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Nomeação dos Membros da Comissão de Ética do INSA

A Enfermagem e as Leis

«Declaração de Retificação n.º 608/2020

Sumário: Retifica o Despacho n.º 8058/2020, de 19 de agosto.

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 8058/2020, de 6 de julho, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, a p. 59, retifica-se que onde se lê:

«6 – Mestre Luís Manuel de Almeida Nunes;»

deve ler-se:

«6 – Professor Doutor Luís Manuel de Almeida Nunes;»

20 de agosto de 2020. – O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., Fernando de Almeida.»

«Despacho n.º 8058/2020

Sumário: Designação dos membros da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Designação dos membros da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Considerando que, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), é um instituto público que, enquanto laboratório de interesse estratégico nacional, leva a cabo uma tripla missão como laboratório do Estado no setor da saúde, laboratório nacional de referência e observatório nacional de saúde;

Considerando que, nos termos da sua orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro, o INSA, I. P., tem por missão, designadamente, contribuir para a obtenção de ganhos em saúde pública através da prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, atividade laboratorial de referência, observação da saúde e vigilância epidemiológica;

Considerando que as novas exigências colocadas à investigação científica têm posto em destaque a importância das questões da ética e da bioética e, a necessidade de uma reflexão sobre a defesa da dignidade e integridade humanas;

Considerando, ainda, que o Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, estabeleceu os princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde;

O Conselho Diretivo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, delibera designar, para um mandato de quatro anos, renovável uma única vez, por igual período, para integrarem na Comissão de Ética do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. os seguintes membros:

1 – Dra. Ana Cristina Pardal Garcia;

2 – Professor Doutor Carolino José Nunes Monteiro;

3 – Professora Doutora Helena Maria Borba Alves dos Santos;

4 – Professor Doutor João Eduardo Vaz Resende Rodrigues;

5 – Mestre João Manuel Lopes Borges Lavinha;

6 – Mestre Luís Manuel de Almeida Nunes;

7 – Doutora Mara Cristina de Sousa Freitas;

8 – Dra. Maria Francisca Trigueiros Acciolli Avillez Corsino Caldeira;

9 – Mestre Nina Moreira Pires de Sousa Santos e Geraldes Rodrigues.

Mais se determina que o funcionamento da Comissão de Ética do INSA, I. P., se deverá reger pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro e demais legislação aplicável.

6 de julho de 2020. – O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., Fernando de Almeida.»

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