Lei n.º 24/2020 – Diário da República n.º 129/2020, Série I de 2020-07-06
Assembleia da República
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho, de 12 de julho, no que respeita às assimetrias híbridas
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/A – Diário da República n.º 129/2020, Série I de 2020-07-06
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada – PROMÉDIA 2020
Despacho n.º 6944/2020 – Diário da República n.º 129/2020, Série II de 2020-07-06
Instituto Politécnico de Santarém
Aprova o Regulamento do Estatuto do Estudante Atleta do Instituto Politécnico de Santarém
Despacho n.º 6945/2020 – Diário da República n.º 129/2020, Série II de 2020-07-06
Instituto Politécnico de Santarém
Aprova o Regulamento dos Mestrados do Instituto Politécnico de Santarém
Despacho n.º 6946/2020 – Diário da República n.º 129/2020, Série II de 2020-07-06
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Alteração ao Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso e dos Concursos Especiais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC)
Lei n.º 25/2020 – Diário da República n.º 130/2020, Série I de 2020-07-07
Assembleia da República
Adapta os regimes sancionatórios previstos nos regimes jurídicos aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos, alterando o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Especializado, o Regime Jurídico da Titularização de Créditos e o Código dos Valores Mobiliários
Despacho n.º 6963/2020 – Diário da República n.º 130/2020, Série II de 2020-07-07
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Designação da Tenente-Coronel Joana Isabel Tavares de Almeida para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Regulamento n.º 554/2020 – Diário da República n.º 130/2020, Série II de 2020-07-07
Universidade da Madeira
Regulamento Específico do Concurso Especial para acesso e ingresso nos cursos de 1.º ciclo da Universidade da Madeira dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e dos cursos artísticos especializados
Regulamento n.º 555/2020 – Diário da República n.º 130/2020, Série II de 2020-07-07
Universidade da Madeira
Regulamento para a Atribuição do Título de Professor Emérito da Universidade da Madeira
Aviso n.º 10147/2020 – Diário da República n.º 130/2020, Série II de 2020-07-07
Município do Seixal
Projeto de Regulamento do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos
Despacho n.º 6987-A/2020 – Diário da República n.º 130/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-07
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Determina os horários de funcionamento dos postos de abastecimento de combustíveis e dos estabelecimentos de comércio a retalho situados nas áreas de serviço na Área Metropolitana de Lisboa
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a regulamentação urgente da Lei n.º 20/2019, de 22 de fevereiro, que reforça a proteção dos animais utilizados em circos
Portaria n.º 166/2020 – Diário da República n.º 131/2020, Série I de 2020-07-08
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Regulamenta o procedimento de atribuição do benefício previsto nos n.os 27 a 30 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
Acórdão (extrato) n.º 262/2020 – Diário da República n.º 131/2020, Série II de 2020-07-08
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma resultante dos artigos 2.º, n.º 1, 5.º, n.os 1 a 3, e 7.º, n.º 2, da Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, no sentido de que os menores apenas podem participar em programas de televisão após pedido e concessão de autorização pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)
Despacho n.º 7000/2020 – Diário da República n.º 131/2020, Série II de 2020-07-08
Universidade de Lisboa – Reitoria
Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da Universidade de Lisboa
Regulamento (extrato) n.º 558/2020 – Diário da República n.º 131/2020, Série II de 2020-07-08
Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública
Regulamento da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Docentes da Escola Nacional de Saúde Pública – UNL
Despacho n.º 7006-A/2020 – Diário da República n.º 131/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-08
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Autoriza o funcionamento de equipamentos de diversão e similares mediante observância das regras sanitárias e de segurança aplicáveis
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)
Aviso n.º 10265/2020 – Diário da República n.º 133/2020, Série II de 2020-07-10
OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos
Projeto de alteração ao Regulamento de Registo e Inscrição
Edital n.º 786/2020 – Diário da República n.º 133/2020, Série II de 2020-07-10
Município da Azambuja
Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais Extraordinários aos Bombeiros das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre e de Azambuja e aos membros da Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Aveiras de Cima
Aviso n.º 10298/2020 – Diário da República n.º 133/2020, Série II de 2020-07-10
Município de Santarém
Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Santarém 2020-2029
