• Despacho n.º 8613/2020 – Diário da República n.º 175/2020, Série II de 2020-09-08 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da SaúdeDesigna, em comissão de serviço, para o cargo de delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado António Carlos Silva, assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública

«Despacho n.º 8613/2020

Sumário: Designa, em comissão de serviço, para o cargo de delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado António Carlos Silva, assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública.

O Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, dos delegados de saúde regionais.

Neste sentido importa proceder nos termos do decreto-lei supramencionado à designação do Dr. António Carlos da Silva, assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública, como delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Assim, no uso de competência delegada pela alínea h) do n.º 2 do Despacho n.º 1246/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, determino o seguinte:

1 – Designar, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado António Carlos Silva, assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública, no cargo de delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo, por proposta da diretora-geral da Saúde e com parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, reunindo os requisitos legais, perfil, competência e aptidão para o provimento do cargo, conforme resulta da súmula curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2020.

24 de agosto de 2020. – O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

Súmula curricular

Nome completo: António Carlos da Silva.

Data de nascimento: 12 de abril de 1957.

Médico – assistente graduado sénior da carreira médica de saúde pública.

Coordenador da Unidade de Saúde Pública do ACES Amadora.

Delegado de saúde coordenador do ACES Amadora.

Formação académica e profissional:

2007/2008 – Curso de Especialização Gerir Projetos em Parceria – Universidade Católica de Lisboa – Faculdade de Ciências Humanas;

De maio de 2010 a junho de 2011 – Curso de Formação para as Unidades de Saúde Pública – Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública;

Programa de Formação Contínua Pós-Graduada da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa – Financiamento e Contratualização em Saúde – Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública;

De outubro de 2004 a fevereiro de 2006 – pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde – Universidade Católica de Lisboa – Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais;

1988-1992 – internato complementar em saúde pública;

1984-1986 – internato geral no Hospital Distrital de Cascais e Centro de Saúde de Odivelas;

1983 – licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa.

Experiência profissional no âmbito da saúde pública:

Desde 10 de setembro de 2009 – delegado de saúde coordenador do ACES Amadora;

Desde julho de 2009 – coordenador da Unidade de Saúde Pública do ACES (Agrupamento dos Centros de Saúde) da Amadora;

Desde julho de 2009 – responsável no ACES (Agrupamento dos Centros de Saúde) da Amadora pelo internato em saúde pública.

Novembro de 2009 – presidente das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade dos Portadores de Deficiência do ACES da Amadora;

De janeiro de 2008 a junho de 2009 – inserido na nova estrutura do Agrupamento dos Centros de Saúde da Amadora – coordenador do Centro de Saúde da Reboleira, Amadora;

De 23 de setembro de 1997 a maio de 2009 – coordenador do Serviço de Saúde Pública do Centro de Saúde da Reboleira, Amadora;

De 19 de setembro de 1996 a 9 de setembro de 2009 – Autoridade de Saúde Adjunta do Concelho da Amadora.

Outras atividades:

Sócio da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública.

Sócio da AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde.»