Mudança de grau de administradores hospitalares | Esclarecimento ACSS

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«Despacho n.º 11813/2020

Sumário: Mudança de grau de administradores hospitalares.

Na sequência do meu despacho de 17 de novembro de 2020, proferido no âmbito de competência delegada, nos termos do n.º 1, alínea j), do Despacho n.º 11199/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, torna-se público o seguinte:

Ana Paula de Jesus Harfouche – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Madalena Maria dos Reis Vila-Lobos – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Luís Manuel Soveral Botelho – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Júlio Paulo Candeias Pedro – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 15 de janeiro de 2011.

Maria Margarida Torres Ornelas – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Sandra Cristina Gomes Gaspar – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 15 de janeiro de 2011.

Pedro Emanuel Ventura Alexandre – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Maria Tereza dos Reis Brito e Barbosa de Medeiros – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 15 de janeiro de 2011.

Célia Maria Ferreira Tavares Cravo – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Joaquim Manuel Araújo Barbosa – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Rute de Andrade Pais Pinto dos Reis – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Eva Sofia Moço Falcão – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Hélder Jaime Marques Duarte de Almeida – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Vanessa Maria Gandra Esteves Cunha Fernandes Pereira Gouveia – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 15 de janeiro de 2011.

Ricardo Alexandre da Silva Santos – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Ana Paula Rodrigues Neno da Silva de Vasconcelos Guimarães – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Ana Mário Maria José Bicó da Silva – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Miguel Ângelo Madeira Rodrigues – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 15 de janeiro de 2011.

Ilda Maria Justino de Jesus Costa – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 15 de janeiro de 2011.

Mário Henrique Brito Barbosa de Medeiros – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 15 de janeiro de 2011.

Leonor Balcão Reis – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 31 de julho de 2005.

Lourenço Manuel Drago Monteiro Braga – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Helena Garcia Gaspar Farinhote Fernandes – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 15 de janeiro de 2011.

Laura Maria Figueiredo de Sousa Dâmaso da Silveira – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Maria Helena Felizardo Gonçalves – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Maria Leonilde Jesus Lopes – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 15 de julho de 2000.

José Carlos Diniz Casimiro – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 12 de maio de 1996.

Jorge Manuel da Silva Pinto – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 15 de janeiro de 2011.

Manuela Fernanda da Mota Pinto – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 9 de julho de 1995.

Maria Isabel Rodrigues Alves Bento – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 9 de julho de 1995.

Ana Margarida Jorge Dias – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 9 de julho de 1995.

Eva Gonçalves Homem de Gouveia e Sousa – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 9 de julho de 1995.

José Fernando Carmo de Almeida Vilagelim Ribeiro – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 9 de julho de 1995.

Maria Cristina de Almeida da Fonseca Pires Duarte Guerreiro – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Maria Gabriela da Silva Domingues Dias – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 9 de julho de 1995.

José Carlos Freixinho – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 9 de julho de 1995.

Maria Fernanda de Goulart Brandão Ferreira – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 9 de julho de 1995.

Maria do Céu Dias Madeira – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 9 de julho de 1995.

Maria Teresa Lopes Ribeiro Maurício – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 12 de maio de 1996.

António José Ramalho Montalto Fialho – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 15 de janeiro de 2011.

Isabel Maria Casal Ribeiro Cabral – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 12 de maio de 1996.

José Carlos Martins Amaral – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 12 de maio de 1996.

Alberto José Matias Rosário – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Alda Maria Paulino da Costa Martinho – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Carlos Alberto Coelho Gil – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Carlos Luís Neves Gante Ribeiro – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Carlos Manuel Pereira Andrade Costa – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Fernando José Andrade Ferreira de Almeida – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Francisco Varela Ribeiro – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Isabel Maria Nascimento de Freitas Trindade Pita – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Joaquim Filomeno Duarte Araújo – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Licínia Maria Folgado Barata Diniz Gomes – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Margarida Maria Pires Garcia Rato – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Margarida Rosa Silva Santos – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Maria de Jesus Trocado Marques – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Maria José Gonçalves Santos – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Maria do Rosário Silva Sabino – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Orlando Diniz Casimiro – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Palmira Adelaide Pereira de Barros – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Maria da Graça Alves Telo Gonçalves – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2005.

