Site icon A Enfermagem e as Leis

Outros Assuntos de Interesse de 25 a 29/01/2021

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série I de 2021-01-25

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de suplementos remuneratórios para a carreira de guarda-florestal

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série I de 2021-01-25

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a prevenção de riscos de corrupção durante a pandemia

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série I de 2021-01-25

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que crie uma tarifa social de acesso a serviços de Internet

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série I de 2021-01-25

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que realize uma campanha pública de divulgação do Estatuto do Cuidador Informal

Despacho n.º 1013/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designação, em substituição, do licenciado João Pedro Mendes Pinto para o cargo de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho n.º 1014/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designação, em substituição, do licenciado David Alexandre Amaral Lobato para o cargo de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho n.º 1015/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designação, em substituição, da licenciada Maria João Ciríaco Rosado para o cargo de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho n.º 1016/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designação, em substituição, da licenciada Ana Paula de Almeida Ramos para o cargo de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho n.º 1017/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designação, em substituição, do licenciado Abel Renato Caldeira Gomes para o cargo de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho n.º 1018/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designação, em substituição, do licenciado Albano Joaquim Magalhães Teixeira para o cargo de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho n.º 1019/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designação, em substituição, do licenciado Hugo Miguel Marinho dos Santos para o cargo de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Diretiva (extrato) n.º 3/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova os perfis de perdas aplicáveis em 2021

Diretiva n.º 4/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova a terceira alteração do procedimento n.º 13-A do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do Setor Elétrico

Aviso n.º 1550/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Universidade de Aveiro

Consulta pública à alteração dos regulamentos do Concurso Especial para Estudante Internacional e do Regulamento das Provas dos Maiores de 23 Anos

Despacho n.º 1032/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Universidade de Coimbra

Carta de Princípios para a Igualdade, Equidade e Diversidade da Universidade de Coimbra

Despacho n.º 1034/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Universidade de Lisboa – Reitoria

Alteração do Regulamento do Conselho Coordenador da Avaliação do Desempenho dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Despacho n.º 1045/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Instituto Politécnico do Porto

Regulamento de Bolsas a Estudantes a Empreendedores

Aviso n.º 1579/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Município de Lousada

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Lousada

Aviso n.º 1588/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Município de Oleiros

Aprovação do Plano Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios de Oleiros 3.ª Geração 2020-2029

Aviso n.º 1591/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Município de Paços de Ferreira

Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2021-2030

Regulamento n.º 82/2021 – Diário da República n.º 16/2021, Série II de 2021-01-25

Município de Soure

Regulamento do Programa de Emergência Social

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série I de 2021-01-26

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série I de 2021-01-26

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização das associações que promovam o equilíbrio de género nos seus órgãos sociais

Despacho n.º 1090-A/2021 – Diário da República n.º 17/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-26

Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública – Gabinetes das Ministras da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública

Determina que durante o estado de emergência os serviços de registo e de identificação civil do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., mantêm o atendimento presencial, mediante marcação, destinado à prática de determinados atos

Regulamento n.º 85/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Universidade da Madeira

Regulamento do Estatuto do Estudante Atleta da Universidade da Madeira

Aviso n.º 1703/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Universidade Católica Portuguesa

Alteração ao plano de estudos conducente ao grau de mestre em Neuropsicologia do Instituto de Ciências da Saúde da UCP em parceria com o Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida do ISPA

Aviso n.º 1707/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26

Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Alteração da composição da comissão de trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Despacho n.º 1090-B/2021 – Diário da República n.º 17/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-26

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a publicação do Diário da República de 27 de janeiro de 2021 numa edição especial em cor amarela, a fim de assinalar o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto

Despacho n.º 1090-C/2021 – Diário da República n.º 17/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-26

Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Determina que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes, independentemente da apresentação do pedido, a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia nos termos do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, e do Código de Procedimento e de Processo Tributário nos casos em que as dívidas já podem ser pagas sem prestação de garantia

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2021 – Diário da República n.º 18/2021, Série I de 2021-01-27

