• Aviso (extrato) n.º 16309/2020 – Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16

  Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas

  Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 12 postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de assistente operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas

«Aviso (extrato) n.º 16309/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 12 postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de assistente operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 12 (doze) postos de trabalho correspondentes à carreira/ categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas (HFAR).

1 – Nos termos do disposto nos números 1, 3 e 4 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho de 29 de setembro de 2020, do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Brigadeiro-general Rui Fernando Gonçalves Teixeira de Sousa, emitido ao abrigo da competência nele delegada pela alínea h) i) do n.º 1 do Despacho n.º 6635/2020, de 15 de junho de 2020, do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República n.º 122, 2.ª série, de 25 de junho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para preenchimento de 12 (doze) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do HFAR, na carreira/categoria de Assistente Operacional.

2 – Para ingresso na carreira de assistente operacional é exigida a titularidade da escolaridade obrigatória (4 anos de escolaridade para indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6 anos de escolaridade para indivíduos nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, 9 anos de escolaridade para indivíduos nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e 12 anos de escolaridade para indivíduos nascidos após 1 de janeiro de 1995), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LGTFP.

3 – Caracterização dos postos de trabalhos a ocupar: Conteúdo funcional da carreira/categoria de Assistente Operacional, de acordo com o previsto no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, nomeadamente pelo exercício das seguintes atividades/funções:

a) Colaborar, sob supervisão técnica, na prestação de cuidados ao utente;

b) Colaborar, sob supervisão técnica, na prestação de cuidados de eliminação, nos cuidados de higiene e conforto ao utente total ou parcialmente dependente e na realização de tratamentos;

c) Colaborar, sob supervisão técnica, na prestação de cuidados ao utente na admissão e no pós-operatório;

d) Colaborar, sob supervisão técnica, nas tarefas de alimentação e hidratação do utente, nomeadamente, na preparação de refeições ligeiras ou suplementos alimentares, e no acompanhamento durante as refeições;

e) Executar tarefas que exijam uma intervenção imediata e simultânea ao alerta do profissional de saúde dentro das suas competências;

f) Proceder ao acompanhamento e transporte dos utentes em camas, macas, cadeiras de rodas ou a pé dentro e fora do Serviço;

g) Proceder, sob supervisão técnica, ao transporte em ambulância do utente na deslocação intra ou inter hospital;

h) Colaborar com o enfermeiro na transferência, posicionamento, levante e transporte do utente;

i) Colaborar com os enfermeiros nos cuidados post mortem;

j) Assegurar a recolha, transporte, triagem e acondicionamento de roupa da unidade do utente, de acordo com as normas e/ou procedimentos definidos;

k) Proceder à limpeza e higienização das instalações/superfícies da unidade do utente, e de outros espaços específicos, de acordo com norma e/ou procedimentos definidos;

l) Proceder à lavagem e desinfeção de material clínico e material de apoio clínico em local próprio, de acordo com as normas e/ou procedimentos definidos;

m) Assegurar o transporte, o armazenamento e conservação de material hoteleiro, material de apoio clínico e não clínico de acordo com normas e/ou procedimentos definidos;

n) Proceder à lavagem (manual e mecânica) e desinfeção química, em local apropriado, de equipamentos do serviço, de acordo com normas e/ou procedimentos definidos;

o) Efetuar a manutenção preventiva e reposição de materiais e equipamentos;

p) Colaborar, sob supervisão técnica, na preparação de dispositivos médicos e cirúrgicos para esterilização;

q) Proceder à receção, conferência e armazenamento do material esterilizado;

r) Colaborar com os enfermeiros na inventariação de espólios de valores e outros bens;

s) Recolher, lavar e acondicionar os materiais e equipamentos utilizados na lavagem e desinfeção, de acordo com as normas e/ou procedimentos definidos, para posterior recolha de serviço interno ou externo;

t) Assegurar a recolha, triagem, transporte e acondicionamento de resíduos hospitalares, garantindo o manuseamento e transporte adequado dos mesmos de acordo com procedimentos definidos;

u) Colaborar de forma a assegurar o serviço de mensageiro com os serviços de apoio, nomeadamente, o serviço interno de transporte de medicamentos, o envio de requisições, e a movimentação de documentação clínica necessária, devidamente protocolada;

v) Assegurar a manutenção e procedimento de reposição de material de consumo clínico e farmacêutico;

w) Encaminhar os contactos telefónicos de acordo com normas e/ou procedimentos definidos;

x) Encaminhar o utente, familiar e/ou cuidador, de acordo com normas e/ou procedimentos definidos;

y) Colaborar, sob supervisão técnica, na recolha de amostras biológicas e o seu transporte para o serviço adequado, de acordo com normas e/ou procedimentos definidos.

4 – O presente procedimento destina-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.

5 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do HFAR, em https://www.hfar.pt/.

29 de setembro de 2020. – O Chefe do Departamento de Recursos Humanos do HFAR, José Jorge de Sousa Marinho, Tenente-Coronel de Infantaria.»