Decreto-Lei n.º 40/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série I de 2020-07-17
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Portaria n.º 174/2020 – Diário da República n.º 138/2020, Série I de 2020-07-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
- Declaração de Retificação n.º 32/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que define a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de julho de 2020 - Portaria n.º 283/2021 – Diário da República n.º 235/2021, Série I de 2021-12-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável