13/10/2020
Orçamento da Saúde cresce mais de 700 milhões em 2021.
O Orçamento (receita consolidada) do Ministério da Saúde vai ascender a 12.565,4 milhões de euros no próximo ano, o que representa um aumento de 6,1% (722,2 milhões de euros) do que a estimativa de execução de 2020, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).
O documento revela que a despesa total consolidada irá atingir os 12.564,8 milhões de euros em 2021, ou seja, mais 4,1% (500,6 milhões) do que o valor estimado para o final deste ano.
Este reforço soma ao aumento de 1.445 milhões de euros verificado só em 2020 (incluindo o orçamento suplementar).
Na legislatura anterior, o Governo cumpriu o compromisso de inverter a tendência de redução da despesa verificada entre 2010 e 2015 (-1,8%, em média) e reforçar de forma substancial os recursos financeiros afetos ao SNS (+ 6% no período entre 2015 e 2020).
“Estes reforços graduais e ininterruptos permitiram um aumento efetivo da despesa do SNS em cerca de 2.300 milhões de euros entre 2015 e 2020 (+25%), concentrando-se essencialmente, em despesas com pessoal, com um aumento de 1.176 milhões de euros (+34%), e em consumos intermédios, onde se estima um aumento de cerca de 751 milhões de euros”, lê-se no relatório do OE.
Este aumento expressivo permitiu um acréscimo de 20.641 profissionais (+17,2%): 4401 médicos (+17%), 8216 enfermeiros (21%) e mais 1344 técnico de diagnóstico e terapêutica (+18%), entre outros.
Segundo a proposta do OE, no exercício orçamental de 2021, as grandes prioridades mantêm-se no combate e controlo da pandemia e no reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
As principais medidas do OE 2021 para a área da saúde são:
Cuidados de saúde primários
O Governo vai reforçar o investimento nas unidades de cuidados de saúde primários do SNS até 90 milhões de euros. A medida servirá para melhorar instalações e equipamentos e permitir meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde.
Recursos humanos
A proposta de orçamento prevê um reforço de mais 4.200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, um plano que pretende manter “a trajetória de reforço dos recursos humanos do SNS em 8.400 profissionais no biénio 2020-2021”.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) também será reforçado com a contratação de mais 261 novos profissionais, no que o Governo considera ser o reconhecimento do “enorme contributo que a emergência médica pré-hospitalar desempenha no processo assistencial global”.
Cuidados continuados e saúde mental
Em 2021, o Governo pretende afetar 27.725.000 euros para o reforço da capacidade de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), através do “aumento do número de unidades ou lugares/camas nas áreas geográficas mais deficitárias”.
A proposta de orçamento prevê também o investimento de 19 milhões de euros para o Plano Nacional de Saúde Mental visando o “reforço das equipas comunitárias de saúde mental de adultos, de infância e adolescência”. O Governo pretende que este investimento seja aplicado em projetos de “prevenção e tratamento da ansiedade e depressão” e na “instalação de respostas de internamento de psiquiatria e saúde mental em hospitais de agudos, que ainda não disponham dessa valência”.
Investimento em infraestruturas e equipamentos
A proposta de OE refere que, em 2021, o Governo vai dar seguimento aos trabalhos de construção do Novo Hospital Central do Alentejo, num valor 25.868.861 euros, e ao lançamento do concurso para a construção do Hospital de Proximidade do Seixal, num valor de 5.505.975 euros.
Outras medidas
Subsídio de risco para os que lidam diretamente com a Covid-19
Os profissionais em risco por exposição direta ao Covid-19 vão passar a receber um subsídio extraordinário no valor de 20% do salário base até um máximo de 219 euros.
Para saber mais, consulte:
Portal do Governo > Apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021