Governo lança campanha para evitar a produção de lixo

O Governo lançou a campanha «Não Deixes Cair a Máscara» com o objetivo de promover o uso de máscaras reutilizáveis e de sensibilizar para a correta deposição das máscaras descartáveis.

A campanha surge no âmbito dos vários apelos feitos pela área de governação do Ambiente e da Ação Climática para o uso de máscaras reutilizáveis e pretende também evitar a produção de resíduos e assegurar a deposição no contentor dos indiferenciados em vez de no chão.

A campanha tem a população jovem em idade escolar como público-alvo e apela à sua forte consciência ambiental, esperando alcançar um universo mais alargado (pais e respetivas famílias, professores e outros elementos da comunidade escolar), alertando para a responsabilidade individual da utilização da máscara e no seu contributo para a redução de impactos ambientais.

Nas próximas semanas, a campanha #NãoDeixesCairaMáscara será disseminada em vários meios de comunicação, através de spots para TV, Digital Media e rádio. A campanha dispõe de um site dedicado e de uma conta de instagram.

Com esta iniciativa, além de apoiar um produto fabricado em Portugal, foram elaborados designs exclusivos que serão partilhados em open source no site da campanha, para as instituições e empresas que se queiram juntar a esta ação.

Para saber mais, consulte:

#NãoDeixesCairaMáscara > https://naodeixescairamascara.pt

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Conheça as principais medidas e exceções em vigor até 8 de dezembro

Tem inicio às 00h00 de hoje a renovação do Estado de Emergência, decretado no dia 20 de novembro de 2020 pelo Presidente da República, com novas medidas e exceções para combater a pandemia de Covid-19, por mais 15 dias, até 8 de dezembro.

• O Governo atualizou a lista de concelhos com risco elevado de contágio. As medidas para combater a Covid-19 serão aplicadas consoante a situação epidemiológica verificada em cada concelho. Assim, e seguindo os critérios determinados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), distinguiram-se quatro níveis de gravidade da pandemia:
  • Moderado: Concelhos com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
  • Elevado: Concelhos com um número de casos entre 240 e 479 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
  • Muito elevado: Concelhos com um número de casos entre 480 e 959 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
  • Extremamente elevado: Concelhos com mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.
• Para todo o território continental:
  • Proibição de circulação entre concelhos nos seguintes períodos:
    • Entre as 23h00 de 27 de novembro e as 5h00 de 2 de dezembro;
    • Entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 5h00 de 9 de dezembro;
  • Tolerância de Ponto e suspensão da atividade letiva e apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro;
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.
• Para os concelhos do nível de risco “elevado”, além das medidas aplicadas a todo território continental:
  • Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;
  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
  • Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22:h30).
• Para os concelhos dos níveis “muito elevado” e “extremamente elevado”, além das medidas aplicadas a todo o território nacional, aplicam-se também:
  • Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 nos dias de semana;
  • Proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 5h00;
  • Proibição de circulação na via pública nos dias 1 e 8 de dezembro entre as 13h00 e as 5h00;
  • Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h00;
  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;

Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22h30).

Para saber mais, consulte:

Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 – Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Decreto n.º 9/2020 – Diário da República n.º 227-A/2020, Série I de 2020-11-21
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

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Covid19estamoson –  Lista de Concelhos e o respetivo nível de risco