Relatório de Situação nº 171 | 20/08/2020 – DGS
Lei n.º 45/2020 – Diário da República n.º 162/2020, Série I de 2020-08-20
Assembleia da República
Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril
Declaração de Retificação n.º 39/2020 – Diário da República n.º 198/2020, Série I de 2020-10-12
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 45/2020, de 20 de agosto, que «Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril»
Vacina contra a Covid-19
Portugal aprova a compra de 6,9 milhões de vacinas
O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou hoje que Portugal autorizou a compra de 6,9 milhões de vacinas contra a Covid-19, uma medida que resulta de uma coordenação entre países da União Europeia (UE) e à qual o Estado alocará 20 milhões de euros.
«A União Europeia coordenou uma aquisição conjunta para os diferentes países. Hoje, num Conselho de Ministros eletrónico, autorizámos a aquisição do primeiro lote de seis milhões e 900 mil vacinas. A UE selecionou seis das diversas vacinas que estão em desenvolvimento a nível mundial como as seis onde valia a pena investir», afirmou o Primeiro-Ministro esta quinta-feira, dia 20 de agosto, na visita ao Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia / Espinho (CHVNGE).
Acompanhado da Ministra da Saúde, Marta Temido, António Costa assegurou que «hoje é um dia importante porque demos um passo fundamental para podermos acreditar que está ao nosso alcance aquele dia fundamental sem o qual não podemos dar esta crise por ultrapassada que é o dia em que há uma vacina desenvolvida pela ciência e produzida pela indústria, mas devidamente comercializada, distribuída e acessível à população.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros Extraordinário, a autorização para o investimento é de 20 milhões de euros, desta forma «o Estado português se associa assim à aquisição de vacinas contra a covid-19 no âmbito do procedimento europeu centralizado».
A resolução do Conselho de Ministros hoje aprovada corresponde à primeira fase dos procedimentos aquisitivos, a realizar em 2020, assegurando a aquisição de 6,9 milhões de doses e assumindo como referência a estratégia nacional e correspondentes populações-alvo a definir pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Primeiro-Ministro recordou, no entanto, que «até haver uma imunização geral da população ou um tratamento» é preciso estar preparado.
«Os otimistas acreditam no final deste ano haverá os primeiros lotes. Os realistas têm de acreditar que os otimistas têm razão, mas temos de nos preparar para que assim possa não ser. Até haver uma imunização geral da população ou um tratamento para esta doença, temos de estar preparados para o pior para que o melhor se consiga fazer», referiu.
«Confiamos que a DGS defina os critérios a que devem obedecer à vacinação progressiva, universal e gratuita da população portuguesa para assegurar a imunização», disse o Primeiro-Ministro, que falava junto a um mural de homenagem a profissionais de saúde, que foi hoje inaugurado no CHVNGE.
Para saber mais, consulte:
- Portal do Governo > Notícia
- Portal do Governo > Comunicado do Conselho de Ministros Extraordinário de 20 de agosto de 2020
Covid- 19 | Estratégia Outono/Inverno
Ordens profissionais debatem plano com o Ministério da Saúde
Os bastonários da Ordens Profissionais da Saúde participaram esta quinta-feira, dia 20 de agosto, numa reunião com o Ministério da Saúde, com vista a preparar a Estratégia Integrada Outono/Inverno. Um plano que visa dar resposta aos desafios impostos diretamente pela pandemia, mas também à restante atividade assistencial, que urge continuar a recuperar.
O encontro de trabalho, que teve lugar esta manhã no Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, contou com a presença do Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, da Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, do Subdiretor-Geral da Saúde, Rui Portugal, e dos Bastonários da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins, da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, da Ordem dos Médicos, José Miguel Guimarães, da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão, da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, da Ordem dos Biólogos, José Matos e da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Manuel de Salter Cid Gonçalves.
«Estamos conscientes desde a primeira hora de que a resposta à pandemia é um desafio nacional, apenas superável com o contributo de todos em geral e dos profissionais de saúde, de forma particular», defendeu António Lacerda Sales.
«Atendendo ao elevado grau de desconhecimento que ainda existe em relação a esta doença, o poder de antecipação continua a ser a melhor ferramenta de que dispomos. É a nossa vacina», prosseguiu, definindo as linhas mestras da estratégia em elaboração: Preservar vidas humanas; proteger os mais vulneráveis; garantir respostas no Serviço Nacional de Saúde além da Covid-19; e preparar uma possível segunda vaga da pandemia, assegurando a quebra, a contenção e mitigação de cadeias de transmissão.
Covid-19 | Área Metropolitana de Lisboa
Equipas multidisciplinares reforçadas ultrapassam os 9.800 contactos
O reforço das equipas multidisciplinares criadas no âmbito do combate à Covid-19 na Área Metropolitana de Lisboa já foi operacionalizado na margem sul do Tejo, pelo que, entre 30 de junho e 18 de agosto, 9.801 pessoas foram contactadas por estas equipas nos concelhos da Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas, Sintra, Almada e Seixal.
Profissionais da Saúde, Segurança Social, Proteção Civil/Municípios e forças de segurança têm ido ao terreno sensibilizar a população para as medidas de prevenção da doença, bem como verificar e encontrar soluções para quem necessita de apoio alimentar e realojamento, o que tem tido um impacto positivo no combate à doença.
De salientar que a 4 de agosto iniciaram atividade três equipas no concelho de Almada, o mesmo tendo acontecido a 18 de agosto com duas equipas no concelho do Seixal.
Entre 30 de junho e 18 de agosto, os elementos das equipas constituídas nos Agrupamentos de Centros de Saúde de Almada-Seixal, Amadora, Lisboa Norte, Lisboa Central, Lisboa Ocidental e Oeiras, Loures-Odivelas e Sintra realizaram ações de rua e visitas a agregados familiares. No total, 9.801 pessoas foram alvo desta intervenção.
Além de contactar pessoas que possam necessitar de ajuda complementar para cumprir o confinamento/isolamento profilático – e assim ajudar a quebrar as cadeias de transmissão da Covid –, estas equipas também têm visitado estabelecimentos comerciais e realizados ações de sensibilização à população.
Para saber mais, consulte:
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo > Notícias