Governo apela para «bom senso» dos portugueses no Natal

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou hoje que este Natal «vai ser diferente garantidamente» e apelou para o «bom senso» dos portugueses nesta quadra para se conseguir «bons resultado» no combate à Covid-19.

Questionado no final de uma visita a duas unidades de saúde, em Matosinhos, no Porto, sobre como o Governo vai equilibrar os alertas de especialistas para o risco de aliviar as restrições no Natal e os partidos da oposição que pedem o contrário, o governante disse que «vai equilibrar como tem equilibrado, com medidas certas, no tempo certo e de uma forma moderada».

«Há um decréscimo da doença neste momento, mas temos que manter a pressão sobre a cautela, sobre a prevenção e, portanto, não podemos aliviar essa pressão», disse António Lacerda Sales.

Lembrou que a época de Natal é um período em que as famílias tentam encontrar-se e há uma maior mobilidade.

«O que nós pensamos e apelamos é ao bom senso dos portugueses (…) que percebem que este Natal tem garantidamente que ser diferente e, por isso, o bom senso dos portugueses com certeza conduzirá a bons resultados», vincou o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que hoje se deslocou ao Norte do país, no âmbito do acompanhamento da situação epidemiológica e resposta à pandemia na região.

Recorda-se que Portugal está em estado de emergência desde o dia 9 de novembro e até 8 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

Conheça os pontos essenciais do plano de vacinação contra a Covid-19

O Governo apresentou ontem, dia 3 de dezembro, o Plano de Vacinação contra a Covid-19.

De acordo com o documento, a vacina, que deverá chegar a Portugal já em janeiro, será universal, gratuita e facultativa, e será disponibilizada à população de acordo com as características aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento.

Vacinação em três fases

Estão previstas três fases para a execução do plano de vacinação contra a Covid-19 em 2021, que vão acompanhar o ritmo de disponibilização das vacinas.

• 1.ª fase:
  • Destina-se a pessoas com mais de 50 anos com patologias associadas; residentes e profissionais em lares e unidades de cuidados continuados; profissionais de saúde; profissionais das forças armadas, forças de segurança e serviços críticos. Nesta fase deverão ser vacinadas cerca de 950 mil pessoas.
• 2.ª fase:
  • Nesta fase serão vacinadas 1,8 milhões de pessoas com mais de 65 anos e cerca de 900 mil com patologias associadas e mais de 50 anos.
• 3.ª fase:
  • Toda a restante população. Os grupos desta fase serão revistos consoante o ritmo de entrega das vacinas

Administração da vacina

A primeira fase da vacinação será administrada nos cerca de 1.200 pontos de vacinação habituais dos centros de saúde, nos lares e unidades de cuidados continuados.

Os centros de saúde estarão destinados às 400 mil pessoas com mais de 50 anos e comorbilidades associadas, enquanto os utentes e profissionais de lares serão aí vacinados pelas equipas de enfermagem residentes.

A vacina será também administrada aos profissionais de saúde e dos serviços essenciais no âmbito da medicina no trabalho.

Investimento

Portugal adquiriu cerca de 22 milhões de doses e o encargo estimado será entre 180 a 200 milhões de euros.

Para saber mais, consulte:

Resumo do Plano de Vacinação contra a Covid-19

Vacinação será feita prioritariamente por 40 mil enfermeiros do SNS

A vacinação contra a Covid-19 vai ser assegurada prioritariamente por cerca de 40 mil enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS), avançou hoje, 4 de dezembro, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

No final da visita a duas unidades de saúde em Matosinhos, no Porto, o governante afirmou que o SNS dispões de cerca de 40 mil enfermeiros «e são eles que prioritariamente vão vacinar» acrescentando que, em caso de necessidade, os meios poderão ser reforçados.

Sobre se os centros de saúde poderão ter que alargar os horários de funcionamento, António Lacerda Sales disse que «é possível», mas ressalvou que tal é do âmbito funcional das unidades locais de saúde e dos diretores executivos dos agrupamentos dos centros de saúde.

«[Essa possibilidade] é a adequabilidade que o plano tem que ter em função das necessidades e a resposta é em função das necessidades», sublinhou o Secretário de Estado.

Questionado ainda sobre se o Estado vai assegurar sozinho o plano de vacinação, o governante explicou que o Governo entendeu que por «uma questão de coordenação, de articulação e monotorização, o SNS assegurará numa primeira fase a vacinação contra a Covid-19».

Prémio de desempenho para trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 101-B/2020, de 3 de dezembro, que regulamenta o artigo 42.º-A da Lei do Orçamento do Estado para 2020, na sua redação atual, e prevê a majoração dos dias de férias e a atribuição de um prémio de desempenho aos profissionais de saúde correspondente a 50% da remuneração base.

O diploma vem estabelecer as condições de acesso aos benefícios daqueles que estiveram especialmente expostos ao risco de infeção pelo vírus SARS-CoV-2, durante o período correspondente à primeira declaração do estado de emergência e suas renovações, de 19 de março a 2 de maio de 2020.

Têm direito a esta compensação os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da carreira em que se encontram integrados. O Governo procurou incluir todos aqueles que contribuíram com o seu trabalho para a resposta pronta do SNS. Estão assim incluídos os profissionais que, no período acima identificado, tenham durante, pelo menos, trinta dias, nos quais se incluem os dias de descanso semanal obrigatório ou facultativo, bem como, situações de isolamento profilático ou doença resultante de infeção por SARS-CoV-2, exercido funções, praticando atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por Covid-19 no contexto de observação, avaliação clínica e abordagem terapêutica, bem como de identificação de contactos, vigilância ativa e sobreativa de contactos e de casos confirmados de doença, de investigação epidemiológica e de colheita e processamento de amostras para teste laboratorial de SARS-CoV-2, incluindo atividades de suporte aos mesmos atos, numa das seguintes áreas e unidades ou num dos seguintes departamentos:

• Áreas dedicadas à Covid-19 dos estabelecimentos e serviços de saúde definidos como unidades de referência de primeira e segunda linha para admissão de pessoas suspeitas ou infetadas por SARS-CoV-2;
• Áreas dedicadas à Covid-19 (ADC) nos cuidados de saúde primários e nos serviços de urgência do SNS (ADC-Comunidade e ADC-SU);
• Enfermarias e unidades de cuidados intensivos dedicadas ao tratamento de doentes com Covid-19, bem como em unidades ou serviços de colheita e processamento laboratorial;
• Unidades de Saúde Pública.

Deste modo, estão abrangidos os profissionais de saúde que desempenharam funções, quer nas áreas previstas nos estabelecimentos e serviços de saúde de primeira linha à resposta Covid, como definidos até 26 de março de 2020, quer nas áreas previstas nos estabelecimentos e serviços de saúde que vieram a ser estabelecidos pela Norma n.º 004/2020, da Direção-Geral da Saúde, de 23 de março, quer nas unidades de saúde pública dos agrupamentos de centros de saúde e nos departamentos de saúde pública das administrações regionais de saúde.

Na preparação do presente diploma foi assegurado o direito de participação a todos os sindicatos representativos dos profissionais do setor da saúde, que tiveram a oportunidade de se pronunciaratravés de reuniões formais sobre o tema, tendo o Governo recolhido contributos para um processo equitativo, objetivo e justo.

4 de dezembro de 2020

Para saber mais, consulte:

Decreto-Lei n.º 101-B/2020 – Diário da República n.º 235/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19