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Despacho n.º 1503/2021 – Diário da República n.º 26/2021, Série II de 2021-02-08
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E.
«Despacho n.º 1503/2021
Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2020, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de quatro dos membros do anterior mandato.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:
1 – Designar para exercer funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Maria Margarida Torres de Ornelas para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Ana Filipa Horta de Oliveira Cardoso Pais para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;
c) António João Mendes Moreira para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor;
d) Luís Miguel Santos Filipe para o cargo de vogal executivo;
e) Catarina Raquel Jorge Lopes Monteiro para o cargo de vogal executiva.
2 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
22 de janeiro de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – 28 de janeiro de 2021. – O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
ANEXO
Notas curriculares
Maria Margarida Torres de Ornelas, nasceu no Porto, a 1 de abril de 1973.
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1996. Curso de Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública – UNL, 1996-98; Curso de Formação Profissional de Qualificação de Auditores Internos da Qualidade, 2010; XVIII Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE, setembro a dezembro de 2013.
Iniciou funções como administradora hospitalar no Hospital de São Sebastião, Santa Maria da Feira, tendo, entre 15 de julho de 1998 e janeiro de 1999, preparado a abertura deste hospital. Integrou a direção do Centro de Responsabilidade Médico do hospital, de 4 de janeiro de 1999 a 16 de dezembro de 2002, sendo, ainda, responsável por vários Serviços de Gestão e Logística. Em 17 de dezembro de 2002 passou a exercer funções de direção no Centro de Responsabilidade Cirúrgico e responsável do Serviço de Esterilização. Colaborou no processo de constituição do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E. Foi vogal executiva do conselho de administração do Centro Hospitalar de 29 de março de 2012 a 24 de junho de 2018. Até 19 de fevereiro de 2015 funções de direção do Centro de Responsabilidade Cirúrgico, coordenação da Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia, responsável pelos: Gabinete de Apoio Jurídico, Serviços de Aprovisionamento, Higiene e Limpeza e Esterilização. Representante do Conselho da Comunidade do ACES entre o Douro e Vouga II Aveiro Norte. De 20 de fevereiro de 2015 a 24 de junho de 2018 coordenou e realizou a gestão dos Centros de Responsabilidade Cirúrgico, de Anestesia, Emergência e Cuidados Intensivos e dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Doentes e Arquivo Clínico. Coordenadora da Unidade Local de Gestão do Acesso e do Grupo de Gestão da Atividade do Bloco. Representante do Conselho da Comunidade do ACES Baixo Vouga e do Acompanhamento Geral do Hospital S. João da Madeira. Desde 25 de junho de 2018, é presidente do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., com a gestão dos Serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Controlo de Gestão e da Auditoria Interna, Gabinete do Cidadão, Gabinete Jurídico e Registo Oncológico.
Outras atividades: foi membro de Comissão de Ética; membro de Grupo de Trabalho para análise, revisão e implementação da Carreira de Administração Hospitalar e de Grupo para o desenvolvimento do Código de Ética dos administradores hospitalares. Membro da Comissão Negociadora como representante dos Hospitais EPE no processo de negociação coletiva das carreiras do regime geral e de Comissão Paritária. Interlocutora do Programa de Intercâmbio HOPE. Docente convidada. Formadora em diversas ações. Orientadora de estágios e trabalhos e arguente de projeto de investigação. Realizou diversas apresentações e participou em várias ações, conferências e seminários relacionados com a área da saúde.
Ana Filipa Horta de Oliveira Cardoso Pais, nasceu a 29 de dezembro de 1975, em Coimbra.
Habilitações: Curso de Especialização em Gestão e Direção em Saúde em 2019.
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde em 2017.
«Certificate of Competence in Breast Cancer Programme» da Universidade de Ulm e da European School of Oncology em 2016.
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 2000.
Experiência Profissional: diretora clínica do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, E. P. E. (IPOCFG, E. P. E.) desde 2018. Adjunta da direção clínica do IPOCFG, E. P. E., desde 2015.
Consultora de oncologia médica desde 2018. Assistente de oncologia médica no IPOCFG, E. P. E., desde 2009. Internato complementar de oncologia médica no IPOCFG, E. P. E.
