27/08/2020
Foi criado um grupo de trabalho para análise e avaliação do modelo de distribuição das verbas referentes aos transplantes de órgãos sólidos, de células hematopoiéticas e de córnea seguido em cada centro de transplantação, definindo critérios de uniformização, concretizáveis e adequados, tendo em consideração as necessidades e a realidade específica de cada instituição.
De acordo com o Despacho n.º 8262/2020, publicado ontem, dia 26 de agosto, em Diário da República, o Grupo de trabalho, presidido por Victor Manuel da Conceição Marques, em representação do Instituto Português do Sangue e Transplantação (IPST), deverá submeter proposta de critérios, «no prazo de 90 dias a contar da publicação do presente despacho».
Após a publicitação dos critérios de distribuição no site do IPST, o conselho de administração de cada hospital dispõe do prazo máximo de 60 dias para implementar e comunicar os critérios estabelecidos ao IPST, e ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde.
O diploma, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, em 19 de agosto, entra hoje, dia 27 de agosto, em vigor.
Para saber mais, consulte:
Despacho n.º 8262/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série II de 2020-08-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria um grupo de trabalho para análise e avaliação do modelo de distribuição das verbas referentes aos transplantes de órgãos sólidos, de células hematopoiéticas e de córnea
Veja também:
Despacho n.º 7215/2015 – Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Determina as verbas a atribuir aos estabelecimentos públicos ou privados, incluindo as entidades localizadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, autorizados a realizarem atos de colheita e transplante. Revoga o despacho n.º 1886/2014, de 6 de fevereiro