Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o caderno de encargos do processo de alienação de ações representativas do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.
Portaria n.º 295/2020 – Diário da República n.º 246/2020, Série I de 2020-12-21
Finanças
Altera a Portaria n.º 523/2003, de 4 de julho, relativa ao modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
Regulamento n.º 1102/2020 – Diário da República n.º 246/2020, Série II de 2020-12-21
Egas Moniz – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
Regulamento do Estudante em Regime de Tempo Parcial
Assembleia da República
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior pelo período de 90 dias
Decreto-Lei n.º 104/2020 – Diário da República n.º 247/2020, Série I de 2020-12-22
Presidência do Conselho de Ministros
Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021
Portaria n.º 296/2020 – Diário da República n.º 247/2020, Série I de 2020-12-22
Finanças
Aprova a declaração modelo 25 – donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
Louvor n.º 467/2020 – Diário da República n.º 247/2020, Série II de 2020-12-22
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Louva a Dr.ª Virgínia Cláudia Teixeira Moreira
Portaria n.º 298-A/2020 – Diário da República n.º 248/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-23
Finanças
Altera as instruções de preenchimento da declaração recapitulativa, a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, aprovadas pela Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, as quais são aplicáveis às operações realizadas a partir de 1 de janeiro de 2021
Decreto-Lei n.º 106/2020 – Diário da República n.º 248/2020, Série I de 2020-12-23
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime transitório aplicável à prestação de serviços financeiros por entidades com sede no Reino Unido
Despacho n.º 12497-B/2020 – Diário da República n.º 247/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-12-22
Ambiente e Ação Climática – Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade
Declara a alteração das declarações de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução do troço do sistema do metro ligeiro do Porto, da extensão da Linha Amarela – Santo Ovídio a Vila d’Este
Regulamento n.º 1111/2020 – Diário da República n.º 248/2020, Série II de 2020-12-23
Universidade do Algarve
Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade do Algarve
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e marítima no território da Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de dezembro, que renova o estado de emergência
Portaria n.º 300/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série I de 2020-12-24
Finanças
Aprova a Declaração Modelo 10 – Rendimentos e retenções – Residentes, e respetivas instruções de preenchimento
Portaria n.º 301/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série I de 2020-12-24
Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática e Agricultura
Aprova a delimitação dos territórios vulneráveis com base nos critérios fixados no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho
Diretiva (extrato) n.º 16/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2021
Despacho n.º 12597/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
Instituto Politécnico de Coimbra
Regulamento de Utilização e Cedência de Espaços do Instituto Politécnico de Coimbra
Despacho n.º 12598/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
Instituto Politécnico de Coimbra
Regulamento de Apoio à Publicação Científica dos Professores e Investigadores do Instituto Politécnico de Coimbra
Despacho n.º 12601/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
Instituto Politécnico do Porto
Regulamento de Atribuição, Cedência e Utilização de Bicicletas do Politécnico do Porto
Aviso n.º 20875/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
Município de Freixo de Espada à Cinta
Consulta pública – Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Freixo de Espada à Cinta
Regulamento n.º 1120/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
Município de Terras de Bouro
Regulamento Municipal de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários e aos Socorristas dos Núcleos da Cruz Vermelha de Terras de Bouro