Coordenadora do Grupo de Auditoria Clínica do IPOCFG, E. P. E., de 206 a 2018. Membro do Grupo para a Auditoria à Qualidade dos Registos do IPOCFG, E. P. E., de 2008 a 2016. Curso de Auditor de Normas Cínicas da Ordem dos Médicos (OM)/Direção-Geral da Saúde em 2012.
Membro do Grupo para a Profilaxia do Tromboembolismo Venoso do IPOCFG, E. P. E, de 2014 a 2018. Responsável pela investigação clínica no serviço de oncologia médica do IPOCFG, E. P. E., de 2009 a 2018.
Membro do conselho diretivo do Colégio de Oncologia Médica da OM nos triénios 2018-2020, 2015-2017 e 2012-2014. Membro do Conselho Nacional da Auditoria e Qualidade da OM de 2013 a 2014.
Sócia fundadora e presidente do Grupo de Estudos de Cancro e Trombose de 2014 a 2017. Tesoureira da Direção da Sociedade Portuguesa de Oncologia (SPO) de 2012 a 2014. Membro da SPO e da Sociedade Portuguesa de Senologia (SPS). Participação em 2015 e 2017 no Consenso Nacional de Cancro da Mama da SPS.
Membro de júris de avaliação final do internato médico de oncologia medica. Orientadora de formação. Orientadora de estágios de oncologia de internos de outras especialidades médicas.
Investigadora principal e co-investigadora de ensaios clínicos.
Palestras e moderação de mesas em reuniões do âmbito da oncologia. Atividade formativa em diferentes cursos e formações.
António João Mendes Moreira nasceu a 30 de agosto de 1968, em Coimbra.
Habilitações académicas e profissionais: Curso de Enfermagem Geral; Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem Comunitária; Curso de Mestrado em Enfermagem – Especialização em Gestão de Unidades de Cuidados, tendo concluído em 30/04/2018, com a classificação final de 18 valores; Competência acrescida avançada em gestão atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.
Experiência profissional: Iniciou funções no IPOCFG, E. P. E., em janeiro de 1990, como enfermeiro, tomando posse como enfermeiro especialista em fevereiro de 2000. Desde agosto de 2007 até junho de 2018 exerceu funções de chefia de enfermagem no serviço de oncologia médica, por nomeação do conselho de administração.
Enfermeiro diretor e vogal do conselho de administração do IPOCFG, E. P. E., desde junho de 2018 até à presente data, assumindo a responsabilidade direta pela direção de enfermagem. Em dezembro de 2018, foram-lhe delegadas as competências relativas ao pelouro do serviço de esterilização.
Informações complementares: Foi elemento dos órgãos sociais da Associação de Enfermagem Oncológica Portuguesa (AEOP), tendo sido eleito 2.º secretário efetivo da assembleia geral, em 2017.
Foi elemento efetivo dos corpos sociais do Núcleo Regional de Coimbra, da Sociedade Portuguesa de Enfermagem Oncológica (SPEO), com a função de vogal do conselho fiscal.
Em 2016/2017, no âmbito das funções de chefia de enfermagem, colaborou no projeto de ampliação e remodelação estrutural do serviço de oncologia médica.
Participou em várias ações de formação no âmbito do seu desempenho profissional, como formando e como formador, tendo como objetivo melhorar o desempenho e a qualidade dos cuidados de enfermagem.
Membro de comissão organizadora e científica de diversos eventos científicos na área de enfermagem.
Integrou várias comissões ou grupos de trabalho do IPOCFG, E. P. E., tais como: membro da comissão da qualidade e segurança do doente; auditor interno ao sistema de classificação de doentes, baseado em níveis de dependência de cuidados de enfermagem; membro do grupo para auditoria à qualidade dos registos; elemento constituinte da Comissão Transfusional; elemento constituinte da Comissão de Escolha Permanente, colaborando em diversas comissões de escolha de materiais; presidente do conselho coordenador de avaliação do desempenho dos enfermeiros; presidente e membro integrante do júri em vários concursos para contratação de recursos humanos; elemento constituinte da Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho.
Luís Miguel Santos Filipe, nascido a 7 de agosto de 1972.
Habilitações literárias e profissionais: Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1996); Pós-Graduação em Gestão.COM pelo INDEG/ISCTE Lisboa (2001) e MBA em Gestão de Empresas pelo ISCTE Lisboa (2002).
