Relatório de Situação nº 262 | 19/11/2020 – DGS
Infeção por novo coronavírus (COVID-19) em PORTUGAL – Relatório de Situação
Portaria n.º 269/2020 – Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +
EMA publica documento sobre critérios de desenvolvimento e avaliação clínica das vacinas contra a COVID-19
19 nov 2020
No âmbito da avaliação das vacinas contra a COVID-19, e tendo em conta a necessidade de atualização face aos mais recentes desenvolvimentos nesta área, o Infarmed vem pelo presente comunicar que a Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês), publicou o documento “EMA considerations on Covid-19 vaccine approval“, onde são apresentados os critérios base aplicáveis ao desenvolvimento e avaliação dos dados clínicos para aprovação das vacinas contra a COVID-19.
Considerando o cenário pandémico global e enquanto se aplicam considerações especiais ao nível dos requisitos regulamentares para a aprovação, é necessário garantir que os benefícios e os riscos das vacinas contra a COVID-19 têm de ser devidamente avaliados com base em informação detalhada sobre a produção, informação não clínica e ensaios clínicos desenhados de forma adequada. Neste sentido, a EMA e a International Medicines Regulators (ICMRA) acordaram os princípios base dos ensaios clínicos da COVID-19 para garantir que as empresas com vacinas em desenvolvimento produzam informação robusta e bem suportada, de acordo com os requisitos regulamentares internacionais.
Estão estabelecidos procedimentos que permitem a revisão contínua dos dados de qualidade, não clínicos e clínicos, consoante a respetiva submissão à autoridade reguladora.
No presente documento estão descritos os requisitos clínicos para a autorização de introdução no mercado destas vacinas, nomeadamente no que respeita à eficácia clínica (requisitos dos ensaios clínicos de eficácia de fase III), à segurança clínica, e é apresentada informação sobre o seguimento em termos de eficácia e segurança após a autorização da vacina contra a COVID-19 (o documento da EMA pode ser encontrado em anexo a esta notícia).
Quando a evidência demonstrar que, para qualquer uma das vacinas contra a COVID-19, os benefícios da vacinação são superiores a quaisquer riscos potenciais ou conhecidos, poderá assim ser concedida uma autorização na UE.
COVID-19: Operacionalização da utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) – INSA
19-11-2020
A Direção-Geral da Saúde (DGS), o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) divulgaram, dia 16 de novembro, uma circular informativa conjunta sobre a operacionalização da utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) para SARS-CoV-2. O documento define um conjunto de procedimentos com vista a operacionalizar os termos da utilização dos TRAg, em concreto aqueles que são realizados exclusivamente nos contextos definidos pela Norma n.º 019/2020 da DGS.
Neste sentido, a circular conjunta agora divulgada pretende garantir que os resultados dos TRAg são obtidos e comunicados aos utentes de forma célere, para uma rápida implementação das medidas de Saúde Pública adequadas, assim como garantir a contínua vigilância epidemiológica da pandemia COVID-19, através de um registo rigoroso de todos os resultados dos TRAg.
O documento indica que realização de TRAg para SARS-CoV-2 ocorre de forma faseada nas entidades que cumpram determinados requisitos, nomeadamente, numa primeira fase, em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, com registo válido na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), desde que devidamente habilitados para a colheita e diagnóstico laboratorial, e a título excecional pelas Equipas de Saúde Pública, no âmbito de surtos e/ou rastreios.
Numa segunda fase, os testes de antigénio poderão vir a ser realizados por outras entidades que venham a ser definidas, em momentos posteriores, decorrente da avaliação da implementação da referida Circular, situação epidemiológica no País e de necessidades identificadas a nível regional e local. Todas as entidades que realizem TRAg devem, no entanto, cumprir requisitos adicionais relacionados com a prescrição, instalações, biossegurança, competências, execução dos testes e comunicação de resultados e referenciação.
Covid-19 | Inquéritos epidemiológicos
Elementos da PSP, GNR, SEF e Proteção Civil reforçam capacidade de rastreio
Trezentos elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Proteção Civil vão ser mobilizados para a realização de inquéritos epidemiológicos a doentes com Covid-19 e pessoas em vigilância ativa.
