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Nomeação de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 8043/2020

Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o mestre Bruno Diogo Mocho Cordeiro.

1 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o mestre Bruno Diogo Mocho Cordeiro, técnico superior do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

2 – Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.

3 – O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 – Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

5 – Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de agosto de 2020.

7 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

3 de agosto de 2020. – O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO

Nota curricular

1 – Dados pessoais:

Nome – Bruno Diogo Mocho Cordeiro;

Data de nascimento – 31.08.1985;

Nacionalidade – Portuguesa.

2 – Habilitações académicas:

Mestrado em Direito e Gestão (MLM) pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Economia (Nova SBE) da Universidade Nova de Lisboa (2019);

Pós-graduação Avançada em Finanças e Gestão do Setor Público pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);

Pós-graduação em Direito do Ambiente, Urbanismo, Ordenamento do Território e Turismo pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 – Experiência profissional

Jurista no Gabinete de Relações Internacionais e Desenvolvimento do INFARMED, I. P. (desde novembro de 2019), tendo como principais responsabilidades garantir todo o acompanhamento jurídico às atividades de relações internacionais desta Autoridade para preparação de posições nacionais tendo em vista a tomada de decisão, bem como a preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia;

Jurista no Gabinete Jurídico e de Contencioso do INFARMED, I. P. (setembro de 2014 a outubro de 2019), tendo como principais responsabilidades a emissão de pareceres jurídicos no âmbito das competências desta Autoridade; o apoio às direções do INFARMED na elaboração de regulamentos específicos, garantindo a conformidade legal dos mesmos; assegurar a elaboração de propostas de diplomas legislativos e garantir o apoio no âmbito de processos comunitários ao nível da interpretação da legislação comunitária e da sua transposição para o direito nacional;

Ingresso na Administração Pública em 2014 nos quadros do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.;

Jurista e consultor em empresas do setor privado, nomeadamente nas áreas de Direito Fiscal, Direito das Sociedades Comerciais, Direito dos Seguros e Direito Marítimo (julho de 2011 a agosto de 2014);

Jurista no Ministério das Finanças (estágio profissional PEPAC), tendo exercido funções de apoio jurídico na Inspeção Tributária, em concreto, na Unidade dos Grandes Contribuintes (junho de 2010 a julho de 2011).

4 – Outras atividades:

Formador do módulo «Disposições Leais e Melhores Práticas Éticas», integrado na ação de formação «Investigação Biomédica e Ensaios Clínicos: capacitação regulamentar e ética», no âmbito do projeto BERC-Luso (fevereiro de 2020);

Apoio jurídico (em representação do associado INFARMED, I. P.) aos trabalhos da Mesa da Assembleia Geral da Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (desde outubro de 2019);

Membro da Comissão Paritária do INFARMED, I. P. (desde 2016);

Membro da Comissão de Trabalhadores do INFARMED, I. P. (desde 2016);

Coordenador da Comissão Municipal de Saúde, Justiça, Serviços Públicos e Infraestruturas da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira (desde 2017); Membro da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira (desde 2013) e Membro da Assembleia de Freguesia de Vialonga (desde 2013), exercendo os respetivos mandatos em regime de não permanência;

Membro da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira (de 2013 a 2017).

5 – Prémios e condecorações:

Menção honrosa (2.º lugar) do Sonae Innovation Quest (Programa Contacto – edição de 2014).»

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