Relatório de Situação nº 186 | 04/09/2020 – DGS
Decreto-Lei n.º 62-A/2020 – Diário da República n.º 172/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-03
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 8553-A/2020 – Diário da República n.º 173/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-04
Educação – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma
Covid-19 | Medidas excecionais
Presidente da República promulga diploma do Governo
O Decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e publicado esta sexta-feira, dia 4 de setembro, em Diário da República.
Entre as medidas do diploma, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 27 de agosto, destaca-se a adequação da proteção dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, correspondente a 100% da remuneração de referência, até ao limite de 28 dias, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou do subsídio por doença, com efeitos a partir de 25 de julho.
Segundo o diploma “a autoridade de saúde pública declara a data de início e a data fim da situação de isolamento profilático”.
Para saber mais, consulte:
Decreto-Lei n.º 62-A/2020 – Diário da República n.º 172/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Referencial Escolas – Controlo da Transmissão de COVID-19 em Contexto Escolar – DGS
Este documento pretende apresentar, de uma forma simplificada, informação sobre a COVID-19, bem como as medidas a implementar por diferentes atores da comunidade educativa. O objetivo é servir como referencial de atuação para a prevenção e controlo da transmissão de SARS-CoV-2 no que respeita à gestão de casos, contactos e surtos de COVID-19 em contexto escolar.
As medidas apresentadas têm como base os princípios de evidência e conhecimento científico, bem como a evolução da situação epidemiológica, não dispensando, contudo, a consulta e cumprimento da legislação em vigor ou outras orientações específicas para os estabelecimentos de educação ou ensino.
Covid-19 | Crianças institucionalizadas
Quarentena deixa de ser obrigatória em centros de acolhimento
Com o início das aulas, as crianças que cheguem a centros de acolhimento vão deixar de estar obrigadas ao isolamento profilático, anunciou hoje, a Diretora-Geral da Saúde durante a conferência de imprensa de balanço da pandemia da Covid-19 em Portugal.
“Uma vez que, com o início das aulas, a comunidade para onde estas crianças vão é uma comunidade aberta ao exterior, as crianças vão ficar isentas de ficar em qualquer tipo de quarentena”, explicou Graça Freitas.
A norma atualmente em vigor prevê que as crianças que sejam retiradas às famílias tenham de cumprir 14 dias de isolamento quando chegam aos centros de acolhimento, mesmo com teste à Covid-19 negativo. A nova versão da orientação normativa vai ser divulgada “muito brevemente”, sublinhou a Diretora-Geral da Saúde.
Sobre o próximo ano letivo, Graça Freitas informou que está a ser ultimado um protocolo de resposta da saúde. O documento, que deverá ser publicado em breve, inclui orientações para as escolas e as autoridades de saúde, no caso de serem identificados casos suspeitos, casos positivos ou surtos em contexto escolar.
A Diretora-Geral adiantou ainda que o objetivo é “fechar o menos possível”, sublinhou, acrescentado que a decisão de encerrar escolas será tomada apenas em situações extremas.
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Facebook do SNS > Covid-19 | Conferência de imprensa 04/09/2020
Portugueses aderem à Stayaway Covid
Aplicação móvel já registou meio milhão de descarregamentos
A aplicação Stayaway Covid, que permite rastrear as redes de contágio por Covid-19, já foi descarregada por meio milhão de pessoas”, afirmou a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde na conferência de imprensa de hoje sobre o balanço da pandemia em Portugal.
Jamila Madeira reiterou a “necessidade e utilidade da adesão” à aplicação móvel e avançou que já foram feitos “quase meio milhão de descarregamentos”.
A app Stayaway Covid, cuja instalação é voluntária, permite identificar, de forma rápida e anónima e através da proximidade física, as redes de contágio por Covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.
Os portugueses mostram, assim, estar a responder positivamente ao apelo para descarregarem a app efetuado pela Ministra da Saúde, Marta Temido, e pelo Primeiro-Ministro, António Costa, durante o lançamento da Stayaway Covid, no dia 1 de setembro, no Porto.
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Facebook do SNS > Covid-19 | Conferência de imprensa 04/09/2020
Vacina contra a gripe
Ministério da Saúde antecipa fornecimento de mais de 100 mil doses
O Ministério da Saúde vai antecipar o fornecimento de mais de 100 mil doses da vacina contra a gripe, o que permitirá distribuir as vacinas pelos grupos mais prioritários e vulneráveis, antes da data prevista.
A informação foi avançada esta sexta-feira pela Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, na conferência de imprensa diária sobre a Covid-19.
“Esta semana o Ministério da Saúde conseguiu garantir a antecipação do fornecimento das primeiras mais de 100 mil doses da vacina às unidades de saúde do SNS, o que vai permitir à DGS o melhor planeamento da distribuição destas vacinas aos cidadãos, do grupos prioritários e mais vulneráveis, afirmou Jamila Madeira.
Desta forma, acrescentou a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, a distribuição iniciar-se-á “antecipadamente”, o que significa “mais vacinas contra a gripe para os portugueses e mais cedo garantidas aos que mais precisam”.
Jamila Madeira lembrou que “o total de vacinas adquiridas pelo Governo este ano representa a maior compra de sempre do nosso país de vacinas contra a gripe, com um total de dois milhões de vacinas”.
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