Outros Assuntos de Interesse de 1 a 05/03/2021

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Lei n.º 8/2021 – Diário da República n.º 41/2021, Série I de 2021-03-01

Assembleia da República

Autoriza o Governo a aprovar o regime sancionatório aplicável à violação do disposto no Regulamento (CE) n.º 2271/96, do Conselho, de 22 de novembro de 1996, relativo à proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/A – Diário da República n.º 41/2021, Série I de 2021-03-01

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/A – Diário da República n.º 41/2021, Série I de 2021-03-01

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Suspende o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral

Despacho n.º 2300-D/2021 – Diário da República n.º 41/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-01

Agricultura – Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Fixa a nível nacional para o ano de 2021 as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha

Despacho n.º 2274/2021 – Diário da República n.º 41/2021, Série II de 2021-03-01

Universidade de Lisboa – Reitoria

Regulamento dos Planos de Regularização de Dívidas por não Pagamento de Propinas da Universidade de Lisboa

Aviso (extrato) n.º 3720/2021 – Diário da República n.º 41/2021, Série II de 2021-03-01

Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Higiene e Medicina Tropical

Cessação de comissão de serviço da chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial do Instituto de Higiene e Medicina Tropical

Regulamento n.º 175/2021 – Diário da República n.º 41/2021, Série II de 2021-03-01

Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora

Regulamento do Processo de Creditação da Escola Superior de Saúde de Santa Maria

Portaria n.º 45-B/2021 – Diário da República n.º 41/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-01

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Ação Climática

Primeira alteração à Portaria n.º 178-B/2016, de 1 de julho, que estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação da tarifa social de fornecimento de energia elétrica a clientes economicamente vulneráveis

Lei n.º 9/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série I de 2021-03-02

Assembleia da República

Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, alargando a composição do Conselho Nacional de Bombeiros à participação da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários

Portaria n.º 46/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série I de 2021-03-02

Negócios Estrangeiros, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública

Procede à alteração da Portaria n.º 285/2017, de 28 de setembro, que regulamenta as formas de entrega do Cartão de Cidadão e dos respetivos códigos de ativação, do código pessoal (PIN) e do código pessoal para desbloqueio (PUK), a cidadãos residentes no estrangeiro, bem como as condições de segurança exigidas para essa entrega e fixa as taxas associadas

Despacho n.º 2313/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Atualização da tabela de custas em processos de contraordenação

Regulamento n.º 180/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova o regulamento que estabelece medidas excecionais no âmbito do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás Natural

Despacho n.º 2353/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02

Universidade do Porto

Nomeação de subdiretor da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

Deliberação n.º 221/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02

Instituto Politécnico de Viseu

Tabela de Taxas e Emolumentos do Instituto Politécnico de Viseu

Aviso n.º 3871/2021 – Diário da República n.º 42/2021, Série II de 2021-03-02

Município de Oliveira do Hospital

Designação em comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil José Carlos Marques da Silva

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/A – Diário da República n.º 43/2021, Série I de 2021-03-03

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada – PROMÉDIA 2020

Aviso n.º 3901-C/2021 – Diário da República n.º 42/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-02

Município de Olhão

Designação do bombeiro sapador Luís António Correia Gomes para o cargo de comandante do Corpo de Bombeiros Municipais de Olhão

Louvor n.º 109/2021 – Diário da República n.º 43/2021, Série II de 2021-03-03

Comissão Nacional de Eleições

Deliberação da Comissão Nacional de Eleições de 2 de fevereiro de 2021 – reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores no âmbito dos processos eleitorais de 2020 e início de 2021

Despacho n.º 2431/2021 – Diário da República n.º 43/2021, Série II de 2021-03-03

Universidade do Minho – Escola de Medicina

Consulta pública do projeto de Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador da Escola de Medicina da Universidade do Minho

Regulamento n.º 184/2021 – Diário da República n.º 43/2021, Série II de 2021-03-03

Universidade do Porto

Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade do Porto

Aviso n.º 3938/2021 – Diário da República n.º 43/2021, Série II de 2021-03-03

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.

Condições gerais da série «OT 1,0% – abril 2052»

Aviso n.º 3997/2021 – Diário da República n.º 43/2021, Série II de 2021-03-03

Município de Vila Verde

Consulta pública – Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Verde

Portaria n.º 48/2021 – Diário da República n.º 44/2021, Série I de 2021-03-04

Finanças e Planeamento

Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais

Despacho n.º 2507-A/2021 – Diário da República n.º 44/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-04

Ambiente e Ação Climática – Gabinete do Ministro

Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açor, do Alto do Douro e Baixo Sabor, das Serras do Marão, Alvão e Falperra e da Serra da Malcata

Despacho n.º 2462/2021 – Diário da República n.º 44/2021, Série II de 2021-03-04

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde

Designa como revisor oficial de contas efetivo do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., para o mandato de 2021-2023, a sociedade BDO & Associados, SROC, S. A

Despacho n.º 2468/2021 – Diário da República n.º 44/2021, Série II de 2021-03-04

Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Designa para o cargo de diretor de serviços de Recursos Humanos e Financeiros a licenciada Lucília Maria da Silveira Francisco Alarcão Potier

Édito n.º 45/2021 – Diário da República n.º 44/2021, Série II de 2021-03-04

Modernização do Estado e da Administração Pública – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Despacho Normativo n.º 9/2021 – Diário da República n.º 44/2021, Série II de 2021-03-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro

Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar

Regulamento n.º 188/2021 – Diário da República n.º 44/2021, Série II de 2021-03-04

Ordem dos Advogados

Regulamento da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Lei n.º 10/2021 – Diário da República n.º 45/2021, Série I de 2021-03-05

Assembleia da República

Acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do Programa APOIAR

Portaria n.º 50/2021 – Diário da República n.º 45/2021, Série I de 2021-03-05

Finanças e Saúde

Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56) a vigorar a partir do ano 2021

Listagem n.º 3/2021 – Diário da República n.º 45/2021, Série II de 2021-03-05

Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Lista de apoios concedidos no ano de 2020, no âmbito dos programas de apoios ao Associativismo Jovem

Edital n.º 279/2021 – Diário da República n.º 45/2021, Série II de 2021-03-05

Município de Águeda

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Águeda 2021/2030 – consulta pública