Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz

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«Despacho n.º 2216/2021

Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2020, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de todos os membros do anterior mandato.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:

1 – Designar para exercer funções no conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Manuel Teixeira Marques Veríssimo para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Maria Susana Ferreira Magalhães para o cargo de vogal executivo com funções de diretora clínica;

c) Rui Miguel Dias da Cruz para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor;

d) Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade para o cargo de vogal executiva;

2 – Autorizar os designados Manuel Teixeira Marques Veríssimo, Rui Miguel Dias da Cruz e Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar o designado Manuel Teixeira Marques Veríssimo e Maria Susana Ferreira Magalhães a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

25 de janeiro de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – 22 de fevereiro de 2021. – O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

ANEXO

Notas curriculares

Manuel Teixeira Marques Veríssimo.

Licenciatura em Medicina pela Universidade de Coimbra (1980), Mestrado em Medicina do Desporto na Universidade de Coimbra (1994), Doutoramento em Medicina Interna na Universidade de Coimbra (1999), Agregação na Universidade de Coimbra (2008). Professor Auxiliar da FMUC em 1999, sendo atualmente Professor Associado com Agregação. Docente e regente em várias unidades curriculares da Licenciatura/Mestrado Integrado de Medicina da FMUC e cursos de mestrado e doutoramento. Coordenador do Mestrado de Geriatria da FMUC. Coordenador do Estágio do 6.º Ano Médico da FMUC (2009-2010). Coordenador do Consórcio Ageing@Coimbra (2017-2019). Subcoordenador do Gabinete de Gestão de Investigação da FMUC (2017-2018). Membro da Comissão Instaladora do Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento. Orientação de 7 teses de doutoramento, 33 de mestrado clássico e 223 de mestrado integrado em Medicina. Participação em diversos júris de doutoramento, mestrado e carreiras médicas. Provimento de vaga de Medicina Interna nos HUC (1990). Assistente Graduado de Medicina Interna (1996). Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna (2008). Chefe de Equipa do Serviço de Urgência (1994-2007). Diretor do Centro de Congressos dos HUC (2002-2007). Presidente da Comissão de Qualidade/Humanização dos HUC (2003-2007). Coordenador de Enfermaria de Medicina Interna do CHUC (2012-2018). Monitor da Prescrição Médica do CHUC (2012-2018). Coordenador da Consulta de Geriatria do CHUC (2015-2018). Coordenador da comissão de acompanhamento da instalação da Unidade Integrada de Envelhecimento Saudável e Ativo do CHUC (2017-2018). Publicação de 159 artigos em revistas médicas nacionais e internacionais. Publicação de 40 livros/capítulos de livros. Editor/Coordenador de dois livros. Apresentação de cerca de 1200 trabalhos em reuniões científicas e moderação/presidência de cerca de 200 mesas/simpósios. Presidente de 13 congressos e outras jornadas médicas. Membro do corpo editorial de várias revistas nacionais e internacionais. 20 prémios de mérito científico. Pós-graduação em Gestão de Unidades Saúde na Universidade Católica (2008-2009). Competência em Gestão de Serviços de Saúde da Ordem dos Médicos (2009). Diretor do Centro de Medicina Desportiva de Coimbra (2001-2003). Presidente do Conselho de Administração e Diretor Clínico do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Hospital Rovisco Pais (2007-2012). Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz (2018-). Membro de diversas comissões nacionais no âmbito da DGS. Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (2014-2016). Presidente da Sociedade Portuguesa de Aterosclerose (2018-2020). Vice-Presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos (2016-2018). Presidente da Direção Competência de Geriatria da Ordem dos Médicos. Honorary fellow of the European Federation of Internal Medicine. Honorary Fellow of the American College of Physicians. Sócio honorário da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna. Membro da Academia Nacional de Medicina de Portugal.

