09.10.2020

No âmbito das suas atribuições e competências, a ERS, tem o dever de assegurar o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de saúde, de garantir os direitos e interesses legítimos dos utentes, de prestar informação, orientação e apoio aos utentes, de dinamizar ações para reforço da literacia na área da saúde e de cooperar com outras entidades na divulgação dos direitos e interesses dos utentes na área da saúde.

Neste contexto, encontra-se em desenvolvimento o projeto denominado “Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes”, que servirá para consolidar a interpretação da ERS nestas matérias e para criar uma plataforma dinâmica de reflexão e referencial de formação, com o propósito essencial de promover comportamentos mais esclarecidos no sistema de saúde e, assim, uma utilização mais racional dos cuidados de saúde.

Na sessão de esclarecimentos sobre a “Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes”, a ter lugar no próximo dia 23 de outubro de 2020, será apresentado o projeto, os seus fundamentos, estrutura, concretização e divulgação, sempre com o objetivo de recolha de contributos junto entidades prestadoras de cuidados de saúde, utentes e associações de utentes, órgãos da administração pública local, instituições do ensino superior e demais entidades e intervenientes com interesse nas matérias abrangidas, para garantir a participação ativa de todos os agentes do sistema de saúde no projeto em curso.

A inscrição na sessão é gratuita, mas necessária para garantir a sua participação.