Relatório de Situação nº 239 | 27/10/2020 – DGS
Infeção por novo coronavírus (COVID-19) em PORTUGAL – Relatório de Situação
Lei n.º 62-A/2020 – Diário da República n.º 209/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-27
Assembleia da República
Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Portugal e a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia de COVID-19 – DGS
No âmbito da atividade da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) foi elaborado o documento “Portugal e a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia de COVID-19”.
Este documento pretendeu recolher e sistematizar as principais medidas tomadas no contexto da pandemia na ótica da promoção e da proteção dos direitos humanos. Servindo de fonte de informação nesta dimensão, recolheu contributos dos diversos ministérios setoriais, pois a crise de saúde pública sem precedentes que enfrentamos veio colocar desafios na proteção do bem-estar e dos direitos humanos dos cidadãos, em especial dos direitos económicos, sociais, culturais e políticos.
O documento, publicado em julho passado, mereceu louvor expresso por parte da Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejcinovic Buric, que o considerou “ um testemunho do compromisso de Portugal com os valores e normas do Conselho da Europa”.
INEM reforça capacidade de testagem em Paços de Ferreira
A pedido da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) operacionalizou um posto de recolha de colheitas biológicas para análise à Covid-19 em Paços de Ferreira.
Esta equipa, constituída por dois enfermeiros, irá permanecer naquela localidade até à próxima quinta-feira, dia 29 de outubro, altura em que será reavaliada a sua presença no local. Prevê-se que esta equipa realize uma média de 150 colheitas diárias.
De acordo com o INEM, esta solicitação da ARS Norte surge após ser constatada a necessidade de reforço na capacidade de testagem instalada, fruto do forte aumento de casos de Covid-19 naquela região do país.
Para saber mais, consulte:
INEM > Notícias
Covid-19 | Uso de máscara
A partir de amanhã é obrigatório o uso de máscara em espaços públicos
A partir de quarta-feira, dia 28 de outubro, é obrigatório o uso de máscara em espaços públicos. O não cumprimento desta imposição é punido com multas que vão até aos 500 euros.
De acordo com a Lei n.º 62-A/2020, publicada hoje publicado em Diário da República, a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, uma forma de combater a pandemia de Covid-19, terá a duração de 70 dias e abrange pessoas a partir dos 10 anos para «acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável».
Contudo, o diploma estabelece exceções, nomeadamente para elementos do mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.
O uso de máscara deixa de ser obrigatório também para pessoas que apresentem atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscara e ainda quando esta seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas estejam a realizar.
A fiscalização do cumprimento da lei cabe às forças de segurança e às polícias municipais, devendo estas, em primeiro lugar, sensibilizar as pessoas para a importância do uso de máscara em vias públicas.
No âmbito da Lei serão ainda realizadas campanhas de sensibilização junto da população sobre a importância do uso de máscara em espaços e vias públicas, para incentivar a adesão espontânea das pessoas esta e outras medidas de proteção individual e coletiva contra a Covid-19.
O disposto no diploma aplica-se também nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com as devidas adaptações através de um decreto do respetivo governo regional.
Para saber mais, consulte:
Lei n.º 62-A/2020 – Diário da República n.º 209/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-27
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
COVID-19 | Área dedicada a doentes com infeção
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro reforça capacidade de resposta
No âmbito do Plano de Contingência Covid-19 e tendo em conta a situação epidemiológica que se atravessa, a Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) da Unidade Hospitalar de Vila Real do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) , reestruturou, com caráter urgente e também preventivo, as suas áreas, para aumentar a capacidade de resposta aos cuidados de saúde prestados e reforçar a qualidade e segurança dos utentes e profissionais.
Desta forma, a UCI do CHTMAD reorganizou a área dedicada a doentes com infeção pela SARS-COV-2 com 9 boxes com pressão negativa, ajustou e criou circuitos independentes e efetuou o upgrade do equipamento de monitorização. Reforçou, também, o número de ventiladores, bombas e seringas infusoras.
O investimento efetuado de, aproximadamente, 1 milhão e 400 mil euros, materializou-se, portanto na reconversão de infraestruturas e no reforço de equipamentos nesta área hospitalar, dando resposta ao Plano de Contingência definido pela UCI do CHTMAD.
Entre outras vantagens, esta reestruturação contribuiu para a melhoria da qualidade dos cuidados prestados e para o aperfeiçoamento e manutenção do circuito do doente crítico, permitindo dar resposta adequada aos doentes Covid e não Covid.
Desde o início da pandemia, a UCI prestou assistência a 460 doentes (Covid e não Covid).
Atualmente, encontram-se seis doentes internados por infeção SARS-COV-2 no CHTMAD.
O Conselho de Administração reconhece a importância deste investimento e das mais-valias que o mesmo traz para a capacidade de resposta à população a quem presta cuidados de saúde, que só foi possível com o esforço, dedicação e espírito de missão dos profissionais do CHTMAD.
Para saber mais, consulte:
CHTMAD – http://chtmad.com/