Relatório de Situação nº 375 | 12/03/2021 – DGS
Infeção por novo coronavírus (COVID-19) em PORTUGAL – Relatório de Situação
Portaria n.º 56/2021 – Diário da República n.º 50/2021, Série I de 2021-03-12
Saúde
Estabelece um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna
Decreto Regulamentar Regional n.º 2-B/2021/A – Diário da República n.º 50/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-12
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março
Governo revela plano de reabertura gradual até 3 de maio – DGS
As creches, os alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo regressam às escolas na próxima segunda-feira, dia 15 de março. No mesmo dia, abre ao público o comércio ao postigo, os cabeleireiros, manicuras e similares, bem como as livrarias, comércio automóvel e mediação imobiliário.
As medidas foram anunciadas ontem pelo Primeiro-Ministro, no final do Conselho de Ministros, que aprovou o plano de desconfinamento gradual até 3 de maio.
Desta forma, será leva a cabo uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 com quatro fases, com um período de 15 dias entre cada uma para que sejam avaliados os impactos das medidas na evolução da pandemia, bem como os níveis de incidência e crescimento.
António Costa considera que, nesta altura, pode falar-se de uma “reabertura progressiva da sociedade” “em segurança”. No que diz respeito à Páscoa, mantém-se o dever geral de confinamento, bem como a proibição de circulação entre concelhos nos próximos fins de semana.
- Regras Gerais
- Teletrabalho, sempre que possível;
- Horários de funcionamento: até 21h durante a semana; 13h ao fim-de-semana e feriados ou 19h para retalho alimentar;
- Proibição de circulação entre concelhos em 20-21/03 e de 26/03 a 5/04 (Páscoa);
- Já a partir de 15 de março:
- Creches, pré-escolar e 1.º ciclo (e ATLs para as mesmas idades);
- Comércio ao postigo;
- Cabeleireiros, manicuras e similares;
- Livrarias, comércio automóvel e mediação imobiliária;
- Bibliotecas e arquivos.
- A partir de 5 de abril:
- 2.º e 3.º ciclos (e ATLs para as mesmas idades);
- Equipamentos sociais na área da deficiência;
- Museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares;
- Lojas até 200 m2 com porta para a rua;
- Feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal);
- Esplanadas (máx. 4 pessoas);
- Modalidades desportivas de baixo risco;
- Atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo.
- 19 de abril:
- Ensino secundário;
- Ensino superior;
- Cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos;
- Lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação;
- Todas as lojas e centros comerciais;
- Restaurantes, cafés e pastelarias (máx. 4 pessoas ou 6 em esplanadas) até às 22h ou 13h ao fim de semana e feriados;
- Modalidades desportivas de médio risco;
- Atividade física ao ar livre até 6 pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
- Eventos exteriores com diminuição de lotação;
- Casamentos e batizados com 25% de lotação.
- 3 de maio:
- Restaurantes, cafés e pastelaria (máx. 6 pessoas ou 10 em esplanadas) sem limite de horário;
- Todas as modalidades desportivas;
- Atividade física ao ar livre e ginásios;
- Grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação;
- Casamentos e batizados com 50 de lotação.
2.260 transportes de suspeitos de infeção na primeira semana de março – DGS
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) informa que na primeira semana de março foram realizados 2.260 transportes de utentes com suspeita de infeção por SARS-CoV-2. Por outro lado, as Equipas de Enfermagem de Intervenção Primária (EEIP) contabilizaram a realização de 882 colheitas de amostras biológicas para análise à COVID-19.
De acordo com as normas em vigor, a definição de caso suspeito de Covid-19 é qualquer situação de falta de ar (dispneia) triada pelos Centros de Orientação de Doentes Urgentes do INEM.
Desta forma, entre os dias 1 e 7 de março, 2.260 utentes com suspeita de infeção por SARS-CoV-2 foram transportados por meios de emergência pré-hospitalar para as unidades de saúde. A área geográfica referente à Delegação Regional do Sul (DRS) do INEM registou 919 transportes efetuados e, na Delegação Regional do Norte (DRN), foram transportados 789 utentes. Na Delegação Regional do Centro (DRC) registaram-se 456 transportes e na Delegação Regional do Sul – Algarve, 96. Desde março de 2020, foram transportados pelo INEM e seus parceiros 128.876 utentes.
Segundo o INEM, as quatro EEIP do INEM realizaram 882 colheitas de amostras biológicas necessárias ao diagnóstico de COVID-19. Mais concretamente, a equipa da DRS realizou 749 colheitas, a equipa da DRN 79, a equipa da DRC 44 e a equipa da DRS-Algarve seis. Desde a sua criação, estas equipas efetivaram um total de 43.116 colheitas.
