Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o modelo de implementação e monitorização da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Expansão de Projetos de Amplitude Nacional para o Desenvolvimento do Interior e o Programa de Dotação Operacional de Territórios e Apoio à Revalorização
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a responsabilidade indemnizatória do Estado pela morte de um cidadão à sua guarda e em instalações públicas
Edital n.º 1289/2020 – Diário da República n.º 242/2020, Série II de 2020-12-15
Município da Ribeira Grande
Regulamento Municipal do Fundo de Emergência Social do Município de Ribeira Grande
Aviso n.º 20226/2020 – Diário da República n.º 242/2020, Série II de 2020-12-15
União das Freguesias de Cristelos, Boim e Ordem
Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil
Presidência da República
Exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro do cargo de Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Nuno Tiago dos Santos Russo do cargo de Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Presidência da República
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Francisco Gonçalo Nunes André para o cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Rui Manuel Costa Martinho para o cargo de Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Assembleia da República
Constituição de uma comissão de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
Portaria n.º 287/2020 – Diário da República n.º 243/2020, Série I de 2020-12-16
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, na sua redação atual, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» (MAVI)
Despacho n.º 12204/2020 – Diário da República n.º 243/2020, Série II de 2020-12-16
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Prorrogação das incumbências atribuídas aos membros da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência
Despacho n.º 12255/2020 – Diário da República n.º 243/2020, Série II de 2020-12-16
Universidade do Porto
Alteração do Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade do Porto
Despacho n.º 12256/2020 – Diário da República n.º 243/2020, Série II de 2020-12-16
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – Reitoria
Aprova o Regulamento Orgânico e Funcional do Grupo Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Portaria n.º 289/2020 – Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17
Finanças
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021
Portaria n.º 290/2020 – Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17
Infraestruturas e Habitação
Procede à definição dos termos globais em que a promoção público-comunitária e a concessão, previstas nos termos dos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro, são efetuadas, designadamente quanto ao regime da afetação dos imóveis, às condições gerais a estabelecer entre as partes e aos prazos e valores máximos admitidos para a disponibilização da habitação
Portaria n.º 293/2020 – Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18
Administração Interna e Cultura
Primeira alteração à Portaria n.º 102/2014, de 15 de maio, que estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados
Portaria n.º 292/2020 – Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18
Administração Interna
Segunda alteração à Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto, alterada pela Portaria n.º 106/2015, de 13 de abril, que regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada
Portaria n.º 294/2020 – Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18
Administração Interna e Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 261/2013, de 14 de agosto, que estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem de sistema de segurança
Aviso n.º 20401/2020 – Diário da República n.º 245/2020, Série II de 2020-12-18
Instituto Politécnico do Porto
Procedimento concursal para contratação de doutorado(a) para investigação na área de tecnologias para a saúde
Aviso n.º 20402/2020 – Diário da República n.º 245/2020, Série II de 2020-12-18
Instituto Politécnico do Porto
Procedimento concursal para contratação de doutorado(a) para investigação na área de tecnologias para a saúde
Aviso n.º 20415/2020 – Diário da República n.º 245/2020, Série II de 2020-12-18
Município de Almeida
Regulamento do Conselho Municipal de Saúde de Almeida
Portaria n.º 294-A/2020 – Diário da República n.º 245/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-18
Estabelece uma suspensão temporária e limitada da aplicação das normas previstas nos n.os 3 a 6 do artigo 7.º da Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro
Portaria n.º 294-B/2020 – Diário da República n.º 245/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-18
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
Aprova o Programa do XIII Governo Regional dos Açores
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea no território da Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 12342-D/2020 – Diário da República n.º 245/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-12-18
Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna – Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Administração Interna
Nomeia, em comissão de serviço, Luís Francisco Botelho Miguel para o cargo de diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras