Nomeação de Assistente Técnica para o Gabinete da Ministra da Saúde

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«Despacho n.º 4833/2021

Sumário: Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Saúde Ana Paula Conceição Ferreira Marcelino.

1 – Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete Ana Paula Conceição Ferreira Marcelino, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 – Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 – Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada e publicada em anexo ao presente despacho.

4 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de maio de 2021.

5 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de maio de 2021. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

Nota curricular

Ana Paula Conceição Ferreira Marcelino, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, detentora de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico, desde 12 de abril de 2012.

Assistente operacional do mapa de pessoal Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, de 1 de outubro de 2011 a 11 de abril de 2012.

Auxiliar de ação médica no Hospital Egas Moniz, entretanto integrado no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., de abril de 1998 até 30 de setembro de 2011.»