De acordo com o Ministério da Administração Interna, estes 300 elementos das forças e serviço de segurança e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) fazem parte do grupo de funcionários públicos que vão reforçar a capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para a realização de inquéritos epidemiológicos no âmbito das medidas de contenção da pandemia de Covid-19, previstas no estado de emergência.
O despacho que determina a operacionalização deste reforço do rastreio de contactos de doentes com Covid-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa foi publicado na quarta-feira, dia 18 de novembro, em Diário de República.
Os elementos da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ANEPC que vão realizar estes inquéritos são os que se encontram em isolamento profilático e os imunodeprimidos e os portadores de doenças crónicas, como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.
O diploma refere que se deve dar prioridade, em relação aos restantes funcionários públicos afetos as estas funções, aos profissionais de profissões regulamentadas da saúde, detentores de licenciatura ou grau académico superior e trabalhadores detentores de 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado.
Trabalhadores mobilizados ficam sujeitos ao dever de sigilo
A mobilização destes recursos humanos para a realização de inquéritos epidemiológicos, o rastreio de contactos de doentes com Covid-19 e o seguimento de pessoas em vigilância ativa justifica-se com o facto de estes poderem ser realizados «por quem não seja profissional de saúde, desde que garantida a confidencialidade da informação tratada».
Segundo o despacho, o serviço prestado por estes trabalhadores é considerado como prestação de trabalho efetivo, sendo remunerado como tal, pelo que não é enquadrado como falta e as autoridades de saúde fornecem a cada trabalhador mobilizado a formação e os formulários, orientações e guias de inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com Covid-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa.
«A Autoridade de Saúde Regional afetará primacialmente os profissionais com formação na área da saúde aos inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com Covid-19, e os restantes profissionais ao seguimento de pessoas em vigilância ativa», refere o documento.
O despacho indica que, após cada empregador público identificar os trabalhadores, serão contactados os funcionários públicos que se considerem «melhor habilitados ao reforço da capacidade de rastreamento das autoridades».
Os trabalhadores que venham a ser mobilizados para a realização dos inquéritos epidemiológicos ficam sujeito ao dever de sigilo, garantindo a confidencialidade da informação a que, decorrente do exercício destas funções, tenham acesso.
Para saber mais, consulte:
Portal SNS > Reforço da capacidade de rastreio
Covid-19 | Equipas multidisciplinares
Mais de 21.100 pessoas contactadas na Área Metropolitana de Lisboa
As equipas multidisciplinares criadas no âmbito do combate à Covid-19 na Área Metropolitana de Lisboa contactaram, entre 30 de junho e 17 de novembro, um total de 21.118 pessoas nos concelhos da Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas, Sintra, Almada, Seixal, Barreiro, Moita e Setúbal.
Profissionais da Saúde, Segurança Social, Proteção Civil/Municípios e forças de segurança têm ido ao terreno sensibilizar a população para as medidas de prevenção da doença, bem como verificar e encontrar soluções para quem necessita de apoio alimentar e realojamento, o que tem tido um impacto positivo no combate à doença.
Assim, entre 30 de junho e 17 de novembro, os elementos das equipas constituídas nos Agrupamentos de Centros de Saúde da Amadora, Lisboa Central, Lisboa Norte, Lisboa Ocidental e Oeiras, Loures-Odivelas, Sintra, Almada-Seixal, Arco Ribeiro e Arrábida realizaram ações de rua e visitas a agregados familiares. No total, 21.118 pessoas foram alvo desta intervenção.
Além de contactar pessoas que possam necessitar de ajuda complementar para cumprir o confinamento/isolamento profilático – e assim ajudar a quebrar as cadeias de transmissão da Covid – estas equipas também têm visitado estabelecimentos comerciais e realizado ações de sensibilização à população.
Para saber mais, consulte:
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo > Notícias
Covid-19 | Centro de rastreio em Espinho
Nova estrutura resulta de parceria entre a ARS do Norte e a Câmara Municipal de Espinho
Abriu esta quinta-feira em Espinho um centro de rastreio à Covid-19 em que os utentes são testados dentro do carro. A criação desta estrutura, junto à Nave Desportiva, decorre do aumento de casos de infeção no concelho.
