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Despacho n.º 8249/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série II de 2020-08-26
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.
«Despacho n.º 8249/2020
Sumário: Designa os membros do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2017, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de dois membros do anterior mandato.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:
1 – Designar para exercer funções no conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) José Alberto Oliveira Castro Peixoto para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Rosa Idalina Tavares da Encarnação para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;
c) João Ernesto Teles Pires para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor.
2 – Autorizar os designados Rosa Idalina Tavares da Encarnação e João Ernesto Teles Pires a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 – Autorizar os designados Rosa Idalina Tavares da Encarnação e João Ernesto Teles Pires a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
10 de agosto de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – 12 de agosto de 2020. – O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
ANEXO
Notas curriculares
José Alberto Oliveira Castro Peixoto, nascido a 18 de setembro de 1952.
Habilitações académicas: pós-graduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública em julho de 1983 e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em julho de 1976; Conclusão com aproveitamento do curso de Mastering in Health care Finance, em setembro de 2008.
Experiência profissional:
De setembro de 1983 a outubro de 1991, Administrador Hospitalar no Hospital de São João, do Porto, com as funções principais de Diretor do Serviço de Aprovisionamento;
De fevereiro de 1984 a julho de 1990, membro da Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Valongo, mantendo em simultâneo as funções de Administrador Hospitalar no Hospital de São João do Porto;
De outubro de 1991 a setembro de 1992, Administrador Hospitalar no Hospital de São João, do Porto, com as funções principais de Diretor do Departamento Hoteleiro;
De setembro de 1992 a março de 1997, Administrador Hospitalar no Hospital Distrital de Matosinhos, mais tarde Hospital Pedro Hispano, com as funções principais de Coordenador do Gabinete Técnico do Novo Hospital;
De abril a agosto de 1997, Administrador Hospitalar no Hospital Pedro Hispano, com as funções principais de coordenação do Gabinete Técnico e de colaboração com o Administrador Delegado;
De agosto de 1997 a abril de 2001, Presidente do Conselho de Administração e Administrador Delegado do Hospital de São José de Fafe;
De abril de 2001 a dezembro de 2002, Administrador Delegado do Hospital Padre Américo do Vale do Sousa;
De dezembro de 2002 a dezembro de 2005, Presidente do Conselho de Administração do Hospital São João de Deus, S. A., de Famalicão;
De dezembro de 2005 a fevereiro de 2007, Presidente do Conselho de Administração do Hospital São João de Deus, E. P. E., de Famalicão;
De março de 2007 a setembro de 2007, Presidente do Conselho de Administração do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia e da Maternidade de Júlio Dinis;
De outubro de 2007 a novembro de 2011, Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;
De novembro de 2011 a agosto de 2012, Administrador do Conselho de Gestão do Departamento de Ambulatório do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;
De setembro de 2012 até à presente data, Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.
Outras atividades: Participação em diversas Comissões no âmbito da atividade hospitalar, membro de vários júris de concursos, membro da Direção da Associação portuguesa de Administradores Hospitalares no biénio 1988/1989, Presidente da Assembleia Geral do Instituto Nacional de Engenharia Biomédica (INEB) e membro do Conselho Fiscal do Instituto de Biologia Molecular Celular (IBMC, do Porto, em representação do CHPorto, de julho de 2009 a novembro de 2011.
