A Saúde Mental tem de ser encarada como Direito Humano

A Ministra da Saúde, Marta Temido, participou na terceira sessão do ciclo de conferências virtuais “Conversas em Tempo de Pandemia”, organizado pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), que decorreu no dia 14 de outubro, subordinado ao tema “A importância da saúde mental”.

Marta Temido salientou a importância de combater o estigma associado a esta doença e afirmou que “só seremos bem-sucedidos, em cada uma das escolhas realizadas, se encararmos a saúde mental sob um prisma de direitos humanos”.

“Estamos, por isso, empenhados em pôr fim à coação e à violência nos serviços de saúde mental e a privilegiar mecanismos voluntários de tomada de decisão que garantam proteção contra abusos e respeitem o consentimento livre e esclarecido”, frisou a governante, referindo ainda que revisão da Lei de Saúde Mental, atualmente em preparação, “irá atribuir à questão dos direitos humanos uma forte centralidade”.

Na sua intervenção, Marta Temido relembrou que o Ministério da Saúde tem tido uma significativa preocupação com a questão dos direitos humanos na sua relação com a saúde mental e enumerou algumas das iniciativas em curso:

1. Incorporação de utentes e famílias na estrutura do Programa Nacional de Saúde Mental, através da CCPUC (Comissão Consultiva para a Participação de Utentes e Cuidadores);
2. Monitorização de estruturas de prestação de cuidados;
3. Nova legislação sobre o ‘Regime do Maior Acompanhado’, que substituiu as práticas de interdição e da inabilitação por um acompanhamento centrado na pessoa, partindo do reconhecimento de que diferentes situações de incapacidade, com graus diferenciados de dependência, carecem de diferentes graus de proteção;
4. Legislação sobre o funcionamento das unidades forenses pertencentes ao Ministério da Saúde;
5. Reconfiguração estrutural do sistema forense, através da criação programada de unidades residenciais de transição, com características muito menos restritivas, que favoreçam a integração dos doentes inimputáveis na comunidade;
6. Melhoria do acesso a cuidados de proximidade, através da criação de equipas comunitárias para adultos e crianças e adolescentes.

Foram também oradores-convidados o Professor Catedrático Jubilado de Psiquiatria e Saúde Mental da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e presidente do Lisbon Institute of Global Mental Health, José Miguel Caldas de Almeida, o coordenador do Projeto “Manicómio”, Sandro Resende, e a Presidente da “FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental”, Joaquina Castelão. A videoconferência foi moderada pelo jornalista António Pereira Neves, da agência de notícias Lusa.

As “Conversas em Tempo de Pandemia” integram cinco sessões: “Liberdade e Confinamento” (15 julho, 2020); “O direito à privacidade na era digital e a desinformação em tempos de pandemia” (15 setembro, 2020); “A Importância da Saúde Mental” (14 outubro, 2020); “Os Direitos da Criança” (20 novembro, 2020) e “A Salvaguarda dos Direitos dos Imigrantes e Refugiados” (dezembro, 2020).