Nomeação de Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

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«Despacho n.º 10956/2020

Sumário: Designa, como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o mestre João Pedro Mendonça Vieira.

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre João Pedro Mendonça Vieira, médico interno de Saúde Pública na Unidade de Saúde Pública de Évora – ACES Alentejo Central, Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

2 – Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 – Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 13 de outubro de 2020.

5 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

20 de outubro de 2020. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO

Nota curricular

João Pedro Mendonça Vieira

Data de nascimento: 01.12.1989.

Nacionalidade: Portuguesa.

Naturalidade: Funchal.

Habilitações académicas:

Mestrado Integrado em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, concluído em 2015.

Experiência profissional:

Médico Interno do Ano Comum no Centro Hospitalar Lisboa Norte – Hospital de Santa Maria (jan.-dez. 2016);

Médico Interno de Saúde Pública na Unidade de Saúde Pública de Évora – ACES Alentejo Central (jan.-out. 2017);

Vereador na Câmara Municipal do Funchal (out. 2017-out. 2020) com os pelouros da Proteção Civil e Bombeiros, Assuntos Jurídicos, Fiscalização, Património Imóvel, Licenciamentos, Mercados Municipais, Juventude, Desporto, Democracia Participativa, Promoção da Saúde e Auditoria Interna.»