Relatório de Situação nº 136 | 16/07/2020 – DGS
Infeção por novo coronavírus (COVID-19) em PORTUGAL – Relatório de Situação
Regulação do STAYAWAY COVID aprovada
A DGS passa a ser responsável pelo tratamento dos dados pessoais usados na aplicação
A Direção-Geral da Saúde será a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais usados na aplicação de rastreio de contactos STAYAWAY COVID.
O Conselho de Ministros aprovou hoje, na generalidade, o decreto-lei que estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e que regula a intervenção do profissional de saúde no sistema STAYAWAY COVID.
O STAYAWAY COVID é uma aplicação, disponível nos sistemas operativos «iOS» ou «Android», que utiliza como sensor de proximidade a tecnologia «Bluetooth Low Energy» e notifica os utilizadores da exposição individual a fatores de contágio por SARS-CoV-2, decorrente de contacto com utilizador da aplicação a quem posteriormente tenha sido diagnosticada a doença COVID-19, funcionando como um instrumento complementar e voluntário de resposta à situação epidemiológica pelo reforço da identificação de contactos.
O sistema foi desenvolvido pelo Instituto de Engenharia de Sistemas de Computadores, Ciência e Tecnologia (INESC TEC), em parceria com o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e as empresas Keyruptive e Ubirider, no âmbito da Iniciativa Nacional em Competências Digitais e.2030.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados, na sua avaliação de impacto sobre a proteção de dados, recomendou que fosse dado enquadramento legal a alguns dos aspetos respeitantes ao seu funcionamento.
O presente diploma vem, assim, estabelecer a obrigatoriedade de o STAYAWAY COVID respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança, e determina que a Direção-Geral da Saúde é a autoridade gestora do sistema, sendo responsável pelo tratamento de dados para efeitos da legislação europeia e nacional aplicável à proteção de dados pessoais.
A aplicação fica obrigada a “respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança” e a Direção-Geral da Saúde é a “responsável pelo tratamento de dados” para cumprir a legislação europeia e portuguesa de proteção de dados.
Reunião informal de Ministros da Saúde da UE
O combate à Covid 19, o fortalecimento do ECDC e o reforço do abastecimento de medicamentos e produtos médicos na UE são os temas fulcrais desta sessão
A Ministra da Saúde, Marta Temido, participa esta manhã na reunião Informal de Ministros da Saúde da União Europeia, que decorre em Berlim.
Num formato inovador, os três ministros que compõem o trio de presidências reúnem-se de forma presencial – Marta Temido (Portugal), Jens Spahn (Alemanha) e Tomaz Gantar (Eslovénia) – e os restantes por videoconferência.
A ordem de trabalhos centra-se no combate à pandemia da Covid 19, no fortalecimento do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC) e no reforço do abastecimento de medicamentos e produtos médicos na UE, entre outros assuntos.
Marta Temido relembrou que no quadro da “Estratégia Farmacêutica europeia” é essencial implementar medidas que promovam a “soberania médica” da Europa, evitando movimentos nacionalistas e proteccionistas. Por isso, salienta a Ministra da Saúde é necessário “aumentar a transparência no processo de produção dos medicamentos, diversificando as cadeias de fornecimento, e realocar a produção farmacêutica na Europa”.
Nesta terceira Reunião Informal, os ministros da saúde europeus vão ainda debruçar-se sobre o reforço do financiamento e a expansão de programas como o EU4Health e o InvestEu. A partilha de dados de saúde pública, necessários para apoiar a tomada de decisões por parte dos órgãos reguladores e da saúde, é outro dos temas a abordar nesta sessão.
Covid-19: Telessaúde no SNS
SNS assegurou mais de 8 milhões de consultas não presenciais em 2020
Desde o início do ano, já foram realizadas, “com recurso a meios à distância, mais de oito milhões de consultas não presenciais” no Serviço Nacional de Saúde (SNS), revelou a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira.
“Isto representa um aumento de 65%, em relação ao total no mesmo período no ano anterior”, salientou Jamila Madeira na conferência de imprensa de atualização dos dados sobre a pandemia da Covid-19 em Portugal.
A governante destacou o esforço diário das autoridades de saúde, dos profissionais e do sentido cívico de todos os cidadãos, sublinhando que os portugueses “podem continuar a contar com o Serviço Nacional de Saúde”, incluindo os “novos modelos de telessaúde”.
Jamila Madeira acrescentou ainda que, desde o início do ano, o Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24) deu resposta a um total de 1.383.812 chamadas de chamadas e a plataforma Trace Covid, que monitoriza e acompanha o ciclo de vigilâncias dos utentes suspeitos e infetados com Covid-19, registou cerca de 75 mil profissionais, desde a sua implementação a 26 de março, “contribuindo para 1.447.097 vigilâncias realizadas por telefone”.
“Em média têm-se registado cinco mil utilizadores ativos, por dia”, disse a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, acrescentando que este valor traduz uma aposta neste paradigma com “um investimento sem precedentes na utilização de meios tecnológicos”.
Jamila Madeira destacou ainda que “ao abrigo do orçamento suplementar”, continuará a ser ampliada “a rede de equipamentos de saúde, com a aquisição e entrega de mais kits de telesaúde”.
Para saber mais, consulte:
Facebook do SNS > Covid-19 | Conferência de imprensa 15/07/2020
Covid-19 |Reforço SNS e saúde pública
Ministério já está a preparar o próximo inverno
O Governo está a preparar o próximo inverno, para uma eventual segunda vaga de Covid-19, com reforço, em termos humanos e técnicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da Saúde Pública.
A garantia foi dada, esta quarta-feira, dia 15 de julho pela Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, na conferência de imprensa de atualização da situação epidemiológica.
A governante especificou que esse reforço será feito, nomeadamente, na medicina intensiva e a nível laboratorial. As medidas, assegurou a Secretária de Estado Adjunta e da saúde, estão já previstas no Orçamento Suplementar e no Programa de Estabilização Económica e Social.
Jamila Madeira garantiu ainda que está previsto um reforço ao nível da saúde pública para a «rastreabilidade e monitorização» e um aumento da capacidade laboratorial para que os resultados dos testes cheguem mais depressa, e que está a ser feito, igualmente, um reforço de reservas estratégicas de equipamentos de proteção individual e medicamentos, quer a nível centralizado, quer em cada unidade de saúde.
«O Governo está a reforçar todas as dinâmicas instaladas no terreno e colocá-las-á ao dispor na próxima época outono/inverno», assegurou a governante.
Para saber mais, consulte:
Facebook do SNS > Covid-19 | Conferência de imprensa 15/07/2020