O INEM alerta, ainda, que apesar dos números demonstrarem um abrandamento da situação pandémica em Portugal, importa mais do que nunca não descurar todas as medidas preconizadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para o controlo da pandemia. O distanciamento físico, o uso de máscara de proteção, a lavagem frequente e correta das mãos e a adoção de etiqueta respiratória são fundamentais para controlar a pandemia.
Fonte: INEM – COVID-19 | 2.260 transportes e 882 colheitas efetuadas na primeira semana de março
Autoteste |Testes rápidos de antigénio
Governo autoriza venda de testes rápidos à Covid-19 para uso pelo próprio
Governo autoriza comercialização de testes rápidos em farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica para uso pelo próprio. Medida é excecional e vigora, pelo menos, por seis meses.
Os testes rápidos de antigénio vão passar a estar à venda em farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, permitindo à população autotestar-se à Covid-19. A utilização destes testes por não profissionais foi aprovada pelo Ministério da Saúde e publicada hoje, dia 12 de março, no Diário da República.
Trata-se de um “regime excecional e temporário”, numa altura em que “importa intensificar os rastreios laboratoriais regulares para deteção precoce de casos de infeção como meio de controlo das cadeias de transmissão, designadamente no contexto da reabertura gradual e sustentada de determinados setores de atividade, estabelecimentos e serviços”, lê-se na portaria.
Segundo o diploma, os testes rápidos podem ser disponibilizados “às unidades do sistema de saúde, para venda em farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica autorizados” e “noutros locais a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde”.
Para a operacionalização desta portaria fica apenas a faltar uma circular conjunta da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), que será emitida no prazo máximo de cinco dias úteis após a entrada em vigor da presente portaria, e irá definir quais os critérios de inclusão no referido regime excecional de testes rápidos de antigénio.
Portaria n.º 56/2021- Diário da República n.º 50/2021, Série I de 2021-03-12
SAÚDE
Estabelece um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna
PALOP | Cooperação Portuguesa
Portugal envia medicamentos e material médico para São Tomé e Príncipe
Portugal enviou para São Tomé e Príncipe um carregamento de medicamentos e material médico destinado ao combate à Covid-19, no voo que chega esta tarde àquele país de língua portuguesa e parceiro privilegiado da Cooperação Portuguesa.
Este apoio de Portugal, em resposta a um pedido dirigido pelas autoridades santomenses, é operacionalizada através do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), através da sua “Emergency Medical Team” (PTEMT).
Portugal tem em curso a segunda fase do “Plano de Ação na Resposta Sanitária à Pandemia Covid-19” na cooperação com os PALOP e Timor-Leste, que visa apoiar estes países nas áreas de testagem, formação, e também no envio de equipamentos de proteção individual, medicamentos e na vacinação.
Para saber mais, consulte:
Portal do Governo > Comunicados
12-03-2021 Já está em vigor o Diploma que prevê o alargamento da ADSE aos contratos individuais de trabalho
A evolução orgânica da Administração Pública levou a que as funções públicas sejam exercidas também por trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT), os quais representam hoje um relevante universo. Por conseguinte, foi publicado, no dia 8 de janeiro, o tão aguardado Decreto-lei n.º 4/2021, que vem permitir a inscrição na ADSE, I.P., em condições de igualdade, de todos os trabalhadores que exerçam funções junto de entidades de natureza jurídica pública, independentemente da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público ou da natureza do vínculo laboral.
Os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) que, à data da entrada em vigor do presente decreto-lei, exerçam funções nas entidades a que se refere o n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, podem requerer a sua inscrição como beneficiários titulares no prazo de seis meses a contar daquela data, excetuando-se os trabalhadores que tenham anteriormente renunciado expressamente à qualidade de beneficiário da ADSE.
Após a entrada em vigor do Decreto-lei n.º 4/2021: quando os trabalhadores celebrarem contratos individuais de trabalho (CIT) sem termo, a inscrição é realizada pela entidade empregadora, aquando da celebração do contrato; quando os trabalhadores celebrarem contratos individuais de trabalho (CIT) a termo, dispõem de três meses para optar pela sua inscrição, no 1.º, 2.º ou 3.º contrato.
Esta medida traz vantagens imediatas, mas também repercussões futuras, tendo em vista um cada vez melhor desempenho da ADSE, na perspetiva assistencial e na perspetiva da sua sustentabilidade.
Consulte a página “Alargamento da ADSE” e fique a conhecer todas as alterações introduzidas por aquele diploma.