O centro drive-through resulta de uma parceria entre o município e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS), que confiou a recolha e análise dos exames à empresa Unilabs Portugal, revela o Presidente da Câmara Municipal de Espinho, no distrito de Aveiro.
«Numa altura em que assistimos a um preocupante crescimento do número de casos de infeção no nosso concelho, esta é uma resposta importante no combate à pandemia, agilizando procedimentos e alargando a oferta de testes, para assegurar respostas mais rápidas», declarou à Lusa Joaquim Pinto Moreira.
Trata-se assim de «aumentar a capacidade de testagem no próprio concelho e, dessa forma, possibilitar um maior controlo da situação epidemiológica local por parte da entidade de saúde».
Estrutura destina-se a suspeitos de infeção referenciados pelo SNS
O novo centro de despistagem ao coronavírus SARS-CoV-2 (causador da doença Covi-19) está instalado no parque de estacionamento da Nave Desportiva Polivalente de Espinho e funciona sete dias por semana, entre as 9 e as 18 horas.
A realização do teste depende de marcação prévia, através do telefone 220125001 ou da página de Internet da Unilabs, que disponibiliza uma secção própria para agendamento.
A nova estrutura destina-se apenas a «cidadãos suspeitos de infeção e referenciados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)», pelo que «o utente que não possuir prescrição médica para o efeito pode requerer o exame a título particular, mas assumirá os custos inerentes à sua realização».
Quanto ao diagnóstico final, os resultados serão «enviados diretamente para o paciente e para as autoridades de saúde pública num prazo de 24 a 72 horas».
Covid-19 | Evolução em Portugal
Reuniões entre especialistas e políticos retomadas hoje no Infarmed
A Ministra da Saúde, Marta Temido, participa esta quinta-feira, dia 19 de novembro, na reunião sobre a evolução da pandemia da Covid-19 em Portugal, que junta políticos, especialistas e parceiros sociais, que decorre no Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Primeiro-Ministro, António Costa, o Presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, e dirigentes dos partidos com assento parlamentar assistem às reuniões do Infarmed, que foram hoje retomadas, pelas 10 horas.
Peritos e especialistas debatem esta manhã os seguintes temas:
- Situação epidemiológica atual
- Situação epidemiológica na Administração Regional de Saúde do Norte
- Projeções de curto prazo para a epidemia
- Contextos de infeção
- Perceções sociais sobre a Covid-19
- Utilização de cuidados intensivos
- Vacina contra a Covid-19
Covid-19 | Mais profissionais
Unidade de Saúde Pública de Matosinhos com equipa reforçada
A Unidade de Saúde Pública de Matosinhos reforçou a sua equipa de profissionais, que conta agora com a colaboração de estudantes de enfermagem e de medicina, além da contratação de técnicos de saúde ambiental.
Depois da colaboração pontual de alguns profissionais do hospital e das unidades dos cuidados de saúde primários durante a primeira vaga da pandemia por Covid-19, numa situação que exigiu a mobilização total das equipas para esta crise sanitária, a Unidade de Matosinhos está agora melhor preparada para as suas tarefas de saúde pública.
A equipa, que era constituída por seis médicos, quatro enfermeiros de saúde pública, três técnicos de saúde ambiental e quatro assistentes técnicos, que foi sendo reforçada com o apoio de nove médicos internos do ano comum, aos quais se juntam-se agora cinco alunos finalista do curso de medicina e seis alunos de enfermagem. Adicionalmente, foi ainda possível a contratação de dois técnicos de saúde ambiental.
Para o coordenador da Unidade de Saúde Pública, Jaime Baptista, «este reforço da equipa permite-nos recuperar a atividade em atraso, e a conseguirmos uma resposta mais atempada, um ganho de tempo que é importante à nossa intervenção, nomeadamente nesta altura».
A Câmara Municipal de Matosinhos vai ainda disponibilizar ainda cinco colaboradores para ajudar nos contactos com as pessoas infetadas pelo Covid-19 e que se encontram em vigilância ativa.
Para saber mais, consulte:
Unidade Local de Saúde de Matosinhos – http://www.ulsm.min-saude.pt
