Portaria n.º 39/2021 – Diário da República n.º 36/2021, Série I de 2021-02-22
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática
Determina o procedimento de marcação do gasóleo profissional utilizado para abastecimento nas instalações de consumo próprio
- Declaração de Retificação n.º 9/2021 – Diário da República n.º 52/2021, Série I de 2021-03-16
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 39/2021, de 22 de fevereiro, que determina o procedimento de marcação do gasóleo profissional utilizado para abastecimento nas instalações de consumo próprio
Portaria n.º 40/2021 – Diário da República n.º 36/2021, Série I de 2021-02-22
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Altera a regulamentação relativa ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível
Portaria n.º 41/2021 – Diário da República n.º 36/2021, Série I de 2021-02-22
Infraestruturas e Habitação
Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Portaria n.º 42/2021 – Diário da República n.º 36/2021, Série I de 2021-02-22
Infraestruturas e Habitação
Altera a regulamentação relativa à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2019
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização de estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia
Presidência da República
É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 1 de março de 2021, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro
Presidência da República
É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 1 de março de 2021, do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante António Maria Mendes Calado
Decreto-Lei n.º 15/2021 – Diário da República n.º 37/2021, Série I de 2021-02-23
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Portaria n.º 43/2021 – Diário da República n.º 37/2021, Série I de 2021-02-23
Planeamento
Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu
Portaria n.º 44/2021 – Diário da República n.º 37/2021, Série I de 2021-02-23
Infraestruturas e Habitação
Altera a regulamentação do regime que estabelece o Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
Despacho n.º 2003/2021 – Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Aprova o Regulamento de Avaliação do Período Experimental das Carreiras Gerais da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Regulamento n.º 155/2021 – Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23
Ordem dos Médicos Dentistas
Regulamento do Colégio de Periodontologia
Regulamento n.º 156/2021 – Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23
Ordem dos Médicos Dentistas
Regulamento do Colégio de Cirurgia Oral
Regulamento n.º 157/2021 – Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23
Ordem dos Médicos Dentistas
Regulamento do Colégio de Odontopediatria
Despacho n.º 2008/2021 – Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23
Instituto Politécnico de Coimbra
Alteração ao Regulamento Interno dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra
Aviso n.º 3307/2021 – Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23
Município de Loures
Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Aquisição de Veículos para os Bombeiros Voluntários do Concelho de Loures
Edital n.º 234/2021 – Diário da República n.º 37/2021, Série II de 2021-02-23
Município de Salvaterra de Magos
Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil de Salvaterra de Magos
Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
Decreto-Lei n.º 16/2021 – Diário da República n.º 38/2021, Série I de 2021-02-24
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e introduz medidas relativas à geração e recuperação dos desvios de recuperação de determinados gastos
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Despacho n.º 2077/2021 – Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24
Universidade do Porto – Reitoria
Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências da Nutrição, da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto
Regulamento n.º 163/2021 – Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24
Município de Alvito
Regulamento de Teleassistência
Aviso n.º 3396/2021 – Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24
Município de Tomar
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Tomar
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a erradicação da mutilação genital feminina
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/A – Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2021-02-25
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Compensação para os Lesados do BANIF
Despacho n.º 2082-B/2021 – Diário da República n.º 38/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-02-24
Administração Interna – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Receção de armas em qualquer unidade territorial da Guarda Nacional Republicana ou da Polícia de Segurança Pública para legalização ou regularização
Regulamento (extrato) n.º 165/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Universidade Aberta
Aprovação do Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho na Universidade Aberta
Aviso n.º 3473/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Município de Aveiro
Nomeação em comissão de serviço do coordenador de Proteção Civil
Portaria n.º 45-A/2021 – Diário da República n.º 40/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-26
Agricultura
Primeira alteração da Portaria n.º 298/2020, de 23 de dezembro, que estabelece as regras do prolongamento dos compromissos agroambientais no ano de 2021
Lei n.º 7/2021 – Diário da República n.º 40/2021, Série I de 2021-02-26
Assembleia da República
Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e outros atos legislativos
Despacho n.º 2171/2021 – Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora de estabelecimentos de ensino superior privados, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional
Despacho n.º 2187/2021 – Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26
Universidade de Coimbra
Alteração ao Regulamento da Reitoria da Universidade de Coimbra
Despacho n.º 2206/2021 – Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26
Instituto Politécnico de Coimbra
Regulamento Interno da Academia de Empreendedorismo – INOPOL
Aviso (extrato) n.º 3606/2021 – Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26
Município de Barrancos
Cessação da comissão de serviço do coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil
Regulamento n.º 171/2021 – Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26
Município de Vila Nova de Foz Côa
Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Recuperação da Atividade Económica no âmbito da pandemia COVID-19