Relatório de Situação nº 297 | 24/12/2020 – DGS

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Portaria n.º 298-B/2020 – Diário da República n.º 248/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-23

Saúde

Procede à criação e estabelece a implementação do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 (PNV COVID-19) através do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Portaria n.º 302/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série I de 2020-12-24

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+), bem como um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalhar nos equipamentos sociais de saúde

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Norma nº 021/2020 de 23/12/2020 – DGS