- Despacho n.º 8014/2020 – Diário da República n.º 159/2020, Série II de 2020-08-17Saúde – Gabinete da Ministra
Designa, em regime de substituição, o licenciado Francisco José Malveiro Martins para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
«Despacho n.º 8014/2020
Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Francisco José Malveiro Martins para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Considerando a vacatura de um dos lugares de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., na sequência da cessação da comissão de serviço do anterior titular;
Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, o conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., é composto por um presidente e dois vogais;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal em curso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 25.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 – Designo, em regime de substituição, o licenciado Francisco José Malveiro Martins para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 – O presente despacho produz efeitos a 3 de agosto de 2020.
31 de julho de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Francisco José Malveiro Martins, nascido a 11 de agosto de 1967, em Lisboa, na freguesia da Encarnação. Divorciado, pai de dois filhos.
Concluiu o curso de Enfermagem na Escola de Enfermagem de Faro, em dezembro de 1990.
Experiência profissional:
Iniciou a atividade profissional no Hospital Distrital de Lagos, a 3 de janeiro de 1991;
A 1 de julho de 1993, foi colocado no Centro de Saúde de Lagoa como enfermeiro graduado;
Desde 1 de julho de 2007, desempenha funções de enfermeiro-chefe e coordenador da Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção da Santa Casa da Misericórdia de Estômbar;
Acumulou funções como professor na Escola Secundária Padre António Martins de Oliveira, nos anos letivos de 1992-1993 e 1993-1994, onde lecionou a disciplina de Noções Básicas de Saúde;
Desde dezembro de 2019, é adjunto da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde;
Entre 2002 e 2004, foi vereador da Câmara Municipal de Lagoa, onde detinha entre outros o pelouro da saúde;
De 2005 a 2009, foi membro da Assembleia de Freguesia de Lagoa;
De outubro de 2009 a outubro de 2013, foi presidente da Junta de Freguesia de Lagoa;
De 19 de outubro de 2013 até 30 de julho de 2019, foi presidente da Câmara Municipal de Lagoa;
Foi membro do Conselho Económico e Social;
Foi membro da AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve;
Foi membro do Conselho Geral da ANMP.»