Sandra Maria Silveira – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Susana de Fátima Ferreira Tavares – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Teresa Manuela Flores Machado Veríssimo – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Teresa Maria Maia Nunes – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

Vítor Manuel da Conceição Marques – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de setembro de 1998.

José António Completo Ferrão – promovido a administrador do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 9 de julho de 1995.

Anabela Ferreira da Costa – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 9 de julho de 1995.

Maria do Rosário Ferreira Fonseca – promovida a administradora do 3.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 9 de julho de 1995.

Francisco António Alvelos de Sousa Matoso – promovido a administrador do 2.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de maio de 2010.

Maria da Luz Nolasco Leal Gonsalves – promovida a administradora do 2.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de maio de 2010.

Maria Cristina de Araújo Alves Pereira – promovida a administradora do 2.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de agosto de 2003.

Carlos Manuel Gregório dos Santos – promovido a administrador do 2.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de maio de 2010.

Maria Celeste Malveiro Serra Sim-Sim dos Anjos Silva – promovida a administradora do 2.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 2 de dezembro de 2006.

Maria Isabel Borges Duarte Guerreiro – promovida a administradora do 2.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de agosto de 2003.

Elisabete Silva Castela – promovida a administradora do 2.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de maio de 2010.

Rui Alberto Marques de Vasconcelos e Sá – promovido a administrador do 2.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 22 de agosto de 2006.

Graça Isabel Bessone Pereira Resendes do Couto – promovida a administradora do 2.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 1 de maio de 2010.

João Carlos dos Santos Oliveira – promovido a administrador do 2.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 22 de fevereiro de 2013.

Mário de Figueiredo Bernardino – promovido a administrador do 2.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 10 de janeiro de 2004.

Paulo Alexandre Videira Pinheiro de Freitas – promovido a administrador do 2.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 28 de março de 2010.

Ana Lúcia Marques de Castro – promovida a administradora do 2.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 15 de setembro de 2002.

Maria de Fátima Campos de Sena e Silva – promovida a administradora do 2.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 13 de fevereiro de 2006.

António Paraíso de Almeida Machado – promovido a administrador do 1.º grau do quadro único, com efeitos reportados a 15 de fevereiro de 2006.

23 de novembro de 2020. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.»

Esclarecimento sobre Despacho n.º 11813/2020 – Carreira de Administração Hospitalar – ACSS

A carreira de administração hospitalar corresponde a um regime especial cujo estatuto legal, regulado nos termos do Decreto-lei n.º 101/80, de 8 de maio, não foi ainda objeto de revisão, conforme previsto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Esta carreira encontra-se estruturada por graus, do 4º grau até ao 1º grau. A mudança de grau corresponde ao normal desenvolvimento da carreira, o qual se encontra previsto no artigo 17º da LOE 2020. O referido desenvolvimento da carreira tem sido aplicado a todas as carreiras da administração pública.

A atribuição dos graus agora publicada através do Despacho n.º 11813/2020, de 30 de novembro, resulta de um processo de avaliação iniciado em 2019, publicitado através do Aviso n.º 6120/2019, de 4 de abril, e dependeu da verificação cumulativa de vários requisitos previstos no artigo 8.º do Decreto-lei n.º 101/80, de 8 de maio. Trata-se de um processo avaliativo específico da carreira de administração hospitalar, conduzido por uma comissão de avaliação a realizar periodicamente nos termos do mencionado decreto -lei.

O último processo de avaliação ocorreu em 2008 (cfr. Despacho n.º 4027/2008, de 15 de fevereiro).

O Despacho n.º 11813/2020, de 30 de novembro, reflete a progressão de grau e a sua retroatividade decorre do previsto no nº. 6 do artigo 8º do Decreto-lei n.º 101/80, de 8 de maio.

Os administradores hospitalares exercem funções em regime de comissão de serviço, em lugares de classe existentes nos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS. São os lugares de classe que determinam a remuneração auferida pelos administradores hospitalares, pelo que a alteração de grau não tem impacto remuneratório para estes profissionais.

Só mediante colocação na sequência de procedimento concursal em lugares de classe, e não graus, é que esse impacto poderá verificar-se, caso os mesmos decidam concorrer e, cumulativamente, escolham e sejam selecionados para preencher lugar de classe superior à classe em que se encontram.

O último procedimento concursal ocorreu em 2001 (cfr. Aviso nº. 14741/2001, de 6 de dezembro).

Publicado em 2/12/2020