18/11/2020
ARS Norte autorizada a aplicar 33,5 ME em acordos com 10 misericórdias.
A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte está autorizada a celebrar dois acordos de cooperação com duas misericórdias e a prorrogar outros oito por um período de 14 meses, no valor global de 33,5 milhões de euros.
Em resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República, determina-se que a ARS/Norte prolongue por um ano e dois meses acordos de cooperação celebrados em 2015 para prestação de serviços de saúde, pelas misericórdias de Esposende, Fão, Póvoa de Lanhoso, Riba de Ave e Vila Verde (distrito de Braga), bem como Felgueiras, Lousada e Marco de Canaveses (Porto).
“Adicionalmente, com caráter excecional e por razões que se prendem com o atual momento de recuperação da atividade suspensa por força da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus e do necessário reforço das condições de oferta, dirigida à recuperação dos tempos de espera para consulta e cirurgias, demonstrou-se ser necessário e justificável o alargamento destes acordos a duas novas Santas Casas da Misericórdia, a de Vila do Conde [Porto] e de Valpaços [Vila Real]”, afirma-se no texto da resolução.
A resolução acrescenta que os acordos de cooperação “podem posteriormente ser objeto de nova renovação, após a avaliação das necessidades para um horizonte temporal mais alargado, ultrapassado o atual cenário de grande incerteza provocado pela situação epidemiológica que se atravessa”, lê-se no diploma.
Os encargos com estes acordos, no valor global de exatamente 33.465.312,84 euros, são repartidos por 2020 (4.031.965,41 euros) e 2021 (restantes 29.433.347,43 euros).
Para os dois anos, as cinco misericórdias do distrito de Braga receberão mais de 19,6 milhões de euros, enquanto que para as quatro instituições do distrito do Porto a verba é superior a 12,9 milhões. Já a Misericórdia de Valpaços, no distrito de Vila Real, receberá 800 mil euros.
De acordo com o diploma, “é reconhecido o papel de cooperação das misericórdias com o Serviço Nacional de Saúde, tendo-se constituído como um relevante elemento do sistema de saúde na prestação de atividades de promoção e proteção da saúde e prevenção e tratamento da doença”.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série I de 2020-11-18
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde com as misericórdias