Experiência profissional: Estagiou em Itália no departamento financeiro da Assicurazioni Generali. De 06/1997 a 12/1997 foi formador de informática no Centro de Estudos do Norte. De 01/1998 a 03/2002 foi diretor de Marketing da empresa Larus – Mobiliário Urbano. De 10/2002 a 12/2005 foi financeiro no Departamento de Sistemas de Informação da REN – Rede Elétrica Nacional. De 12/2005 a 07/2007 foi vogal do conselho de administração da FDTI – Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, tendo assumido os pelouros do Departamento Administrativo e Financeiro, Departamento de Sistemas de Informação, Programa de Prospeção e Negócios e Programa Qualidade. De 08/2007 a 12/2008 foi presidente do conselho de administração da FDTI, tendo assumido os pelouros do Departamento Administrativo e Financeiro, Programa Prospeção e Negócios, Programa Comunicação e Imagem e Programa Rede. De 12/2018 a 12/2010 foi vogal do conselho diretivo do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, tendo assumido os pelouros do Departamento de Sistemas de Informação, Gabinete de Auditoria e Gabinete de Inovação e Qualidade. De 01/2011 a 07/2012 foi assessor na Direção de Contabilidade e Serviços Administrativos da REN Serviços (serviços partilhados do Grupo) acompanhando os processos concursais de aquisição de serviços. De 07/2012 a 06/2018 foi responsável pela Área de Serviços Gerais da REN Serviços assegurando a gestão da carteira de seguros, frota automóvel, comunicações móveis, contrato de resíduos valorizáveis, secretaria geral e arquivo. Desde 06/2018, vogal executivo do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, assumido os pelouros do Serviço de Gestão Financeira, Serviço de Aprovisionamento, Serviço de Instalações e Equipamentos e Serviço de Farmácia Hospitalar.
Catarina Raquel Jorge Lopes Monteiro, nasceu em Coimbra, a 11 de abril de 1969. Licenciada em Direito, Universidade de Coimbra, 1994. Em 1998 concluiu Curso de Administração Hospitalar, ENSP-UNL; em 2010, Curso de Formação Profissional de Qualificação de Auditores Internos da Qualidade; em 2018, Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, CEDIPRE (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Iniciou funções de administradora hospitalar no Hospital de São Sebastião em julho de 1998, no período que antecedeu a abertura do Hospital. Nesta fase participou ativamente no processo de recrutamento e seleção de pessoal de diferentes categorias profissionais, na definição do sistema de remunerações dos colaboradores e na aquisição de equipamento, produtos farmacêuticos, material de consumo clínico e fornecimentos e serviços. Integrou a direção do Centro de Responsabilidade Emergência/Cuidados Intensivos/Anestesia e Centro de Responsabilidade MCDT, e foi responsável do Arquivo Clínico, entre janeiro de 1999 e 28 de março de 2012, tendo colaborado no processo de criação do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., em 2009. Vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., entre 29 de março de 2012 e 19 de fevereiro de 2015. Exerceu as funções de administradora hospitalar do Centro de Responsabilidade Emergência/Cuidados Intensivos/Anestesia e Centro de Responsabilidade MCDT e responsável do Arquivo Clínico, do Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga, E. P. E., de 20 de fevereiro de 2015 a 31 de março de 2016. Exerceu funções no Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., de 1 de abril de 2016 a 31 de agosto de 2018, assessorando o conselho de administração, tendo colaborado com o Serviço de Aprovisionamento na elaboração de procedimentos pré-contratuais e com o Serviço de Gestão de Recursos Humanos na implementação de um programa de gestão de horários. Exerce funções no IPO de Coimbra, E. P. E., desde 1 de setembro de 2018, tendo sido nomeada administradora hospitalar dos serviços de prestação de cuidados da área médica e dos serviços de radioterapia, imagiologia e medicina nuclear. Colaborou como docente em várias instituições; participou como formadora em várias ações de formação; participou em inúmeras ações de formação e congressos relacionados com a área da saúde; participou como orientadora de estágios, orientadora de campo/projeto, e como arguente de projetos de investigação alunos do Curso de Especialização em Administração Hospitalar.»