Maria Susana Ferreira Magalhães, nascida a 21 de dezembro de 1976, natural de Mujães, concelho e distrito de Viana do Castelo.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1994-2000). Internato Geral no Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF EPE) (2001-2002). Internato Complementar de Medicina Interna no Serviço de Medicina do HDFF EPE (2003-2009). Assistente Hospitalar de Medicina Interna desde 2009. Assistente Hospitalar Graduada de Medicina Interna desde 2018, após aprovação em Procedimento Concursal Nacional para Habilitação ao Grau de Consultor em 2015.

Vogal Executivo com funções de Diretora Clínica do Conselho de Administração do HDFF EPE no triénio 2018-2020, após nomeação em Resolução de Conselho de Ministros a 13 de setembro de 2018.

Monitor de Prescrição Médica do HDFF EPE desde 2018.

Corresponsável pela Unidade de Cuidados Intermédios de Medicina/Internamento de Curta Duração do HDFF EPE (2014-2018).

Responsável pela Implementação do Processo Assistencial Integrado do Risco Cardiovascular no Adulto do Programa Nacional de Acreditação na Saúde no Serviço de Medicina HDFF EPE (2016).

Chefe de Equipa do Serviço de Urgência do HDFF EPE desde 2013.

Formadora/Auditora em Triagem de Prioridades de Urgência do HDFF EPE desde 2013.

Elemento da Comissão de Antimicrobianos e Grupo Coordenador Local-Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e Resistência ao Antibiótico (GCL-PPCIRA) do HDFF EPE (2011-2016).

Elemento da Equipa Coordenadora do trabalho desenvolvido pelo Voluntariado do HDFF EPE (2011-2018).

Elemento da Equipa Médica da Viatura de Médica de Emergência e Reanimação do HDFF EPE (2003-2006).

26.º Curso de Codificação Clínica (2020). PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (2019). Pós-Graduação em Medicina do Doente Crítico (2017-2018)

Formadora em Ações de Formação dirigidas a Profissionais de Saúde HDFF EPE e à Comunidade escolar e sénior desde 2003.

Vogal de Júri de Avaliação Final de Internato Médico e membro de Júris de Exames Anuais dos Internos de Formação Específica de Medicina Interna.

Orientadora de Formação de Internos em Formação Específica em Medicina Interna.

Autora e coautora de inúmeros pósteres e comunicações orais, no âmbito da Medicina Interna, com trabalhos publicados e distinguidos com prémio.

Palestrante e moderadora de mesas em reuniões do âmbito da Medicina Interna.

Atividade formativa em diferentes cursos, seminários e reuniões

Rui Miguel Dias da Cruz, nascido a 22 de fevereiro de 1968, em Coimbra.

Habilitações Académicas: Curso de Licenciatura em Enfermagem, pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, em Coimbra; Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, em Coimbra; Curso de Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde, pela Escola Superior de Saúde de Vale do Ave (CESPU – Formação), em Famalicão; Curso de Mestrado em Enfermagem – Especialização em Gestão de Unidades de Cuidados, pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, em Coimbra.

Experiência profissional: Admitido no quadro de pessoal de Enfermagem do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira a 10 de maio de 1993; Admitido no quadro de pessoal de Enfermagem do Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) a 1 de março de 1996; Exerceu funções no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em regime de requisição, no período compreendido entre 16 de junho de 2007 e 31 de dezembro de 2009; Exerceu funções de responsável na gestão de Enfermagem da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do HDFF, entre março de 1998 e agosto de 2002; Exerceu funções de responsável adjunto na gestão de Enfermagem da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do HDFF, desde 1 de março de 2011 até 13 de setembro de 2018; Exerceu funções de Enfermeiro substituto do Enfermeiro Chefe do Serviço de Medicina Interna do HDFF, no período compreendido entre 1 de março de 2010 e 16 de fevereiro de 2014; Exerceu funções de Enfermeiro Responsável do Serviço de Cirurgia Geral do HDFF, de 17 de fevereiro de 2014 até 13 de setembro de 2018; Exerceu funções de Vogal Executivo com funções de Enfermeiro Diretor no Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., de 14 setembro de 2018 até à presente data; Exerceu funções de professor convidado na Escola Superior de Saúde do Norte da Cruz Vermelha Portuguesa, desde o ano letivo 2019-2020.

