Nomeação de técnica especialista para o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

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«Despacho n.º 12085/2020

Sumário: Designa, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto.

1 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, a licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto, técnica superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em regime de comissão de serviço no cargo de Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.

2 – Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 – O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 – Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

5 – Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 9 de novembro de 2020.

7 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de dezembro de 2020. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto

Data de nascimento: 2 de agosto de 1970.

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações académicas:

Pós-Graduação em Direito Administrativo, 1996;

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada em 1993.

Experiência profissional:

De 26 de outubro de 2019 até à presente data, diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, em regime de comissão de serviço;

De 25 de outubro de 2018 até 25 de outubro de 2019, Adjunta da Ministra da Saúde do XXI Governo Constitucional;

De 24 de outubro de 2014 até 24 de outubro de 2018, coordenadora, em regime de substituição, da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

De 21 julho de 2014 até 23 de outubro de 2014, assessora do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P..

De maio de 2012 até julho de 2014 coordenadora, inicialmente em regime de substituição e depois em regime de comissão de serviço, da Unidade de Regimes de Trabalho e Exercício Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

De março de 2008 a maio de 2012, diretora, em regime de comissão de serviço, da Unidade Operacional de Regimes de Trabalho e Regulação Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

De julho de 2007 a março de 2008, técnica superior pertencente ao mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

De julho de 2006 a junho de 2007, chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Relações de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

De setembro de 1997 a julho de 2006: técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, posteriormente Departamento de Modernização e Recursos da Saúde e depois Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

De 1993 a 1997, Exercício de advocacia.»