- Despacho n.º 11604/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do TesouroDesigna, para exercer funções de diretor clínico no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, Horácio Luís Guerreiro
«Despacho n.º 11604/2020
Sumário: Designa, para exercer funções de diretor clínico no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, Horácio Luís Guerreiro.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo à vacatura do cargo de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., por motivo de renúncia do seu anterior titular, torna-se necessário proceder à designação de novo titular para este cargo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina a 31 de dezembro de 2022.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, determina-se:
1 – Designar para exercer funções de diretor clínico no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., Horácio Luís Guerreiro, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 – Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.
3 – Autorizar o designado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 – Autorizar, uma vez verificado o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, o designado a optar pelo vencimento do lugar de origem.
5 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
13 de novembro de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – 17 de novembro de 2020. – O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
ANEXO
Nota curricular
Horácio Luís Guerreiro, nascido a 05/03/1955, natural de S. Brás de Alportel.
Habilitações académicas e profissionais: Frequentou o Ensino Secundário no Liceu Nacional de Faro, de 1965 a 1972; Licenciatura em Medicina, em 1978, Faculdade de Medicina de Lisboa – Universidade Clássica; Obtenção do grau de Assistente Hospitalar no Hospital de Faro, em janeiro de 1987; Especialista de Gastrenterologia da Ordem dos Médicos, em maio de 1987; Consultor de Gastrenterologia, em maio de 1993; Licenciatura em Direito, em setembro de 1999, Universidade Lusófona.
Experiência profissional: Internato de Policlínica no Hospital de Faro, em 1979 e 1980; Serviço Médico à Periferia, em 1981, no concelho de S. Brás de Alportel; Interno no Departamento de Medicina do Hospital Baragwanath, Joanesburgo – 1982; Internato de Gastrenterologia no Hospital Distrital de Faro – 1983 a 1987, com estágios no Hospital de Stª Maria, IPO Lisboa e Hospital de Stª Cruz e San Pablo, Barcelona; Assistente Hospitalar de Gastrenterologia no Hospital de Faro, desde 1987; Assistente Graduado de Gastrenterologia no Hospital de Faro, desde 1993; Chefe de Serviço de Gastrenterologia no Hospital de Faro, desde 2000.
Cargos Desempenhados: Chefe de equipa de urgência no Hospital de Faro, em vários períodos; Diretor do Serviço de Urgência do Hospital Distrital de Faro, de 13.12.1991 a 12.01.1993; Adjunto da Direção Clínica, de 13.12.1991 a 12.01.1993 e de maio 1999 a maio de 2000; Diretor do Serviço de Gastrenterologia do Hospital de Faro, de 2001 a 2004, e desde 2007 até à presente data; Diretor do Departamento de Medicina do Hospital de Faro EPE, em 2013; Diretor do Departamento Médico do CHUA, entre 2017 e 2018; Membro do Conselho Consultivo do Hospital Central de Faro, de 2007 a 2010; Membro da Comissão Mista de Acompanhamento Pedagógico do Curso de Medicina da Universidade do Algarve, desde 2012; Integrou vários grupos técnicos, nomeado pelo Hospital de Faro e pela ARS Algarve, para preparação do programa funcional e da escolha do novo Hospital Central do Algarve; Presidente do Conselho Distrital do Algarve da Ordem dos Médicos, no triénio 1990/1993; Membro da Direção do Colégio da Especialidade de Gastrenterologia da Ordem dos Médicos, no triénio 1993/1996; Vogal da Direção do AD-ABC – Associação para o Desenvolvimento do Algarve Biomedical Center, desde 2019.
Atividade Pedagógica e Formação: Lecionou na Escola Secundária João de Deus em Faro, nos anos letivos de 1978/1979 e 1979/1980, na Escola de Enfermagem de Faro, no ano letivo de 1983/1984, no Curso de Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, de 2007 a 2009. Participa no ensino médico hospitalar do Curso de Medicina da Universidade do Algarve, desde 2010.
Participou na formação pós-graduada de médicos de várias especialidades que estagiaram no Serviço de Gastrenterologia do Hospital de Faro. Foi orientador de formação no Internato da Especialidade. Integrou júris de concurso, promoveu e organizou múltiplas ações de formação, no âmbito da especialidade e para a Medicina Geral e Familiar, editou um Boletim de Gastrenterologia, distribuído a todos os médicos do Algarve.
Autor ou coautor de centenas de publicações, no âmbito nacional e internacional, e de algumas dezenas de trabalho publicados, cinquenta dos quais em revistas indexadas. Obteve 23 prémios de diversas Associações Científicas.
Revisor do Jornal de Gastrenterologia e do British Medical Journal (casos clínicos), desde 2020.
Participou em diversos estudos de investigação clínica e básica, em estudos do seu próprio serviço ou em cooperação com outras entidades, sobretudo com a Universidade do Algarve, destacando-se estudos na área da epidemiologia, da Hepatite C, do Helicobacter pylori (Bolsa da Fundação para a Ciência e Tecnologia) e na área dos marcadores tumorais.»