Lei n.º 22/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03
Assembleia da República
Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Declaração n.º 9/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03
Assembleia da República
Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 44/XIV ao Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que «Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional»
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre a atribuição de subsídio de insularidade
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M – Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021
Despacho n.º 4506-A/2021 – Diário da República n.º 85/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-03
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Autorização de 2892 promoções relativas a vagas do ano de 2020 de militares da GNR
Despacho n.º 4506-B/2021 – Diário da República n.º 85/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-03
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Autorização de 94 promoções para guardas-florestais
Despacho n.º 4506-C/2021 – Diário da República n.º 85/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-03
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Autorização de 2095 promoções para elementos da PSP
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Promoção e colocação de magistrados do Ministério Público provenientes do 1.º concurso curricular de acesso à categoria de procuradores-gerais-adjuntos
Regulamento (extrato) n.º 371/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série II de 2021-05-03
Conselho Superior da Magistratura
Regulamento dos Critérios de Reafetação de Juízes, Afetação de Processos e Acumulação de Funções
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Participações qualificadas em empresas de seguros ou de resseguros e em sociedades gestoras de fundos de pensões
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Projeto-piloto para consumo de produtos biológicos em cantinas escolares
Portaria n.º 98/2021 – Diário da República n.º 87/2021, Série I de 2021-05-05
Finanças
Aprova a declaração modelo 30
Regulamento n.º 373/2021 – Diário da República n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova o Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica e revoga o Regulamento n.º 266/2020, de 20 de março
Aviso n.º 8329/2021 – Diário da República n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05
Município de Ponta Delgada
Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil
Aviso n.º 8347/2021 – Diário da República n.º 88/2021, Série II de 2021-05-06
Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português
Regulamento n.º 380/2021 – Diário da República n.º 88/2021, Série II de 2021-05-06
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Regulamento da Atividade dos Professores e Investigadores Aposentados, Reformados e Jubilados da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Regulamento n.º 381/2021 – Diário da República n.º 88/2021, Série II de 2021-05-06
Instituto Politécnico de Viseu
Regulamento de Atribuição de Bolsas do Politécnico de Viseu a Estudantes no Âmbito do Projeto: Link Me Up – 1000 ideias
Regulamento n.º 386/2021 – Diário da República n.º 88/2021, Série II de 2021-05-06
Egas Moniz – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
Regulamento Disciplinar do Estudante
Lei n.º 23/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série I de 2021-05-07
Assembleia da República
Restabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que publique a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação de solos – ProSolos – e que reforce as ações inspetivas e de fiscalização
Decreto-Lei n.º 30/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série I de 2021-05-07
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
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Declaração de Retificação n.º 21-A/2021
Retifica o Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Decreto-Lei n.º 31/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série I de 2021-05-07
Presidência do Conselho de Ministros
Institui o Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 4669/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Homologa a eleição do reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Despacho n.º 4670/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Delega competências no reitor da Universidade da Madeira
Deliberação n.º 450/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2021-2022
- Declaração de Retificação n.º 381-A/2021 – Diário da República n.º 97/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Retifica a Deliberação n.º 450/2021, de 7 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2021
Despacho n.º 4673/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Ministra
Designa os membros do Conselho de Gestão do Fundo de Restruturação do Setor Solidário
Declaração de Retificação n.º 347/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07
Instituto Politécnico de Coimbra
Retifica a tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra