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Nomeação de Técnico Especialista para o Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 12433/2021

Sumário: Determina a alteração ao n.º 2 do Despacho n.º 762/2021, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2021.

1 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determina-se a alteração ao n.º 2 do Despacho n.º 762/2021, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2021, que designa como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o mestre João Artur Ferreira Freitas Coimbra, assistente hospitalar do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., que passa a ter a seguinte redação:

«2 – Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da sua especialização, sem prejuízo do exercício de funções correspondentes à sua categoria como assistente hospitalar do Centro Hospitalar Universitário de S. João, E. P. E., nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.»

2 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, a presente alteração produz efeitos a 15 de novembro de 2021.

3 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de dezembro de 2021. – O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.»

«Despacho n.º 762/2021

Sumário: Designa como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o mestre João Artur Ferreira Freitas Coimbra, assistente hospitalar do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

1 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre João Artur Ferreira Freitas Coimbra, assistente hospitalar do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

2 – Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.

3 – O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 – Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

5 – O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

6 – Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

7 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de janeiro de 2021.

8 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de janeiro de 2021. – O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

João Artur Ferreira Freitas Coimbra;

Data de nascimento: 09/11/1988;

Nacionalidade: portuguesa.

Formação:

Mestrado Integrado em Medicina, 2012, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Pós-graduação em Medicina do Doente Crítico;

Mestrado em Evidência e Decisão em Saúde, 2020, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Estudante de Doutoramento em Investigação Clínica e em Serviços de Saúde, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Experiência profissional:

Médico Interno de Formação Geral, 2013, Centro Hospitalar Universitário do Algarve;

Médico Interno de Formação Específica em Medicina Interna, 2014-2019, Centro Hospitalar Universitário de São João;

Assistente Hospitalar de Medicina Interna, Serviço de Medicina Interna, 2019-2020, Centro Hospitalar Universitário do Porto;

(Atualidade) Assistente Hospitalar de Medicina Interna, em formação em Medicina Intensiva, Serviço de Medicina Intensiva, 2020 – Centro Hospitalar Universitário de São João.

Outras atividades:

Colaborador do Departamento de Qualidade na Saúde – Direção-Geral da Saúde, 12/2017 a 12/2020;

Membro da Comissão Executiva do Desafio Gulbenkian «Boas Escolhas, Melhor Saúde» da Fundação Calouste Gulbenkian, 4/2019 a 12/2020;

Research fellow no «CRIPS – Center for Research in Pneumonia and Sepsis», no Vall d’Hebron Institute of Research, Barcelona, Espanha, 5-7/2019;

Autor ou coautor de 16 publicações científicas em revistas com revisão por pares indexadas na base de dados PUBMED;

Docente Voluntário e Investigador, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Porto (Portugal):

Bolseiro de Iniciação à Investigação no Centro de Investigação em Tecnologias e Sistemas de Informação em Saúde (CINTESIS), Unidade I&D, 7/2009-7/2010;

Docente Voluntário| Departamento Medicina, 9/2014-12/2018

Atividade científica/docente na coorientação de alunos de mestrado em projetos de investigação clínica e de inovação em saúde, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Universidade do Minho.»

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