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Despacho n.º 2176/2021 – Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a nomeação e o mandato dos membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos
«Despacho n.º 2176/2021
Sumário: Determina a nomeação e o mandato dos membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos.
A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), à qual compete, genericamente, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.
Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, os membros da comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde ou, se pertencerem a outros Ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.
Os atuais membros da CAM foram nomeados pelos Despachos n.os 12323/2013, 12351/2013, 12352/2013, 15328/2013, 15506/2013, 2510/2015, 4592/2015, 13113/2016, 13120/2016, 487/2017, 1543/2017, 8929/2017, 3686/2018, 7051/2018, 7431/2018, 8324/2018, 9056/2018, 11005/2018, 11017/2018, 5821/2019, 8680/2019, 8089/2020, 8513/2020, 12086/2020 e 12396/2020, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 187, de 27 de setembro de 2013, 228, de 25 de novembro de 2013, 230, de 27 de novembro de 2013, 48, de 10 de março de 2015, 87, de 6 de maio, 210, de 2 de novembro de 2016, 6, de 9 de janeiro de 2017, 33, de 15 de fevereiro de 2017, 195, de 10 de outubro de 2017, 72, de 12 de abril de 2018, 142, de 25 de julho de 2018, 150, de 6 de agosto de 2018, 164, de 27 de agosto de 2018, 186, de 26 de setembro de 2018, 227, de 26 de novembro de 2018, 118, de 24 de junho de 2019, 188, de 1 de outubro de 2019, 162, de 20 de agosto de 2020, 173, de 4 de setembro de 2020, 241, de 14 de dezembro de 2020, e 246, de 21 de dezembro de 2020, respetivamente.
Uma vez que se torna necessário continuar a dotar a CAM de peritos que permitam contribuir para uma maior eficiência na apreciação dos processos, em especial no atual contexto de pandemia por SARS-CoV-2, é necessário proceder a uma nova nomeação de membros da CAM, clarificando-se que os referidos mandatos têm um período de três anos, automaticamente renováveis, sem prejuízo da sua cessação a todo o tempo.
Nestes termos, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, e da alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 11199/2020, de 6 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, na sua redação atual, determina-se:
1 – São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM):
a) O Prof. Doutor Vasco António de Jesus Maria, médico, especialista em medicina geral e familiar e em farmacologia clínica, cuja nomeação produz efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2021, tendo o respetivo exercício de funções após aposentação sido devidamente autorizado através de Despacho do Ministro de Estado e das Finanças de 22 de janeiro de 2021;
b) A Prof.ª Doutora Carla de Matos Torre, farmacêutica, mestre em Epidemiologia, doutorada em Farmacoepidemiologia e professora auxiliar convidada da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, cuja nomeação produz efeitos a partir de 15 de dezembro de 2020;
c) O Doutor Carlos Alberto Lima Alves, médico, especialista em doenças infecciosas e medicina intensiva, assistente graduado no Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., cuja nomeação produz efeitos a partir de 15 de dezembro de 2020.
2 – O mandato dos membros da CAM tem a duração de três anos, renovado automaticamente, sem prejuízo de poder cessar a todo o tempo.
19 de fevereiro de 2021. – O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.»