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Outros Assuntos de Interesse de 5 a 09/04/2021

Resolução da Assembleia da República n.º 109/2021 – Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável

Declaração n.º 6/2021 – Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05

Assembleia da República

Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Declaração de Retificação n.º 12/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08

Assembleia da República

Retifica a Declaração n.º 6/2021, de 5 de abril, «Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência»

Declaração n.º 7/2021 – Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05

Assembleia da República

Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A – Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados

Aviso n.º 6259/2021 – Diário da República n.º 65/2021, Série II de 2021-04-05

Município de Constância

Nomeação do coordenador municipal da Proteção Civil

Aviso n.º 6268/2021 – Diário da República n.º 65/2021, Série II de 2021-04-05

Município de Oliveira de Azeméis

Designação de coordenador municipal de Proteção Civil

Decreto-Lei n.º 26-A/2021 – Diário da República n.º 65/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-04-05

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados

Regulamento n.º 325/2021 – Diário da República n.º 66/2021, Série II de 2021-04-06

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Regulamento de Ajudas de Custo e Transporte da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Despacho n.º 3576/2021 – Diário da República n.º 66/2021, Série II de 2021-04-06

Instituto Politécnico do Porto

Regulamento de Matrículas e Inscrições do Instituto Politécnico do Porto

Edital n.º 389/2021 – Diário da República n.º 66/2021, Série II de 2021-04-06

Município de Mortágua

Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Mortágua

Portaria n.º 79/2021 – Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07

Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

Define os critérios a aplicar para efeitos da distribuição pelos municípios da participação na receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás

Portaria n.º 80/2021 – Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações

Despacho n.º 3605/2021 – Diário da República n.º 67/2021, Série II de 2021-04-07

Instituto Politécnico de Viseu

Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente

Lei n.º 18/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08

Assembleia da República

Estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio, alterando o Código do Trabalho

Lei n.º 19/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08

Assembleia da República

Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública

Portaria n.º 81/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/M – Diário da República n.º 68/2021, Série I de 2021-04-08

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Aprova o Estatuto do Provedor da Administração Pública Regional

Despacho n.º 3613/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08

Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Cessação de funções de diretor nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil do mestre José Pedro Godinho Oliveira Lopes

Despacho n.º 3630/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08

Universidade de Lisboa – Reitoria

Criação do mestrado em Engenharia Biomédica e Biofísica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Regulamento n.º 329/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08

Município de Chaves

Regulamento do Programa Municipal de Apoio às Empresas e Empresários do Concelho em Virtude da Pandemia por COVID-19

Aviso n.º 6500/2021 – Diário da República n.º 68/2021, Série II de 2021-04-08

Município de Melgaço

Declara a conclusão do procedimento de aprovação do Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados em Espaço não Rural

Despacho n.º 3655/2021 – Diário da República n.º 69/2021, Série II de 2021-04-09

Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública – Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Interna e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local

Constituição de um grupo de trabalho para a revisão da regulamentação do direito a seguro de acidentes pessoais e de acidentes de trabalho dos bombeiros

Aviso n.º 6563/2021 – Diário da República n.º 69/2021, Série II de 2021-04-09

Município de Almodôvar

Projeto de alteração do Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família – consulta pública

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