Rosa Idalina Tavares da Encarnação, nascida a 23 de julho de 1962, na freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, casada; licenciada em Medicina pelo Instituto de Ciências de Abel Salazar da Universidade do Porto (1986); inscrita na Ordem dos Médicos desde 1986; Assistente hospitalar de Psiquiatria (HML,1993); Assistente Hospitalar Graduada de Psiquiatria (CRAN,1999), Assistente Graduada Sénior (HML, 2016), Curso de Pós- graduação em Gestão de Hospitais e Serviços de Saúde, pela Universidade Moderna do Porto (2004), Docente externa do Ciclo Clínico do Mestrado Integrado em Medicina ICBAS/CHUP (desde 2007), Curso de Codificação Clínica da ACSS/Escola Nacional de Saúde Pública (2020). Experiência profissional: Diretora do Centro Regional de Alcoologia do Norte (CRAN,2001-2004), Diretora do Serviço de Psicogeriatria do Hospital de Magalhães Lemos, EPE desde 2011. Adjunta da Direção Clinica do HML (2015 a 2018). Elemento de vários grupos de trabalho na área da Saúde Mental e Psiquiatria: Conselho Regional de Saúde Mental (2001-2004); contributo técnico para o Relatório do Diretor Geral e Alto – Comissário da Saúde: Ganhos em Saúde em Portugal, representação de Portugal no 7th e 8th Meeting of National Counterparts for the European Alchol Action Plan, da WHO- Regional Office for Europe (2002/3), Grupo de Trabalho da Referenciação Alcoológica da Direção-Geral de Saúde-Direção dos Serviços de Psiquiatria e Saúde Mental, Grupo de Trabalho sobre Reabilitação Psiquiátrica da Direção dos Serviços de Psiquiatria e Saúde Mental, Grupo de Trabalho sobre Demências no âmbito da reforma do SNS na área dos Cuidados Continuados Integrados para elaboração das Bases para a definição de políticas públicas na área das Demências (2016), Grupo de Trabalho da ARS Norte para elaboração do Plano Regional da Saúde para as Demências (2019), participou em várias candidaturas no âmbito da melhoria de cuidados: Programa Operacional Saúde-Saúde XXI, na medida 2.1.Rede de Referenciação Hospitalar para instalação do CRAN (2001-2004); Programa INTERREG III-Espanha-Portugal do Fundo de Desenvolvimento Regional, cujo projeto foi: Prevenção e Tratamento do Alcoolismo na zona fronteiriça do Norte de Portugal e de Castela e Leão (2001-2004).Participação em diversos congressos e reuniões científicas no âmbito da Saúde Mental como organizadora e palestrante, assim como formadora para grupos multiprofissionais na área da saúde e área social. Formadora desde 2015 nos Cursos de Saúde Mental nos Cuidados de Saúde Primários e desde 2017 no Curso de Diagnóstico e Intervenção em Demências patrocinadas pela ARS-Norte.
João Ernesto Teles Pires, casado, nascido em Cisterna, Vinhais, em 20 de janeiro de 1958
Educação/Formação:
PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (2007)
Mestre em Ciências de Enfermagem pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (1998)
Curso de Administração dos Serviços de Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto (1992)
Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto (1989)
Curso de Enfermagem Geral pela Escola Superior de Enfermagem de Bragança (1982)
Experiência Profissional:
Hospital de Magalhães Lemos EPE, Vogal Executivo/Enfermeiro Diretor 2012 até à presente data;
Hospital de Magalhães Lemos EPE, Vogal Executivo/Enfermeiro Diretor 2009 a 2011;
Hospital de Magalhães Lemos, Enfermeiro Diretor, 2001 a 2008;
Hospital de Magalhães Lemos, Vogal do Conselho de Administração 1999 a 2000;
Hospital Conde Ferreira, Vogal da Comissão de Gestão 1997 a 1998;
Hospital Conde Ferreira, Enfermeiro Supervisor 1994 a 1997;
Hospital Conde Ferreira, DEPE, Enfermeiro Chefe 1990 a 1994;
Hospital Conde Ferreira, Enfermeiro Especialista, serviço de urgência, 1987 a 1990;
Hospital Geral de Santo António, enfermeiro, serviço de medicina, 1981 a 1987;
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, enfermeiro, 1980 a 1981;
Informação adicional:
Auditor do Instituto da Qualidade em Saúde;
Professor da disciplina de Enfermagem de Saúde Mental Psiquiátrica na Universidade Fernando Pessoa até julho de 2011;
Membro do Conselho regional de Saúde Mental, de 2000 a 2007;
Membro do Conselho Regional da Ordem dos Enfermeiros, de 1999 a 2003;
Membro do Gabinete de Apoio Técnico para a Saúde Mental da ARSN de 2006 a 2011;
Membro da Sociedade Portuguesa de Saúde Mental;
Membro da Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental;
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Diretores de Enfermagem;
Membro do grupo de trabalho, Despacho n.º 5749/2018 de 11 de junho, para fazer o levantamento e caracterização dos doentes internados na clínica psiquiátrica do estabelecimento prisional de Santa Cruz do Bispo;
Participação em diversos júris de concursos da carreira de enfermagem;
Participação quer como formando, quer como formador em diversas ações de formação.»