Nomeação da Delegada de Saúde Regional-Adjunta de Lisboa e Vale do Tejo

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«Despacho n.º 8521/2020

Sumário: Designa, em comissão de serviço, para o cargo de delegada de saúde regional-adjunta de Lisboa e Vale do Tejo a licenciada Ana Maria de Sampaio Maia Lima Costa Dinis, assistente graduada da carreira médica de saúde pública.

O Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, dos delegados de saúde regionais-adjuntos.

Neste sentido, importa proceder nos termos do decreto-lei supramencionado à designação da Dr.ª Ana Maria de Sampaio Maia Lima Costa Dinis, assistente graduada da carreira médica de saúde pública, como delegada de saúde regional-adjunta de Lisboa e Vale do Tejo.

Assim, no uso de competência delegada pela alínea h) do n.º 2 do Despacho n.º 1246/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, determino o seguinte:

1 – Designar, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Ana Maria de Sampaio Maia Lima Costa Dinis, assistente graduada da carreira médica de saúde pública, no cargo de delegada de saúde regional-adjunta de Lisboa e Vale do Tejo, por proposta da diretora-geral da Saúde, ouvido o delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo e com parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, reunindo os requisitos legais, perfil, competência e aptidão para o provimento do cargo, conforme resulta da súmula curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2020.

1 de setembro de 2020. – O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

Súmula curricular

Nome completo: Ana Maria de Sampaio Maia Lima Costa Dinis.

Data de nascimento: 30 de julho de 1970.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações académicas – especialização em saúde pública – internato complementar de saúde pública – Zona Sul. Licenciatura em Medicina – Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar – Universidade do Porto.

Resumo profissional – médica de saúde pública, categoria de assistente graduada.

Experiência profissional – De 1 de junho de 2016 até ao presente, responsável do Núcleo de Estudos e Planeamento (NEP) do Departamento de Planeamento e Contratualização (DPC) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT). De 29 de maio de 2012 a 31 de maio de 2016, responsável do Núcleo de Planeamento em Saúde e Gestão de Programas (NPSGP) do Departamento de Saúde Pública (DSP) da ARSLVT. De 15 de janeiro de 2010 a 28 de maio de 2012, coordenadora da Unidade de Planeamento da Saúde e Gestão de Programas (UPSGP) do DSP da ARSLVT. De 9 de julho de 2009 a 14 de janeiro de 2010, coordenadora da Unidade de Saúde Pública (USP) do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo I – Serra d’Aire da ARSLVT. De 1 de setembro de 2003 a 8 de julho de 2009, responsável do Serviço de Saúde Pública do Centro de Saúde de Alcanena. De 10 de setembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010, delegada de saúde do ACES do Médio Tejo I – Serra d’Aire. De 19 de dezembro de 2005 a 9 de setembro de 2009, delegada de saúde do concelho de Alcanena, Exercício de funções de autoridade de saúde, desenvolvimento de atividades de vigilância epidemiológica e de planeamento e controlo, com experiência ao nível local, regional e colaboração com o nível nacional, em especial nas áreas do planeamento em saúde e gestão de projetos/programas de saúde pública e em planeamento de base institucional. Coordenação de elaboração de instrumentos de gestão estratégica de base institucional. Coordenação, execução e avaliação de projetos cofinanciados – exemplo: candidatura ao Programa Iniciativas em Saúde Pública (PT06), dos EEA Grants – Projeto Eat Mediterranean: A Program for Eliminating Dietary Inequality in Schools. Participação em estudos e atividades de investigação.

Educação e Formação – Desde 31 de março de 2015, grau de consultor, Administração Central do Sistema de Saúde – ARSLVT – aviso de abertura n.º 9295-A/2012, de 6 de julho. A 30 de julho de 2003, grau de especialista em saúde pública – assistente de saúde pública internato complementar de saúde pública – Centro de Saúde de Santarém. De 1 de janeiro de 2000 a 30 de julho de 2003, especialização em saúde pública – internato complementar de saúde pública – Centro de Saúde de Santarém – Internato complementar de saúde pública – Zona Sul. De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1999, internato complementar de anestesiologia, Hospital Distrital de Santarém. De 1 de janeiro de 1997 a 31 de julho de 1998, internato geral, Hospital Distrital de Santarém e Centro de Saúde de Rio Maior. A 23 de setembro de 1996, licenciatura em Medicina, curso de Medicina – Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar – Universidade do Porto.

2017 (23 e 24 de abril) – workshop de Comunicação de Saúde Pública – 1.º INSEF – INSA; 2014 – curso de Epidemiologia e Bioestatística, aplicadas à investigação em saúde (6.ª edição) – INSA; 2012 – curso de formação profissional Metodologia e Investigação em Saúde – ARSLVT; 2010-2011 – Projeto de Demonstração das Unidades de Saúde Pública, no âmbito das Estratégias Locais de Saúde. ARS em colaboração com Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) – Universidade Nova de Lisboa (UNL); 2010-2011 – Primeiro Curso de Formação para as Unidades de Saúde Pública. ENSP-UNL; 2009-2010 – Programa de Formação Contínua Pós-Graduada – Unidade Curricular Financiamento e Contratualização em Saúde Pública. ENSP-UNL; desde 28 de dezembro de 2005 – certificado de aptidão profissional, com competências pedagógicas para exercício de formador. Instituto do Emprego e Formação Profissional.»