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a realização de um plano de ação para uma escola renovada

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2021 – Diário da República n.º 18/2021, Série I de 2021-01-27

Assembleia da República

Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas

Despacho n.º 1103/2021 – Diário da República n.º 18/2021, Série II de 2021-01-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro

Atribui a Medalha de Mérito Científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a determinadas individualidades

Regulamento n.º 91/2021 – Diário da República n.º 18/2021, Série II de 2021-01-27

Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa – Lisboa

Regulamento do Conselho Técnico-Científico

Aviso n.º 1737/2021 – Diário da República n.º 18/2021, Série II de 2021-01-27

Universidade de Aveiro

Alteração ao plano de estudos do mestrado em Tecnologias da Imagem Médica

Aviso n.º 1766/2021 – Diário da República n.º 18/2021, Série II de 2021-01-27

Município do Crato

Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil

Aviso n.º 1820/2021 – Diário da República n.º 18/2021, Série II de 2021-01-27

Universidade Católica Portuguesa

Alteração ao plano de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências da Nutrição

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República uma relação do património público habitacional

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28

Assembleia da República

Moratória à venda ou cessão de património do Estado em cidades em carência habitacional

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28

Assembleia da República

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais com os apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para o período 2020-2026

Portaria n.º 20/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28

Finanças

Prorroga o prazo para comercialização e venda ao público das embalagens individuais de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020

Portaria n.º 22/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 285/2020, de 11 de dezembro, que cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais

Despacho (extrato) n.º 1125-B/2021 – Diário da República n.º 18/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-27

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Autoridade para as Condições do Trabalho

Delegação de funções no subinspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Nelson da Silva Ferreira

Despacho (extrato) n.º 1125-C/2021 – Diário da República n.º 18/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-27

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Autoridade para as Condições do Trabalho

Delegação de competências nos dirigentes em funções nos serviços da Autoridade para as Condições do Trabalho, no âmbito das respetivas unidades orgânicas

Despacho n.º 1135/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série II de 2021-01-28

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designa, em substituição, o mestre Mário Jorge Henriques Silvestre para o cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho n.º 1136/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série II de 2021-01-28

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designação, em substituição, do mestre Carlos Manuel Mata Lopes Martins para o cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Louvor n.º 43/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série II de 2021-01-28

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Louva o Comandante dos Bombeiros Voluntários de Ourém, número mecanográfico 14810146, Guilherme Luís das Neves Isidoro

Louvor n.º 44/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série II de 2021-01-28

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Louva o Comandante dos Bombeiros Voluntários de Abrantes, número mecanográfico 14750177, António Manuel Henriques Jesus

Louvor n.º 45/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série II de 2021-01-28

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Louva o Comandante dos Bombeiros Municipais do Cartaxo, número mecanográfico 14880108, David Alexandre Amaral Lobato

Decreto-Lei n.º 9/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Portaria n.º 24/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29

Cultura

Estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora

Despacho n.º 1242-A/2021 – Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-29

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Aprova o regime de apoios aos formandos e participantes das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar as ações de formação ou as atividades previstas nos projetos, bem como outras medidas referentes à intervenção do IEFP, I. P

Deliberação n.º 122/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29

Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Cessação das funções dirigentes de César Augusto Fernandes Ferreira

Parecer n.º 3/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29

Tribunal de Contas – Secção Regional dos Açores

Relatório e parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2019

Aviso n.º 1949/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29

Município de Almeirim

Consulta pública da proposta de Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios dos Municípios de Almeirim, Alpiarça e Chamusca

Aviso n.º 1967/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série II de 2021-01-29

Município da Marinha Grande

Regulamento do Fundo de Emergência Municipal de Apoio Social – Impacto COVID-19

Despacho n.º 1242-B/2021 – Diário da República n.º 20/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-29
Economia e Transição Digital e Administração Interna – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Ministro da Administração Interna
Criação do auto de contraordenação de modelo manual e correlativos termos de notificação para uso exclusivo das entidades fiscalizadoras, nomeadamente Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública

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