013); formador nas áreas da cidadania e igualdade de género (2011-2015); adjunto do Gabinete da Ministra do Trabalho e Solidariedade Social (2009-2011); chefe de gabinete no Governo Civil do Distrito de Setúbal (2009); adjunto de gabinete no Governo Civil do Distrito de Setúbal (2007-2008);

Entre 2005 e 2007 coordenou o Gabinete de Desenvolvimento Associativo e Cidadania da Câmara Municipal do Montijo, onde foi distinguido com a atribuição do Alto Patrocínio das Nações Unidas ao projeto «Escola da Cidadania», iniciado em 2005 na cidade do Montijo e alargado para os PALOP entre 2005 e 2007; entre 2002 e 2007 foi responsável por vários projetos internacionais, tendo desenvolvido programas de voluntariado e cidadania em países tão diferentes como Malásia, China, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Israel ou Irlanda.»

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