- Despacho n.º 7710-A/2020 – Diário da República n.º 151/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-05
Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021
- Despacho n.º 7714/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06
Negócios Estrangeiros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas e do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Fixa procedimentos para a simplificação da tramitação de equivalências de habilitações de ensino secundário estrangeiras e para a inscrição nos exames finais nacionais dos cidadãos residentes fora do território nacional
«Despacho n.º 7710-A/2020
Sumário: Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021.
Considerando o disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual;
Considerando o disposto no artigo 5.º do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021, aprovado pela Portaria n.º 180-B/2020, de 3 de agosto;
Aprovo, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021.
4 de agosto de 2020. – A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
Concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público
Ano letivo de 2020-2021
Calendário