Assembleia da República
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
Despacho n.º 7458/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27
Universidade do Porto
Nomeação do diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
Despacho n.º 7460-A/2020 – Diário da República n.º 144/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-07-27
Defesa Nacional, Administração Interna, Ambiente e Ação Climática e Agricultura – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura
Declara a situação de alerta entre as 00h00 de 27 de julho de 2020 e as 23h59 de 28 de julho de 2020, para todos os distritos de Portugal continental
Lei n.º 28/2020 – Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28
Assembleia da República
Alarga o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que aprove planos de requalificação e reflorestação das matas e perímetros florestais litorais ardidos em 2017, em particular da Mata Nacional de Leiria, bem como os respetivos planos de gestão florestal
Portaria n.º 178/2020 – Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +
- Portaria n.º 269/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social + -
Declaração de Retificação n.º 1/2021 – Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 269/2020, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/M – Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e adapta e regulamenta na Região Autónoma da Madeira as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, e na Lei n.º 9-A/2020, de 17 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário de processo orçamental
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/M – Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Cria o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR)
Despacho Normativo n.º 7/2020 – Diário da República n.º 145/2020, Série II de 2020-07-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra
Regulamento n.º 613/2020 – Diário da República n.º 145/2020, Série II de 2020-07-28
Município de Tondela
Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Tondela
Aviso n.º 10974/2020 – Diário da República n.º 146/2020, Série II de 2020-07-29
Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2020
Deliberação n.º 771/2020 – Diário da República n.º 146/2020, Série II de 2020-07-29
Banco de Portugal
Altera a distribuição de pelouros e correspondente delegação de poderes do conselho de administração do Banco de Portugal
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias ao reforço da informação, monitorização e caracterização da qualidade do ar e promova a revisão e modernização da rede de estações de monitorização da qualidade do ar
Assembleia da República
Estratégia nacional para o fomento do arvoredo urbano
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2018
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Pronúncia por iniciativa própria pelo cumprimento das medidas previstas para os Açores no Orçamento do Estado para 2020
Regulamento n.º 620/2020 – Diário da República n.º 147/2020, Série II de 2020-07-30
Instituto Politécnico de Setúbal
Regulamento Específico do Concurso Especial de Acesso e Ingresso aos Cursos de Licenciatura do Instituto Politécnico de Setúbal para Titulares dos Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário e de Cursos Artísticos Especializados
Regulamento n.º 623/2020 – Diário da República n.º 147/2020, Série II de 2020-07-30
Município da Batalha
Regulamento do Conselho Municipal da Saúde da Batalha
Edital n.º 853/2020 – Diário da República n.º 147/2020, Série II de 2020-07-30
Município de Castro Daire
Consulta pública – período de discussão pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta de Castro Daire
Decreto-Lei n.º 46-A/2020 – Diário da República n.º 147/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-30
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 29/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31
Assembleia da República
Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19
Assembleia da República
Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2019»
Assembleia da República
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023
Despacho n.º 7595-A/2020 – Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-31
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Definição das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
Despacho n.º 7595-B/2020 – Diário da República n.º 148/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-07-31
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Declaração de Retificação n.º 529/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série II de 2020-07-31
Universidade do Porto
Projeto de Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, em regime de direito privado
Aviso n.º 11137/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série II de 2020-07-31
Município de Mora
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Mora
