Outros Assuntos de Interesse de 11 a 15/01/2021

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Lei n.º 1/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

Decreto-Lei n.º 5/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11

Presidência do Conselho de Ministros

Define os termos da regularização, entre entidades públicas, de situações relativas à transmissão, uso ou afetação de património imobiliário público

Portaria n.º 12/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Ação Climática

Primeira alteração à Portaria n.º 178-C/2016, de 1 de julho, que estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação das alterações ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, na sua redação atual, que cria um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de gás natural a clientes economicamente vulneráveis, no território de Portugal continental

Edital n.º 54/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11

Município de Gavião

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Gavião

Decreto-Lei n.º 6/2021 – Diário da República n.º 7/2021, Série I de 2021-01-12

Presidência do Conselho de Ministros

Assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (UE) n.º 2019/515, relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro

Portaria n.º 13/2021 – Diário da República n.º 7/2021, Série I de 2021-01-12

Ambiente e Ação Climática

Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos relativos às atividades de produção de gases de origem renovável, de gases de baixo teor de carbono assim como de comercialização de gás e revoga a Portaria n.º 83/2013, de 26 de fevereiro

Despacho n.º 394/2021 – Diário da República n.º 7/2021, Série II de 2021-01-12

Justiça – Gabinete da Ministra

Cessa, a seu pedido, com efeitos imediatos, as funções de diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça o Professor Doutor Miguel José Lopes Romão

Aviso n.º 740/2021 – Diário da República n.º 7/2021, Série II de 2021-01-12

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da licenciada Natércia Maria da Silva Godinho

Despacho n.º 413/2021 – Diário da República n.º 7/2021, Série II de 2021-01-12

Universidade dos Açores – Reitoria

Regulamento do Serviço de Aquisições e Património da Universidade dos Açores

Despacho n.º 414/2021 – Diário da República n.º 7/2021, Série II de 2021-01-12

Universidade dos Açores – Reitoria

Regulamento do Serviço de Recursos Financeiros da Universidade dos Açores

Despacho n.º 415/2021 – Diário da República n.º 7/2021, Série II de 2021-01-12

Universidade dos Açores – Reitoria

Regulamento do Serviço de Recursos Humanos da Universidade dos Açores

Despacho n.º 421/2021 – Diário da República n.º 7/2021, Série II de 2021-01-12

Universidade do Porto – Faculdade de Medicina

Projeto de revisão dos estatutos da Faculdade de Medicina Universidade do Porto, consulta pública

Despacho n.º 439/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13

Presidência do Conselho de Ministros – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

Designa Hugo Henrique Neto Rocha perito júnior do Núcleo Sub-Regional da NUT III Beira Baixa

Despacho n.º 570/2021 – Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13

Instituto Politécnico de Santarém

Nomeação do júri para concurso documental de um professor adjunto para a área de Enfermagem Médico-Cirúrgica da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém

Lei n.º 1-A/2021 – Diário da República n.º 8/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-13

Assembleia da República

Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2021 – Diário da República n.º 9/2021, Série I de 2021-01-14

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a TAP, S. A., a Portugália, S. A., e a Cateringpor, S. A., em situação económica difícil

Portaria n.º 15/2021 – Diário da República n.º 9/2021, Série I de 2021-01-14

Cultura

Regula o procedimento de autorização de distribuição e de disponibilização ao público de videogramas, bem como aprova os respetivos modelos de autorização de distribuição e de disponibilização

Despacho n.º 588/2021 – Diário da República n.º 9/2021, Série II de 2021-01-14

Finanças – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado às linhas de crédito de apoio à economia COVID-19

Despacho n.º 639/2021 – Diário da República n.º 9/2021, Série II de 2021-01-14

Universidade de Coimbra

Alteração ao Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra

Regulamento n.º 49/2021 – Diário da República n.º 9/2021, Série II de 2021-01-14

Universidade Fernando Pessoa

Normas Regulamentares do Estatuto de Estudante Atleta da Universidade Fernando Pessoa

Aviso n.º 1011/2021 – Diário da República n.º 9/2021, Série II de 2021-01-14

Município de Ponte de Sor

Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Ponte de Sor

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2021 – Diário da República n.º 10/2021, Série I de 2021-01-15

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a emissão da dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2021

Decreto-Lei n.º 6-B/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15

Presidência do Conselho de Ministros

Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19

Decreto-Lei n.º 6-C/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Decreto-Lei n.º 6-D/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 666-B/2021 – Diário da República n.º 9/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-14

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

Aviso n.º 1119/2021 – Diário da República n.º 10/2021, Série II de 2021-01-15

Município de Vila Franca de Xira

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Franca de Xira

Despacho n.º 714-A/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-15

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

Despacho n.º 714-B/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-15

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito da medida Estágios ATIVAR.PT, regulada pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto