- Despacho n.º 2810/2021 – Diário da República n.º 52/2021, Série II de 2021-03-16
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Designa os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
«Despacho n.º 2810/2021
Sumário: Designa os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, na sua redação atual, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e os n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., são designados por despacho, dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, até ao limite máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2020, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos.
A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2012, de 15 de março.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, na sua redação atual, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, determina-se:
1 – Designar para exercer funções no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Victor Emanuel Marnoto Herdeiro, para o cargo de presidente do conselho diretivo;
b) Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa, para o cargo de vice-presidente;
c) Sandra Isabel Baptista Brás, para o cargo de vogal;
d) Tiago Jorge Carvalho Gonçalves, para o cargo de vogal.
2 – Autorizar os designados Victor Emanuel Marnoto Herdeiro, Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa e Sandra Isabel Baptista Brás a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia 10 de março de 2021.
8 de março de 2021. – O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. – 5 de março de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Notas curriculares
Victor Emanuel Marnoto Herdeiro, nascido a 18 de agosto de 1969, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Ciências Políticas) e com especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
Vice-Presidente da Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica – AICIB, entre 2019 e 2021;
Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, entre 2011 e 2018;
Vogal Executivo da Unidade Local de Saúde de Matosinhos entre 2008 e 2010;
Membro do Núcleo Executivo da Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório, em 2008.
Administrador Hospitalar no Hospital Geral de Santo António, entre 2002 e 2008 – exerceu as funções de Diretor do Serviço de Aprovisionamento, Administrador do Serviço de Farmácia, Diretor dos Serviços Hoteleiros e foi membro nomeado pelo Conselho de Administração de diversas comissões.
Administrador Hospitalar no Hospital Infante D. Pedro – Aveiro, entre 2000 e 2002 exerceu funções de Diretor dos Serviços Hoteleiros e foi membro de várias comissões.
Exerceu atividade docente em várias universidades, realizou várias conferências e publicou vários artigos nas áreas da Gestão Hospitalar, Integração de Cuidados, Logística Hospitalar, Financiamento em Saúde e Liderança.
Professor convidado no ISCTE – Executive Education no Executive Master em Gestão dos Serviços de Saúde.
Frequentou várias formações complementares, das quais se destacam: pós-graduação em Direito da Medicina na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Programa Manage – Modelos Aplicados de Economia, Epidemiologia, Gestão e Direito em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa; Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde – AESE – Escola de Direção e Negócios; Balanced Scorecard na Porto Business School da Universidade do Porto; Programa Leadership in Healthcare Delivery, pela Nova School of Business and Economics, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa; Programa Avançado de Logística Hospitalar (INdeg Business School. ISCTE-Escola de Gestão. Lisboa), entre outras na área de negociação, decisão, liderança e logística.
É membro dos organismos profissionais: secretário da mesa da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares; Presidente do Subcommittee European Affairs da European Association of Hospital Managers.
Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa, nascida em 25 de agosto de 1980, no Porto.
Licenciou-se em Economia pela Universidade Católica Portuguesa, em 2003. Complementou a sua formação com um Master of Business Administration (MBA), pela Universidade Nova de Lisboa, em 2007 e um Programa de Gestão em Energias Renováveis, pela Universidade Católica Portuguesa, em 2008.
Desde 2019 é administradora executiva do Banco Empresas Montepio (Montepio Investimento, S. A.), onde acumula os pelouros da Banca de Investimento, Recursos Humanos, Marketing, Comunicação e Recuperação.
Entre 2017 e 2019 foi Managing Partner na Val F. Mon Consult, Lda., uma empresa de assessoria especializada. Simultaneamente acumulou os cargos de consultora externa independente da Comissão Europeia (Innovation and Networks Executive Agency – INEA), entre 2017 e 2018, e de International Expert do Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre 2018 e 2019.
Entre 2014 e 2017 foi consultora financeira sénior da UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, do Ministério das Finanças), tendo participado em diversos grupos de trabalho nomeados pelo Governo, alguns dos quais na qualidade de presidente (nomeadamente no sector da saúde).
De 2009 a 2014 foi subdiretora no Espírito Santo Investment Bank (BESI), no Departamento de Risco de Crédito, sendo responsável pela equipa que acompanhava as operações de Project Finance e Leveraged Finance.
De 2002 a 2009 foi analista no Banco Espírito Santo (atual Novo Banco), no Departamento de Risco Global, onde desempenhou funções de team leader, com responsabilidades ao nível da análise, monitorização e atribuição de rating a grandes empresas atuantes em diversos setores de atividade, bem como a financiamentos estruturados de banca de investimento, nomeadamente Project Finance e Leveraged Finance.
Sandra Isabel Baptista Brás, nascida em 10 de maio de 1971.
Formação académica e profissional: Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1997.
Curso de Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa, em 2009.
PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE. Escola de Direção e Negócios, Lisboa, em 2010.
Programa HOPE – European Hospital anda Healthcare Federation, em 2016.
Experiência profissional: Diretora do Gabinete de Planeamento e Informação de Gestão do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE, desde 2019.
Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE, entre 2018 e 2019.
Diretora do Gabinete de Planeamento e Informação de Gestão do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE, entre 2015 e 2018.
Administradora Hospitalar no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE, responsável pelas seguintes áreas: Gabinete de Planeamento e Informação de Gestão, Gabinete de Gestão de Termos de Responsabilidade e Administradora dos Serviços de Estomatologia e de Cirurgia Plástica, entre 2009 e 2015.
Técnica Superior nos Serviços Financeiros do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE, responsável pelo acompanhamento, monitorização, e execução do orçamento ao nível de proveitos, entre 2007 e 2009.
Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Controle de Gestão do Hospital Pulido Valente, EPE, de 2005 a 2007.
Controller no Hospital Pulido Valente, EPE, com a responsabilidade da monitorização e acompanhamento da produção em ambulatório, de 2004 a 2005.
Técnica Superior no Serviço de Estatística do Hospital Pulido Valente, SA, de 2002 a 2004.
Técnica Superior no Serviço de Gestão de Doentes do Hospital Pulido Valente, de 1997 a 2001.
Tiago Jorge Carvalho Gonçalves
Nacionalidade – portuguesa;
Data de nascimento – 13 de junho de 1986.
Habilitações académicas: Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade dos Açores (2018); Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012).
Experiência profissional e outras atividades: Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XXII Governo Constitucional (desde setembro de 2020); Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a setembro de 2020); Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor do XXI Governo Constitucional (de outubro de 2018 a outubro de 2019); diretor do Departamento Operacional da Movijovem – Mobilidade Juvenil, CIPRL (de maio a outubro de 2018); assessor parlamentar na Assembleia da República (de janeiro de 2016 a maio de 2018); técnico superior da Junta de Freguesia do Lumiar (de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016); técnico superior da Direção Regional da Educação dos Açores (de novembro de 2012 a janeiro de 2015); consultor jurídico (2012 e de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017).»