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Nomeação do Presidente do Conselho Diretivo do INSA

A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 2734/2021

Sumário: Designa o licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1052_CReSAP_01_01/20, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 16027/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2020, para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., tendo o mesmo sido repetido através do procedimento concursal n.º 1142_CReSAP_54_10/17, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 508/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal verificou que, após a repetição do aviso de abertura, não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.

Considerando que, em cumprimento do disposto no mesmo n.º 9 do citado artigo 19.º, foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a presente designação.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o n.º 2 do artigo 16.º e o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 – Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 – O presente despacho produz efeitos a 5 de março de 2021.

4 de março de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Fernando José Ramos Lopes de Almeida, nascido a 11 de novembro de 1956 e natural de Angola.

Formação académica:

Programa – Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), AESE Business School – Coimbra (2014);

Seminário de Alta Direção – INA – Coimbra (2005);

Curso de Especialização em Saúde Pública – Esc. Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (1987);

Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, 1981;

Títulos profissionais:

Grau de consultor da carreira médica de saúde pública, desde 1996;

Assistente graduado sénior de saúde pública, desde 2003;

Especialista de saúde pública pela Ordem do Médicos, desde 1994;

Competência para gestão de serviços de saúde pela Ordem dos Médicos, desde 2003;

Experiência profissional:

Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge desde 2014;

Vice-presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro (2013/14);

Vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro (2011/13);

Presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra (2008/11);

Presidente do conselho de administração do Hospital de Sobral Cid, do Hospital Psiquiátrico do Lorvão e do Centro de Recuperação de Arnes (2007/08);

Presidente do conselho de administração do Hospital de Sobral Cid (2006/07);

Diretor do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (2004/06);

Coordenador da Sub-Região de Saúde de Coimbra (2002/04);

Adjunto do coordenador de Saúde do Centro Regional de Saúde Pública do Centro (2001/02);

Diretor de serviços da Saúde na Sub-Região de Saúde de Coimbra (1994/95) e (1996);

Vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro (1995/96);

Chefe de divisão de Apoio Técnico da Sub-Região de Saúde de Coimbra (1994);

Vogal médico da Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Coimbra (1992/93);

Assessor do Governador Civil de Coimbra para a área de Ambiente, Saúde e Ação Social (1090/91);

Autoridade de Saúde Adjunto de Coimbra, desde 1990;

Outras atividades/cargos:

Membro do Conselho Nacional de Saúde Pública;

Membro da Assembleia Geral da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra;

Membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Coimbra (2017/20);

Membro do Conselho Científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) (2006/08);

Membro do conselho consultivo da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA (2003/05);

Coordenador da Comissão Distrital de Luta Contra a SIDA (CNLCS) de Coimbra, (2002/04);

Sócio fundador da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública;

Consultor científico-pedagógico da Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica – Pró-Ordem (1998/01);

Coordenador distrital do Projeto Vida (1990/91);

Formação e Ensino:

Preletor convidado da cadeira de «Introdução à Saúde da Comunidade» – 2.º ano do curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2000/02);

Preletor e tutor no Estágio Orientado de Saúde Pública do 6.º ano da Licenciatura em Medicina-Coimbra, (2000/02);

Professor Titular da cadeira de Fundamentos de Ecologia, do 1.º ano do curso de Higiene e Saúde Ambiental, de 1991 a 2001, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra;

Docente titular da cadeira de Investigação e Epidemiologia, do 3.º ano do curso de Higiene e Saúde

Ambiental, ano letivo 2000/01, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra;

Docente titular da cadeira de Gestão e Economia da Saúde – 2.º ciclo bietápico – licenciatura de Higiene e Saúde Ambiental, 1999/20, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra;

Docente da disciplina Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Proteção do Património – Módulo de Saúde Pública – Centro de Estudos e Formação Autárquica. Coimbra (2001/02);

Docente da disciplina Abastecimento Público, Mercados e Defesa do Consumidor, no curso de Formação de Polícia Municipal – Centro de Estudos e Formação Autárquica, Coimbra, (2001/02).»

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