Nomeação de Membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos

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«Despacho n.º 2651/2021

Sumário: Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos o Prof. Doutor João Manuel Braz Gonçalves.

A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED –

Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), à qual compete, genericamente, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua atual redação, os membros da comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde ou, se pertencerem a outros ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.

Os atuais membros da CAM foram nomeados pelos Despachos n.os 12323/2013, 12351/2013, 12352/2013, 15328/2013, 15506/2013, 2510/2015, 4592/2015, 13113/2016, 13120/2016, 487/2017, 1543/2017, 8929/2017, 3686/2018, 7051/2018, 7431/2018, 8324/2018, 9056/2018, 11005/2018 e 11017/2018, 5821/2019, 8680/2019, 8089/2020, 8513/2020, 12086/2020 e 12396/2020, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 187, de 27 de setembro, 228, de 25 de novembro, 230, de 27 de novembro, 48, de 10 de março, 87, de 6 de maio, 210, de 2 de novembro, 6, de 9 de janeiro, 33, de 15 de fevereiro, 195, de 10 de outubro, 72, de 12 de abril, 142, de 25 de julho, 150, de 6 de agosto, 164, de 27 de agosto, 186, de 26 de setembro, 227, de 26 de novembro, 118, de 24 de junho, 188, de 1 de outubro, 162, de 20 de agosto, 173, de 4 de setembro, 241, de 14 de dezembro, e 246, de 21 de dezembro, respetivamente.

Uma vez que se torna necessário continuar a dotar a CAM de peritos que permitam contribuir para uma maior eficiência na apreciação dos processos, em especial no atual contexto de pandemia por SARS-CoV-2, é necessário proceder a uma nova nomeação de membros da CAM, clarificando-se que os referidos mandatos têm um período de três anos, automaticamente renováveis, sem prejuízo da sua cessação a todo o tempo.

Nestes termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, e da alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 11199/2020, de 6 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 – É nomeado membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) o Prof. Doutor João Manuel Braz Gonçalves, farmacêutico, professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, cuja nomeação produz efeitos a partir de 15 de dezembro de 2020.

2 – O mandato do membro da CAM ora nomeado tem a duração de três anos, renovado automaticamente, sem prejuízo de o mesmo poder cessar a todo o tempo.

19 de fevereiro de 2021. – O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. – O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.»