Assembleia da República
Recomenda ao Governo o apoio às associações e coletivos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgéneros e intersexuais no âmbito da crise epidémica
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas no âmbito dos centros de recolha oficial de animais
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais de apoio social e recuperação económica para o concelho de Ovar relativas à sua particular situação epidemiológica
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M – Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020 – Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Procede à primeira alteração ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
Deliberação n.º 802/2020 – Diário da República n.º 154/2020, Série II de 2020-08-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Delibera a utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2019-2020, na candidatura ao ensino superior de 2020-2021
Aviso n.º 11589/2020 – Diário da República n.º 154/2020, Série II de 2020-08-10
Município de Portimão
Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Portimão 2020-2029
Decreto-Lei n.º 53/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva (UE) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 7839/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série II de 2020-08-11
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Designação, em substituição, do licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha para o cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Decreto-Lei n.º 56/2020 – Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Despacho n.º 7884/2020 – Diário da República n.º 156/2020, Série II de 2020-08-12
Universidade do Minho – Reitoria
Homologa as alterações ao Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Escola de Medicina da Universidade do Minho (RAD-EMUM)
Portaria n.º 195/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13
Finanças
Regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD), a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2020/A – Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
Édito n.º 146/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13
Modernização do Estado e da Administração Pública – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários
Despacho n.º 7930/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13
Universidade do Algarve
Aprova o Código de Conduta da Universidade do Algarve
Aviso n.º 11800/2020 – Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13
Universidade de Aveiro
Consulta pública ao projeto de Regulamento de Atribuição do Prémio Cooperação Universidade de Aveiro
Decreto Regulamentar n.º 3/2020 – Diário da República n.º 158/2020, Série I de 2020-08-14
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional do Hidrogénio
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional da Madeira a manutenção da linha SRS24
Despacho n.º 8001-A/2020 – Diário da República n.º 158/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-14
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
Despacho n.º 8001-B/2020 – Diário da República n.º 158/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-14
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais