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Nomeação da Diretora Executiva do ACES Oeste Norte

A Enfermagem e as Leis

«Declaração de Retificação n.º 123/2021

Sumário: Retifica o Despacho n.º 1393/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2021, que designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte a licenciada Ana Maria da Silva Azenha Pisco.

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 1393/2021, de 27 de janeiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2021, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

No n.º 2, onde se lê:

«O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.»

deve ler-se:

«O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2021.»

11 de fevereiro de 2021. – A Secretária-Geral, Ana Pedroso.»

«Despacho n.º 1393/2021

Sumário: Designa, para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte, a licenciada Ana Maria da Silva Azenha Pisco.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:

1 – É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte, pelo período de três anos, a licenciada Ana Maria da Silva Azenha Pisco, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de janeiro de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Ana Maria da Silva Azenha Pisco nasceu em Coimbra, em 25 de abril de 1956.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Coimbra, 1973-1979.

Grau de generalista em medicina geral e familiar em 1992.

Grau de consultor em medicina geral e familiar em 1995.

Grau de assistente graduado sénior – janeiro 2019.

Diretora de internato de medicina geral e familiar – zona centro – 2006 a 2008.

Diretora de internato de medicina geral e familiar do Oeste Ribatejo – desde 2009 a 2014.

Curso Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores – ISCSP – 2015.

Curso de Programa de Desenvolvimento de Competências para a Gestão de Unidades de Saúde Familiar – Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais – Universidade Católica Portuguesa – 2009.

Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde Familiar – ENSP-2008.

Curso de Formação de Formadores e formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Experiência profissional:

Diretora executiva – novembro de 2014.

Diretora executiva interina – março a novembro de 2014.

Presidente de conselho clínico e de saúde do ACES Oeste Norte – janeiro 2013 a março 2014.

Médica de família no Centro Saúde Caldas da Rainha – freguesia de Tornada – 1983 a 2012.

Orientadora de formação do internato medicina geral e familiar – 1999 a 2011.

Coordenadora da Unidade Saúde Familiar de Tornada, unidade de saúde modelo B, acreditada em 2012 pelo programa da Agência de Calidad Sanitária de Andalucia, desde setembro de 2006 a 2012.

Formadora em vários cursos organizados pela APMGF na área das classificações em cuidados saúde primários (ICPC).

Representante da APMGF no grupo de registo de morbilidades da ACSS (2010-2012).

Representante da ARSLVT no grupo de registo de morbilidades da ACSS (2013-2014).

Representante da ARSLVT no grupo para implementação da classificação com ICD-10 CM/PCS -ACSS.

Presidente do xi congresso MGF – 2006.

Coordenadora Núcleo de Adolescentes do Centro Saúde Caldas da Rainha – 1988-1999.

Coordenadora Núcleo de Idosos do Centro Saúde Caldas da Rainha – 1988-1989.

Coordenadora nacional do grupo português do ICPC da APMCG desde 1992-2008.

Membro dos órgãos sociais da APMGF de 1990 a 2008.

Outros elementos:

Apresentação de vários trabalhos em jornadas e workshops de MGF.

Integrou várias comissões e grupos de trabalho na área de MGF.»

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