Rastreio do Cancro da Mama
Alentejo com programa de rastreio, até ao final do mês de junho
No âmbito do Programa de Rastreio do Cancro da Mama da região do Alentejo estão a decorrer rastreios gratuitos, até ao final de junho, nas cidades de Évora, Ferreira do Alentejo, Elvas, Cuba, Montemor o Novo, Alvito, Vidigueira, Moura, Ponte Sor, Vendas Novas, Beja, Mora e Barrancos.
O exame é gratuito e é realizado a mulheres inscritas nos referidos centros de saúde, com idades compreendida entre 50 os 69 anos de idade, através de uma mamografia de dupla leitura numa unidade móvel da Liga Portuguesa Contra o Cancro, que se encontrará instalada junto da sede do centro de saúde.
O diagnóstico precoce pode salvar vidas!
Para saber mais, consulte:
Administração Regional de Saúde do Alentejo > Notícias
Dieta Mediterrânica
ULS Nordeste integra projeto para implementação de estratégia nacional
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste integra, através do Serviço de Nutrição e Alimentação, o grupo promotor da implementação, a nível nacional, de uma Estratégia para a Promoção e Salvaguarda da Dieta Mediterrânica.
Trata-se de um projeto da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com financiamento comunitário, que visa reforçar a estratégia nacional para a salvaguarda e a valorização da dieta mediterrânica, desenvolvendo uma intervenção alargada a todo o território nacional, mas com incidência e adequação a cada região do país e envolvendo os diversos agentes com ligação à dieta mediterrânica, nomeadamente agricultura, alimentação, saúde, turismo, autarquias, investigação, comunidade escolar, associações de desenvolvimento local e agentes económicos.
Estão previstas, no âmbito da implementação da referida estratégia, iniciativas diversas sobre a temática, como a publicação de artigos, a edição de vídeos, a realização de sessões de promoção desta forma de alimentação – incluindo uma Rota da Dieta Mediterrânica – e ainda a publicação de folhetos e outro material de divulgação.
A Diretora do Serviço de Nutrição e Alimentação da ULS do Nordeste, Rosária Rodrigues, salienta a importância quer da implementação deste projeto, em particular para a região do Nordeste Transmontano, promovendo os hábitos alimentares e produtos regionais, quer para a ULS do Nordeste, tendo em conta as mais-valias da dieta mediterrânica como estilo de vida privilegiado, e consequentemente de saúde e bem-estar para a população transmontana.
Para saber mais, consulte:
ULS Nordeste > Notícias
Prémio Boas Práticas em Saúde
Candidaturas para a 14.ª edição decorrem até dia 30 de abril
Realiza-se este ano a 14.ª Edição do Prémio de Boas Práticas em Saúde®, que terá como tema “SNS em Transformação: Boas práticas em tempos de Pandemia”, com foco nos seguintes subtemas:
- Transformação estrutural e organizacional
- Profissionais de saúde
- Tecnologias de informação e digitais
- Acesso do cidadão, incluindo grupos vulneráveis e de risco
- Prevenção e promoção da saúde pública
- Qualidade e segurança do doente.
As candidaturas deverão ser submetidas online, em formulário disponível para o efeito, no site do Prémio Boas Práticas em Saúde, de 22 de março a 31 de abril.
O Prémio de Boas Práticas em Saúde® (PBPS) é uma iniciativa organizada pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, Direção-Geral da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, IP, as cinco Administrações Regionais de Saúde, e com a colaboração das Direções Regionais de Saúde dos Açores e da Madeira, abrangendo todo o território nacional.
O PBPS tem como principal objetivo dar a conhecer as boas práticas em saúde a nível nacional, no âmbito da qualidade e inovação, com vista a replicar as mais-valias para o bom desempenho do Sistema de Saúde.
O Encontro para apresentação dos projetos nomeados, exposição de posters e divulgação dos Prémios, terá lugar no dia 25 de novembro de 2021, cujo formato será definido de acordo com a evolução do contexto pandémico e das regras de segurança em vigor, impostas pelas autoridades competentes.
Para saber mais, consulte:
Ressonância Magnética
CHMT vai instalar novo equipamento, com um investimento de 1M€
O Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) concluiu o processo de aquisição do equipamento de Ressonância Magnética (RM), num investimento superior a um milhão de euros e que vem colmatar a inexistência de equipamento de Ressonância Magnética em hospitais do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Santarém.
Com esta aquisição, o CHMT deixa de estar dependente de entidades externas para a realização de exames RM, passando a cobrir além da área geográfica do Médio Tejo, também o norte do distrito de Portalegre e a parte sul do distrito de Castelo Branco.
A instalação deste equipamento aumenta, também, a diferenciação do diagnóstico e de apoio à decisão clínica do CHMT.
Este equipamento será instalado na Unidade Hospitalar de Abrantes e deverá entrar em testes ainda durante o próximo verão.
Para saber mais, consulte:
CHMT > Notícias