Outras atividades: Auditor e formador da Triagem de Prioridades – Protocolo de Manchester (2003-2018); Membro do Grupo de Reestruturação da Sala de Emergência do HDFF; Enfermeiro Coordenador da Sala de Emergência do Serviço de Urgência do HDFF (2004- 2007); Membro do Grupo de parametrização do SAPE (Sistemas de Apoio à Prática de Enfermagem) do HDFF desde 2011; Membro da Comissão Técnica para dotação do novo Serviço de Urgência em 2011; Membro da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho do HDFF – SIADAP; Auditor da Qualidade (Gabinete de Qualidade do HDFF); Coordenador do Grupo de Parametrização dos Sistemas de Informação em Enfermagem (GPSAPE) do HDFF, EPE (desde 2012); Membro da Comissão Local de Informatização Clínica (CLIC) do HDFF; Presidente do Júri do Procedimento para Constituição de Bolsa de Recrutamento para Enfermeiros do HDFF (2015, 2016 e 2017); Embaixador e dinamizador da Plataforma de Dados da Saúde no HDFF, E. P. E., desde 15 de janeiro de 2014; Presidente da Mesa de Assembleia Regional do Centro, da Ordem dos Enfermeiros, no mandato de 2012-2015; Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, da freguesia de Paião, desde outubro de 2017.

Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade, nascida a 4 de agosto de 1982, natural da cidade da Guarda.

Habilitações Académicas: [2017] Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), pela Escola de Direção e Negócios da AESE; [2014] Mestrado em Gestão (Fase Letiva), pela Universidade da Beira Interior; [2009] Curso de Especialização em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa; [2006] Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência Profissional: [2018-2020] Vogal Executiva do Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., tendo sido atribuído os seguintes pelouros: Aprovisionamento, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Sistemas de Informação, Planeamento e Controlo de Gestão, Serviços Gerais, bem como outros pelouros de responsabilidade partilhada. [2014-2018] Coordenadora do Gabinete de Gestão de Prestações em Saúde e Contratualização da Saudaçor, S. A. – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores (Saudaçor); Responsável pela Unidade Central de Inscritos para Cirurgia dos Açores; Responsável pelo desenvolvimento da Telemedicina no Serviço Regional de Saúde; Representante da Saudaçor no Grupo de Trabalho de Telemedicina dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS); Representante da Saudaçor no Grupo de Trabalho para a introdução da ICD-10-CM/PCS na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS); Membro da Comissão de Coordenação do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio na Região Autónoma dos Açores; Nomeada elemento do grupo de trabalho para a elaboração do relatório de primavera de avaliação do Plano Regional da Saúde 2014/2016 – Extensão a 2020; Responsável por projetos relacionados com a estratificação de risco e cuidados prestados a doentes com multimorbilidade; Responsável por vários projetos no âmbito da gestão de prestações em saúde e sua relação com os sistemas de informação. [2011-2012] Responsável do Gabinete de Informação, Planeamento e Apoio à Gestão da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. (ULSG); cargo que acumulava com a Direção de Produção da ULSG; Responsável pela elaboração e acompanhamento da execução do Plano de Atividade; Responsável pela elaboração do orçamento e acompanhamento da execução orçamental; Realização de estudos de avaliação económica para a celebração de protocolos e/ou contratos de prestação de serviços e projetos de investimento; Responsável pela introdução do Balanced Scorecard na ULSG.

Outra informação relevante: Autora de vários artigos publicados no âmbito da Contratualização de Serviços de Saúde e Telesaúde; Membro Fundador da Portuguese Association for Integrated Care (PAFIC); Palestrante e Moderadora convidada em diversos eventos no âmbito da saúde. [2017] Curso de Formação Profissional em Auditoria Interna na Saúde; [2011] Curso de Formação Profissional «Balanced Scorecard – Avançado»; [2011] Curso de Formação Profissional «Nova Gestão na Administração Pública»; [2010] Curso de Formação Profissional «Balanced Scorecard – um instrumento de gestão estratégica».»